Crimes contra a intimidade feminina na internet

Crimes contra a intimidade feminina na internet

Ivan Agostinho e Elaine Keller*

22 de maio de 2020 | 08h50

Ivan Agostinho e Elaine Keller. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A pandemia mudou os hábitos e as formas de interação entre as pessoas, estabelecendo definitivamente o mundo digital como o ambiente ideal para as relações sociais e realização de atividades cotidianas. Nessa esteira, um tipo de agressão peculiar e insidiosa merece especial atenção: a violação da intimidade feminina na Internet.

Para tratar desse tema, resgatamos a história de superação da jornalista Rose Leonel, que hoje apoia outras mulheres vítimas do mesmo crime através da ONG @mariasdainternet, a live vai discutir os avanços no ordenamento jurídico brasileiro para uma punição rigorosa desses criminosos e como educar e conscientizar principalmente os jovens para o respeito nas relações amorosas cada vez mais virtualizadas.

O caso Rose Leonel

Quando terminou um relacionamento de 4 anos, em 2005, a jornalista Rose Leonel não poderia imaginar que seu ex-companheiro iria destruir sua vida num verdadeiro “feminicídio digital”.

O ex-companheiro, revoltado como término do relacionamento, planejou sua vingança com requintes de crueldade. De forma sistemática, ele usou fotos e vídeos de momentos íntimos vividos com Rose, para criar miniepisódios que posteriormente foram compartilhados por e-mail com toda a lista de contatos pessoais e profissionais da jornalista, distribuição de cds nas ruas da cidade de Maringá onde moravam e divulgação em sites dedicados a garotas de programa.

Rose relata que chegou a receber mais de 500 ligações por dia de homens interessados nas divulgações.

Na época, ela perdeu o emprego, a filha foi discriminada na escola e o filho precisou morar fora do País com o pai por cerca de 6 anos a fim de escapar das retaliações que vinha sofrendo. Todos da cidade sabiam do ocorrido e as agressões verbais eram constantes.

As consequências psicológicas foram as mais traiçoeiras. Rose teve depressão, pensou em suicídio e não conseguiu ter mais nenhum relacionamento amoroso.

Anos após o ocorrido, decidiu ser mais forte que toda a avalanche ocorrida, guerreira, lutou para que a Lei Maria da Penha pudesse ser modificada de modo a criar uma proteção mais rigorosa para os crimes cometidos contra a mulher no mundo virtual (sancionado por Temer em dezembro de 2018, ficou conhecida como Maria da Penha Virtual ou Lei Rose Leonel), fundou a ONG @mariasdaInternet. Atualmente, estuda Direito e apresenta um programa de televisão na TV Bandeiras de Maringá.

Mas, infelizmente, nem todas as mulheres, principalmente na fase da adolescência, conseguem ter força para superar um trauma tão profundo e avassalador. São inúmeros os casos de suicídio de vítimas expostas nas redes.

Feminicídio digital

No Brasil a prática mais comum de feminicídio resulta da violência doméstica cometida por um agressor que mantem ou mantinha laços afetivos com a vítima.

Por não aceitar o término do relacionamento, porque para o agressor a vítima é propriedade sua, não aceita essa perda. Decorrência disto passa a executar ações de revanche contra a mulher e, com a prática cada vez mais comum do intercâmbio digital de fotos e vídeos íntimos entre casais, a revanche passa pela divulgação não consentida desse material para toda a rede virtual.

Num primeiro momento, ele pode usar o “fetiche do casal” gravado ou fotografado, como instrumentos de chantagem para que a vítima retome a relação e, se não obtém sucesso, concretiza a ameaça e passa a expor o material íntimo, maioria das vezes por vingança.

Infelizmente, esse tipo de assassinato moral ganha força porque ainda vivemos uma sociedade que responsabiliza a vítima pelo fato ocorrido. A mulher que padece de um relacionamento doentio fica exposta a outro trauma: o constrangimento público.

“O sentimento de impotência da mulher é muito grande!

A cada visualização dessas imagens não consentidas publicadas na Internet, a mulher é violentada novamente!”  Rose Leonel

Educação digital

Embora o Brasil tenha avançado muito nos últimos anos na criminalização da violência contra a mulher, as estatísticas têm apontado que não tem sido suficiente para coibir esse mal. Especificamente quanto ao linchamento virtual, o caminho para a busca da solução passa necessariamente pela educação digital, principalmente de crianças e jovens, alertando para os danos irreversíveis e até fatais do uso indevido da internet. É preciso reforçar a mensagem do respeito ao próximo, de empatia e dos limites da privacidade necessários para o bom convívio social.

Precisamos aprender a ajudar as vítimas desse tipo de crime sem julgamentos, aprender a denunciar, não compartilhar conteúdos impróprios nas mídias sociais e, sempre que possível, alertar da gravidade do fato a aqueles que estão compartilhando esse tipo de conteúdo. Omitir-se é escolher o lado do agressor.

Plataformas de redes sociais como Facebook e Instagram têm adotado práticas para monitorar e excluir post que invistam contra a intimidade de usuários. Mas, os aplicativos de trocas de mensagens privadas entre internautas ainda não encontraram uma medida de controle eficaz para combater casos de violações à privacidade.

A Internet não é “terra de ninguém”! Os benefícios que ela nos proporciona são infinitos, mas qualquer atitude inapropriada pode resultar consequências desastrosas e sequelas perpétuas. As impressões digitais que cada um de nós deixa na web serão eternas.

*Ivan Agostinho, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Elaine Keller, advogada e membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP

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