Crime sexual, palavra da vítima e prova penal

Crime sexual, palavra da vítima e prova penal

Fernando Parente*

10 de agosto de 2019 | 14h00

Fernando Parente. FOTO: DIVULGAÇÃO

Recentemente, a acusação de estupro feita por uma mulher em desfavor do jogador de futebol brasileiro Neymar tomou repercussão imediata e enorme. Algo imaginado para a figura pública que ele representa, pela proximidade da Copa América e por ele estar no Brasil em treinamento junto com a Seleção brasileira de futebol à época dos fatos, pela gravidade da alegação e pelo interesse da mídia nos acontecimento.

Leia Também

O B.O. do Neymar

O B.O. do Neymar

O Innocent Project – primeira organização brasileira especificamente voltada a enfrentar a grave questão das condenações de inocentes no Brasil – trouxe dois casos de acusados da prática de crimes sexuais que tiveram suas condenações revertidas em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto, em conjunto ou isoladamente. No primeiro caso, Atercino Lima Filho foi preso no fim de 2018 após ser condenado a 27 anos de prisão, acusado de molestar os próprios filhos. No segundo, Antônio Cláudio Barbosa de Castro foi preso em agosto de 2014 por suspeita de abusar sexualmente de oito mulheres.

Além dos casos mencionados, nos últimos dias uma mulher acusa o cantor Thullio Milionário (que tem o hábito de beijar, em cima do palco, mulheres presentes nos shows e que se candidatam a subir para dançar com ele e beijá-lo. Tal comportamento fez e faz sua fama) de tê-la beijado à força.

Na presente abordagem se almeja analisar apenas a valoração da palavra da vítima em crimes sexuais, como nos casos citados, razão pela qual deixamos de lado a capitulação penal dada pela mulher que faz as acusações.

A jurisprudência brasileira é farta de decisões que diz que nos crimes sexuais, em regra cometidos às escondidas, a palavra da vítima tem peso maior e por isso serve para condenar um acusado da prática de tais delitos, mesmo que sendo a única prova produzida a respeito de tal acusação e a pretensa vítima uma criança. Nessa linha é o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de algumas Cortes estrangeiras.

Essa é a atual realidade judicial brasileira. Assim o é mesmo sem respaldo legal que diferencie o valor probatório da palavra da vítima das demais provas admissíveis no processo penal brasileiro e, apesar do princípio constitucional da presunção de inocência, há muito maltratado e jogado às favas pelo próprio STF (quando readmitiu a execução provisória da pena).

A pergunta que cabe fazer é: seria esse o destino do caso do jogador Neymar e de Thullio Milionário, como foram os de Atercino e Antonio Cláudio? Pelo cenário atual, a resposta quase certa – não se pode afirmar certeza de resultado no mundo jurídico, pois cabe ao julgador a decisão – é positiva.

E a indagação seguinte é: seria aplicado o entendimento citado, caso Neymar tivesse apagado as conversas que manteve com a mulher via WhatsApp (que, em tese, mostram fatos diversos do que por ela narrado no boletim de ocorrência)? E de Thullio Milionário caso o ato do alegado beijo “forçado” não tivesse sido gravado e as imagens mostrarem que o beijo foi consensual e fez parte daquele show, como em outras ocasiões e com outras fãs? A resposta, em ambos os casos, é positiva, salvo algum desvio de percurso.

E se Neymar não houvesse preservado o conteúdo da conversa havida entre ambos desde o começo, o resultado (não ter sido sequer indiciado) seria diverso se ele não fosse famoso, se o problema não tivesse vindo à tona, se a cobertura da imprensa não fosse tão massiva e se o fato já não tivesse virado motivo de brincadeira entre redes sociais? Seriam tais ingredientes suficientes para afastar a máxima jurisprudencial de valor superior da palavra da vítima em crimes sexuais? Aqui temos dúvida quanto à resposta.

Fato é: não fosse a sorte da possibilidade da contraprova por parte de Neymar e de Thullio Milionário eles certamente estariam hoje com chances altíssimas de condenação pelas respectivas acusações de estupro (sim, beijo lascivo roubado é considerado estupro).

E se o acusado fosse um cidadão comum, mesmo um “cidadão de bem”, como Atercino e Antonio Claudio, o resultado seria o mesmo? Vimos que, infelizmente não em um primeiro momento.

Precisamos refletir sobre o tema, pois tal linha de pensamento tem alimentado abusos por parte de alegadas vítimas (o que levou à renúncia ao mandato outorgado aos advogados que inicialmente assistiam juridicamente a mulher que faz a acusação contra Neymar; e a gritante falsa acusação de beijo forçado no caso de Thullio Milionário), o que fragiliza a proteção à verdadeira vítima de crime sexual e fortalece a impunidade dos criminosos sexuais quando eles sabem que em seu lugar podem ser acusadas pessoas diversas, e que a condenação do inocente é resultado praticamente certo, como seria a sua se fosse pego. Tudo isso para evitar (revi)ver uma triste história social e judiciária brasileira, que já parece esquecida e fadada ao ostracismo, qual seja, a Escola Base. Afinal, tão ruim quanto a condenação de um inocente é a manutenção da liberdade do verdadeiro criminoso.

*Fernando Parente, doutorando em Processo Penal pela Universidade de São Paulo – USP, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogado sócio-fundador do escritório Guimarães Parente Advogados

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoNeymarEstupro

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: