Criptomoedas e lavagem de dinheiro

Criptomoedas e lavagem de dinheiro

Marcelo Knopfelmacher e Raymond Nasser*

30 de maio de 2022 | 14h35

Marcelo Knopfelmacher e Raymond Nasser. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Um relatório da Europol baseado em informações operacionais do ano de 2021 relata que apenas 0,05% do volume total de transações com criptomoedas pode estar associado com práticas de lavagem de dinheiro (conferir em Europol Spotlight – Cryptocurrencies – Tracing the evolution of criminal finances, no documento abaixo).

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Contudo, o que referido relatório deixa de mostrar é que corretoras gastam centenas de milhões de dólares por ano com rastreadores de origem das criptomoedas junto a empresas de alta reputação para justamente adequar suas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Assim, por meio da aplicação de tais ferramentas, diversos crimes foram solucionados e criminosos presos a partir do rastreamento das carteiras até suas origens, viabilizando em muitos casos a recuperação dos valores.

O maior exemplo deste ano de 2022 ocorreu quando um casal foi preso em Manhattan, Nova York, tentando lavar mais de 4,5 bilhões de dólares com origem no hackeamento da famosa Bitfinex em 2016.

Com a atuação do Departamento de Justiça norte-americano, foi possível apreender o montante correspondente a 3,6 bilhões de dólares em criptomoedas promovendo-se a maior recuperação de ativos desviados em criptomoeda (conferir em Crypto-Crime-Report-2022, no documento abaixo).

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A acusação criminal sustenta que tanto Ilya Lichtenstein e sua esposa Heather Morgan empregaram inúmeras técnicas sofisticadas de lavagem, incluindo o uso de identidades fictícias para configurar contas on-line e a utilização de programas de computador para automatizar transações, uma técnica de lavagem que permite que muitas transações ocorram em um curto período de tempo.

O casal também depositou os valores desviados em uma variedade de bolsas de moeda e usando contas comerciais baseadas nos EUA para legitimar sua atividade bancária, o que demonstra a integração entre o mundo virtual e o sistema bancário tradicional.

Com criptomoedas é possível identificar precisamente os endereços das carteiras que recebem dinheiro sujo inclusive para listar esses mesmos endereços para bloqueio e proteção, situação que não ocorre fora do ambiente digital quando, por exemplo, se utiliza dinheiro em espécie.

Há, contudo, vulnerabilidades no ambiente de criptomoedas em relação à lavagem de dinheiro mesmo que os respectivos registros compartilhados em rede do tipo blockchain (livro razão de registro imutável e compartilhado das transações com criptomoedas) permitam identificar em qual carteira as criptomoedas se encontram e mesmo que a tecnologia da transparência tenha evoluído significativamente.

Uma vulnerabilidade importante do sistema e que merece atenção por parte das autoridades reguladoras se dá com o uso de NFTs (nonfungible tokens).

Isto porque o criminoso lavador de dinheiro pode comprar um arquivo criado por ele mesmo, funcionando como o mercado de arte digital que, assim como o mercado de arte tradicional, é um dos preferidos para a prática desse tipo de crime.

Um exemplo prático de lavagem com NFTs pode ser descrito da seguinte maneira:  fulano tem 2 milhões de dólares em Ethereum (um tipo de criptomoeda).  O mesmo fulano cria um NFT.  Na sequência, fulano usa seus 2 milhões de dólares para comprar o NFT.  Nesse momento, fulano tem 2 milhões de dólares em Ethereum e um NFT que vale 2 milhões de dólares.  Fulano vende o NFT para um laranja por 200 mil dólares, ou seja, com 90% de desconto.  A partir daí, fulano tem 2,2 milhões de dólares em Ethereum e a operação de lavagem está concluída.

Assim, do mesmo modo do que ocorre em relação ao sistema financeiro tradicional, o ambiente de criptoativos merece constante atenção por parte das autoridades a fim de que possam ser aprimorados os controles de prevenção à lavagem de dinheiro.

Nesse sentido, importantes avanços legislativos estão sendo adotados por nosso Congresso Nacional, sendo digno de nota a recente aprovação pelo Senado Federal do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.401/2021, que agora retorna à Câmara do Deputados para apreciação.

*Marcelo Knopfelmacher é advogado criminalista

*Raymond Nasser é investidor em blockchain, economista especializado em criptomoedas e CEO da Arthur Mining, empresa de mineração de criptomoedas

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