Crise política e ativismo judicial

Crise política e ativismo judicial

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral*

25 Maio 2018 | 12h00

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Poder Judiciário brasileiro tem exercido protagonismo ao longo dos últimos anos. A crise política parece ter sido um dos principais fatores dessa nova postura. Apesar da constatação ser inevitável, está longe de poder ser avaliada como positiva para a consolidação da democracia brasileira.

Na ânsia de oferecer respostas à classe política – em tom de reprimenda – e aos cidadãos – atendendo ao clamor das ruas – o Poder Judiciário ocupa espaço que não lhe cabe no regime democrático brasileiro.

Na prática, o que acompanhamos é um desserviço ao bom funcionamento das instituições republicanas, na medida em que a sociedade cobra dos magistrados aquilo que deve exigir dos parlamentares.

O Poder Judiciário – observado o modelo que lhe foi garantido pela Constituição da República de 1988 – não é dotado de representatividade, compreendido o termo como a representação legítima dos cidadãos proveniente do sufrágio universal.

Essa condição cabe aos parlamentares.

Com efeito, a composição do parlamento – em todos os níveis da Federação – busca garantir uma espécie de espelho da pluralidade existente na sociedade civil. O Parlamento é o locus adequado ao amplo debate acerca dos grandes temas nacionais e, especialmente, daqueles que deverão ser implementados através de políticas públicas pelo Poder Executivo.

Em face dessa realidade, não se discute a procedência da afirmação de ser o Poder Judiciário um poder contramajoritário. É certo que juízes devem proceder de forma a garantir existência digna às minorias, como a todos os cidadãos. Isso não implica, todavia, que o Poder Judiciário deva funcionar como uma espécie de atalho para pretensões que não encontrem respaldo nas bancadas formadas no Legislativo.

A proteção das minorias se dá, essencialmente, por meio da garantia dos direitos fundamentais. Cabe aos magistrados evitar toda e qualquer discriminação indevida, mas isso não deve ser confundido com o poder de criar soluções que contrariem regras jurídicas em relação às quais o legislador não conferiu qualquer abertura.

A advertência contida no parágrafo precedente merece atenção. Tem sido bastante comum, por partidos políticos vencidos no Congresso Nacional, o recurso ao Judiciário como expediente voltado à aprovação das matérias em que saíram derrotados nas votações no plenário e nas comissões parlamentares ou a uma espécie de obstrução do trâmite regular posterior à apreciação e aprovação parlamentar.

A medida, em muitos dos casos, acaba por desmerecer a atividade parlamentar e o próprio Poder Legislativo, na medida em que entrega ao Judiciário o exercício de suas constitucionais atribuições.

É claro que magistrados deveriam deixar de apreciar o mérito de questões que não estão sob sua alçada – questões interna corporis do Parlamento -, mas o mais frequente é justamente o oposto.

Muitos juízes, desembargadores e ministros não se contêm diante da possibilidade de tomar decisões a respeito de questões estranhas às suas atribuições. Se os parlamentares atuam de sorte a judicializar a política, membros do Judiciário não hesitam em politizar a justiça.

Esse cenário atesta a existência de disfunções por parte de nossas instituições. Não se trata de uma disfunção – ou mesmo falência – conforme análise apaixonada que toma as ruas e as redes sociais. As disfunções verificadas têm nessa atitude passional causa que contamina os Poderes da República.

O Legislativo, que já se curvou ao Executivo na lógica do presidencialismo de coalizão ou, ainda pior, de cooptação, agora se mostra apequenado ao entregar ao Judiciário parcela de suas atribuições. Essa atitude, numa realidade inegável de crise política, apenas agrava aquilo que se conhece por demonização da atividade política.

Esse último fenômeno também é reforçado por intermédio de candidatos que se apresentam como não políticos.

A situação é paradoxal, pois no instante em que a sociedade civil demonstra algum interesse pelos destinos políticos do país, mais do que ignorar a importância da política como método de tomada de decisões voltadas ao interesse social, demoniza a atividade política, ignorando a natureza política dos indivíduos desde o instante em que passam a viver em sociedade.

A lógica oportunista do outsider só deveria ter sentido se os que assim se apresentam afirmassem que pretendem fazer a boa política e não se alinhar àqueles que desprezam toda e qualquer noção de política. Não há saída fora da política, ainda que seja possível traçar distinções entre o que há de bom e o que há de ruim na prática política.

Nessa esteira do ódio que confunde políticos envolvidos em casos de corrupção com a política como método de tomada de decisões, a ânsia por um salvador da pátria desfila nos murais de redes sociais e relembra uma espécie de doença genética de parte dos brasileiros que segue em busca de um pai.

Essa imagem está sobretudo presente nos extremos ideológicos daquilo que se pode designar como dualidade esquerda-direita. A construção de mitos políticos nos afasta da realidade democrática e comprova as razões pelas quais o lulismo tem tantos adeptos. O esquema se mantém na extrema esquerda e apenas se repete na extrema direita, evidentemente com outros nomes.

A busca de um messias também recai sobre o Judiciário e sobre outras instituições ligadas ao sistema de justiça.

Pesquisas eleitorais contemplaram os nomes de juízes e de membros do Ministério Público, como se a atividade política tivesse por pressuposto as mesmas qualidades necessárias a essas funções. Como se o exercício exitoso da judicatura garantisse o mesmo desempenho na seara política.

Grande parte dos brasileiros ignora a importância da inteligência política, sem a qual o sistema democrático não funciona.

Vivemos um instante em que o povo vai às ruas para pressionar juízes, quando tal movimentação deveria fazer sentido apenas em relação àqueles que são verdadeiramente representantes do povo e que exercem funções políticas.

Tal realidade parece se somar aos sintomas das disfunções apontadas. Do Judiciário se deve esperar o estrito cumprimento do ordenamento jurídico e não uma espécie de solução final, no pior sentido do termo.

O que muitos cidadãos não percebem é o risco de esperar do Judiciário aquilo que deveria ser realizado pelo Legislativo.

A prática do ativismo judicial pode aparentar alguma justificativa num cenário de crise política. Contudo, esse sentimento popular de justiça representa o oposto daquilo que a existência do ordenamento jurídico busca garantir em sociedades democráticas.

Se tivermos maturidade para pensar as consequências desse clamor sem nos deixarmos levar por situações fulanizadas, compreenderemos o risco que esse modo de se chegar a decisões judiciais revela em relação à certeza e à segurança jurídicas. Segurança no sentido concebido pelo constituinte e presente no caput do artigo 5.º de nossa Constituição.

Qualquer cidadão, diante de situações hipotéticas em que se busque aplicar as regras de direito a situações específicas, reconhecerá a importância da imparcialidade na apreciação do caso concreto.

Quando o sujeito deixa de ser o fulano A ou o beltrano B, o raciocínio passa a fazer sentido, sobretudo em virtude de o analista poder se colocar na situação sob análise.

Esse simples exercício nos leva a conhecer as virtudes da previsibilidade em matéria de decisão judicial.

A crise política apenas amplia a onda de ativismo que assola o Judiciário, fazendo com que parte dos cidadãos esqueça que mais do que justa, uma decisão deve ser previsível de acordo com o ordenamento jurídico, sob pena de a noção de justiça se transformar na opinião do magistrado da vez.

*Advogado, mestre e doutor em direito pela PUC-SP, especialista em direito público pela EPM, especialista em direito penal e econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da FAAP, do IDP-SP e da Universidade Paulista

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