Crise sem precedentes no Direito internacional

Crise sem precedentes no Direito internacional

Flavio Goldberg*

28 de dezembro de 2020 | 10h10

Flavio Goldberg. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Num período extremamente curto sob o ponto de vista histórico, o Direito como ciência sofreu o maior desafio, desgaste e crise após a 2ª Guerra Mundial que configuraram situações legais sem precedentes.

Podemos alinhar alguns elementos de reflexão para destacar a brutalidade traumática causada pelo coronavírus, a Covid 19, a falência do sistema de saúde em, praticamente, todos os países, a economia reduzindo populações ao desemprego, miséria e fome.

Em 2015, o Brasil, no conjunto de 193 países, acordaram aquilo que se convencionou chamar de agenda 2030 com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), pretendendo equalizar para a humanidade condições de vida dignas de proporcionar uma sociedade mais justa.

Ora, desde o pânico inicial provocado pela disseminação do vírus, o que se constatou foi o despreparo absoluto dos regimes de poder e repetido em todos os países com graus diferenciados de gravidade para enfrentar a calamidade, inclusive com o patético e impotente papel desempenhado pela chamada Organização Mundial da Saúde com seu grotesco rol de erros, enganos, deficiência e óbvios malabarismos de marketing midiático.

Poderíamos reportar os 17 objetivos e mostrar como o comprometimento e o fracasso estão pré-determinados em relação àquela Agenda, mas basta nos fixarmos no “objetivo de n.3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.

Chega ao nível do tragicômico a simples enunciação surrealista do projeto.

Bilhões de dólares estão sendo gastos em todos os níveis, internacional, nacional, estadual, municipal, e o que se constata é a morte de milhares de pessoas, diariamente, em meio a disputas de mercado, polêmicas políticas, interesses de autêntica bandidagem, corrupção em torno das vacinas, medicamentos e medidas de saúde pública.

Fronteiras fechadas, apropriação de equipamentos e insumos, verdadeira guerra de pirataria, tudo em meio à desinformação, desperdício de energias, além do comprometimento das mais simples conduções das vidas, condenação ao confinamento o isolamento social, a ruína das interações humanas, tudo isto atingindo sim, infelizmente, o oposto do pretendido da supra-referida Agenda.

Perante este quadro dramático o Direito oscila entre a paralisia, as contradições e a impotência muitas vezes revestida de autoritarismo onipotente.

O conserto deste autêntico Apocalipse vai demandar uma nova filosofia de compreensão do Direito como instrumento básico de Justiça.

A opinião pública esta preparada para se organizar em torno desta função?

*Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito

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