Crime de violência psicológica contra a mulher: o clube da Luluzinha e seu mimimi têm proteção legal séria no Brasil

Crime de violência psicológica contra a mulher: o clube da Luluzinha e seu mimimi têm proteção legal séria no Brasil

Mariah Brochado*

03 de agosto de 2021 | 07h00

Mariah Brochado. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Ativistas e juristas feministas comemoraram a promulgação da Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021 pelo Presidente Jair Bolsonaro, a qual traz um programa de cooperação entre instituições públicas e privadas para o enfrentamento da violência contra a mulher denominado “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. A lei prevê que os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública estabeleçam canais de comunicação com todas as entidades privadas do país para prestarem assistência e segurança às vítimas de violência doméstica e familiar, as quais poderão pedir ajuda ao se dirigirem a qualquer local e mostrarem um “sinal em formato de X”, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha. Uma lei aparentemente programática, visto que visa a instituir um esquema de colaboração para socorro a vítimas, chama nossa atenção por trazer uma previsão de altíssimo impacto social e que talvez esteja passando despercebida: o crime de violência PSICOLÓGICA contra a mulher.

Antes de falarmos dessa nova forma de prática criminosa, importa anotar que a mesma lei também inova na capitulação do crime de lesão corporal do Código Penal brasileiro, trazendo nova figura: a “lesão corporal por razões de condição de sexo feminino”. Ela ainda altera a Lei Maria da Penha ao estabelecer expressamente que o agressor poderá ser afastado de qualquer ambiente de convivência com a mulher, se seus atos representarem risco atual ou iminente à vida ou à saúde física ou psicológica da mesma ou de seus dependentes. Andou bem a lei ao trazer esta forma específica de lesão corporal e a possibilidade do afastamento do agressor em situação mínima de risco. Ocorre que, como sói acontecer na legislação brasileira protetiva da mulher, o legislador foi restritivo ao estabelecer as condicionantes circunstanciais que caracterizam a VÍTIMA desse tipo de violência: a referência a “sexo” ao invés de gênero no caso da lesão corporal qualificada trazida para o Código Penal; e a vinculação geral do próprio programa Sinal Vermelho somente a vítimas que sofrem violência “doméstica”.

O mesmo já havia ocorrido em 2015 com a previsão do crime de feminicídio pela Lei n.º 13.104/2015, a qual trouxe a expressão sexo feminino em seu texto, delimitação que aparentemente excluía da sua proteção as mulheres transexuais. Até o momento há querelas infinitas no direito penal brasileiro entre os que entendem que a palavra sexo também abarca a palavra gênero e os que entendem que as previsões punitivas de natureza criminal têm que ser rigorosamente explícitas. Estes argumentam em prol do princípio clássico do nullum crimen nulla poena sine lege, o qual está inscrito na Constituição de 1988, e que significa basicamente: só se considera crime e se sujeita às penas gravosas exclusivas do direito penal aquele tipo de conduta que está previsto detalhadamente em palavras expressas, não cabendo interpretação que elasteça o sentido do texto para punir condutas similares. Voltando à lei do Sinal Vermelho, mais uma vez a legislação brasileira deixou a desejar e numa circunstância bastante sensível: a da implementação de um programa de prestação de socorro a mulheres agredidas. Não se trata aqui de pensar em primeiro lugar na constatação e punição de práticas criminosas, já que o propósito desta nova lei é, antes de tudo, instituir um programa de cooperação para socorrer vítimas e lhe prestar assistência imediata. Se vai ou não ser aferida a prática de crime, esta é uma questão secundária; o foco principal é o socorro à vítima que traga o código “X vermelho” na palma da mão. Esta não é uma constatação trivial, pois nos indica duas questões relevantes de ordem prática.

A primeira se refere ao âmbito de incidência da norma: o programa limita a assistência somente às mulheres que sejam vítimas de violência no âmbito doméstico ou familiar. Equivale a admitir que vítimas de violência fora do âmbito do lar não têm proteção da Lei do Sinal Vermelho. Uma mulher que, por hipótese, tenha acabado de sofrer violência no local de trabalho não poderia ter o amparo do programa? Assim, a primeira falha da lei é vincular o programa Sinal Vermelho à violência estritamente doméstica. Por outro lado, parece que a mulher transexual tem o amparo do “código X vermelho”, já que o texto da lei se refere apenas a “mulher vítima de violência” e não a pessoa do “sexo feminino”. Fica a indagação: por que no contexto de uma mesma lei a previsão da lesão corporal qualificada restringiu-se à noção de sexo feminino se a proteção se destina de modo geral a mulher vítima de violência, pouco importando a questão do sexo?

A segunda questão refere-se a um certo laxismo do legislador brasileiro com relação a todas as formas graves de violência que sabemos estar presentes em muitas famílias. Parece-nos que a violência doméstica enquanto tal deve ser banida da nossa sociedade e, portanto, não pode ser tolerada sob qualquer hipótese, em toda e qualquer lei que se pretenda atual na proteção da integridade física e psíquica dos indivíduos. Um filho gay agredido gravemente pelo pai (o que ocorre com frequência, sabemos) não poderia estar amparado pela Lei do Sinal Vermelho contra Violência Doméstica? Qual a razão que justificaria negar proteção e esta pessoa segundo a nova lei? Ela não teria igualmente o direito de se dirigir a um estabelecimento público qualquer e pedir socorro com um X em vermelho na palma da mão?

Feitas estas observações, importa-nos registrar que, para além das falhas que são constantes na redação de leis, seja por ausência de domínio técnico, seja por má vontade política e vieses  ideológicos, foi dado um imenso passo pela legislação brasileira neste dia 28 de julho de 2021 rumo à proteção da salubridade psicológica da mulher. Tudo o que ouvimos e lemos nas redes sociais sobre mi-mi-mi de feministas e ladainha de Luluzinhas parece que, enfim, foi tratado como coisa séria, especialmente porque muitos dos relatos corriqueiros de mulheres passaram a ser considerados CRIMES contra as Lulus, Mariazinhas, Fafas, Babis, tantas vítimas de tortura psíquica cotidiana tipicamente sexista e machista. Como professora de Direito e feminista é uma alegria transcrever neste artigo as palavras da Lei 14.188/21, a qual alterou mais uma vez o nosso Código Penal nos seguintes termos: “Violência psicológica contra a mulher. Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.”

É importante frisar todos os verbos elencados, verbos que tornam o cotidiano de muitas mulheres um inferno vivido dia após dia, em muitos casos até o derradeiro dia da sua existência. Começamos de trás para frente para destacar o mais interessante: a lei trouxe uma previsão genérica, não limitada pelo elenco de ações criminosas postas como exemplos. Assim, é crime usar de QUALQUER meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação da mulher, inclusive a mulher trans, pois que a condição de mulher independe do sexo que lhe foi atribuído ao nascer. Igualmente é crime causar qualquer dano emocional à mulher, bem como prejudicar ou perturbar seu desenvolvimento e degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas decisões e também suas crenças. Se for impingido à mulher qualquer sofrimento nesse sentido, esta ação será considerada prática criminosa e ela pode se revestir de várias formas, tais como a ameaça, o constrangimento, o isolamento, a chantagem, a humilhação, a manipulação, a ridicularização e a limitação à locomoção. Como o rol é exemplificativo, outras atitudes não listadas também podem ser consideradas criminosas- não se trata de fazer analogia, o que não se admite no Direito Penal, mas mera interpretação extensiva face a regramento meramente indicativo.

Quantas milhares de mulheres não são ridicularizadas cotidianamente na presença de familiares, amigos e até de estranhos? Pior: quantas não sofrem assédio moral grave nos seus empregos e em repartições públicas, passando por isolamento, humilhação e todo o tipo de mutilação da sua vida profissional, ao ponto de muitas se entregarem à depressão e perderem totalmente o desejo de crescerem profissionalmente? Tais atitudes não partem apenas de chefes e autoridades que se encontram em posição hierarquicamente superior; elas são praticadas também por colegas, sejam eles homens ou MULHERES. E precisamos neste ponto registrar uma importante conclusão: constatamos que, de alguma forma, as práticas mais hediondas de assédio moral, enfim, passam agora a ser consideradas crime no Brasil, ainda que a previsão jurídica tenha vindo com o título de violência psicológica contra a mulher. Importa falar um pouco mais disso.

O assédio moral enquanto prática reiterada leva os/as assediados/as ao adoecimento psíquico; logo, assédio moral de per se é violência psicológica. No caso da inovação legislativa trazida pela Lei 14.188/2021 o crime de violência psicológica foi inserido no capítulo do Código Penal destinado aos crimes contra a liberdade pessoal, figurando junto ao constrangimento ilegal, à ameaça, à perseguição, ao sequestro e ao cárcere privado, ao tráfico de pessoas e à redução (das pessoas) a condição análoga à de escravo. Nesse sentido, lamentamos que, tendo o legislador a oportunidade de trazer esta previsão para todas as pessoas (já que o crime está capitulado como praticado contra a liberdade de toda e qualquer pessoa), restringiu-se a conformar o comando às práticas contra a mulher. Seria porque o atual governo nos trata como sexo frágil, carente de tratamento especial? Se sim, não responde à imensa demanda por amparo jurídico aos homens e mulheres que sofrem nas repartições públicas e entidades privadas com o assédio moral, sempre silencioso, dissimulado, sub-significado, ocultado. Mas no que se refere à condição da mulher, precisamos aclamar a lei: aquelas agressões corriqueiras que nos degradam no ambiente de trabalho agora devem também ser consideradas crimes. Penalistas garantistas provavelmente dirão que não, mas não há, ao contrário da previsão do programa Sinal Vermelho, restrição do âmbito de incidência normativa da capitulação do crime de violência psicológica contra a mulher. Neste caso, não houve restrição alguma, seja quanto ao conceito de sexo, seja quanto a práticas exclusivamente domésticas. E aqui vale nos lembrarmos das expressões legadas por anglicismo para denotar tantas formas usuais de violência psicológica praticadas contra as mulheres no exercício da profissão: manterrupting, mansplaining, bropriating, gaslighting; e, ainda, dos nomeados efeito matilde e efeito tesoura. Eu sofri todos estes e com requintes de crueldade por parte de homens que se sentiam regozijantemente muito superiores a mim intelectual e psicologicamente. Aproveitamos este espaço para trazer ligeiramente o significado dessas expressões.

O manterrupting é aquela prática de nos interromperem quando estamos nos manifestando em reuniões, eventos, exposições, até em sala de aula e na sala dos professores das instituições de ensino. Geralmente somos interrompidas por aqueles colegas de trabalho (inclusive com currículos muito piores que os nossos) que nos roubam a palavra para esclarecer “melhor” o que não conseguimos explicar por nossos próprios recursos conceituais e méritos argumentativos. Este segundo momento que se segue à interrupção é justamente o mansplaining, o esclarecimento que vem na sequência da interrupção, o que usualmente se faz acompanhar pelo bropriating (brother + appropriating), já que o nosso “mano” de trabalho traz os tais esclarecimentos justamente a partir do que nós mesmas acabamos de dizer. Quantas vezes não testemunhamos chefes em repartições públicas pedindo “cola” para suas assessoras nas reuniões, não se dignando sequer a dar os créditos da informação? – nem digo das ilações, construções, raciocínio, insights. E o pior ainda fica por vir: quando nos insurgimos contra estas práticas em nossas rotinas profissionais, qual não é nossa surpresa ao ouvir que estamos “perdendo o controle”, estamos “ficando confusas e alteradas”? Daí passam àquelas      adjetivações dirigidas a atitudes ditas tipicamente femininas: o excesso de emoção e fulanização nos debates, a incapacidade de enfrentar assepticamente os problemas, a inveja e a disputa excessivas entre nós mesmas, tudo isso com o intuito de colocar em xeque nossa percepção de realidade e até nossa postura profissional e lucidez. É o que ficou conhecido como gaslight, que significa distorção, e a palavra em inglês remete à chama inconstante do lampião para figurar a inconstância feminina. O termo foi empregado para intitular um filme de 1944 no qual a atriz Ingrid Bergman interpreta uma esposa vítima da manipulação de seu marido ao ponto de fazê-la duvidar de sua própria sanidade. Esta prática de assédio que distorce palavras e inventa manifestações, manipulando a vítima e levando-a a alto sofrimento pode ser, a partir de agora, tipificada como CRIME de violência psicológica no Brasil

E, por fim, não podemos esquecer das práticas de exclusão contra as mulheres na ciência, os chamados efeito matilde e efeito tesoura.  A primeira expressão vem sendo adotada para apontar o negacionismo às contribuições femininas à ciência, o que até hoje é fato corriqueiro no meio acadêmico entre mestres que se beneficiam do trabalho árduo de pesquisadoras colaboradoras, apropriando-se de suas descobertas e feitos. Tal sempre foi uma constante na história da ciência e temos inúmeros exemplos de mulheres que nunca alcançaram o devido reconhecimento por suas descobertas e pesquisas. A expressão foi cunhada pela historiadora Margaret Rossiter em homenagem à ativista americana Matilda Joslyn Gage que, em 1893, escreveu Woman as an inventor, na qual contestava o senso comum de que mulheres não são vocacionadas a invenções. O efeito tesoura é uma expressão cunhada na área de gestão financeira para se referir a uma figura gráfica similar a duas partes que se encontram num formato parecido com tesoura e que denota a necessidade de uma empresa aumentar seu capital de giro. Mas nas discussões relativas à exclusão da mulher nas carreiras acadêmicas ela vem sendo empregada para significar o fato de que mulheres são barradas nas carreiras científicas à medida que ascendem na trajetória acadêmica, sendo “cortadas” para que não ocupem liderança no meio. Como sempre digo, eu tive que me dedicar uma vida inteira para ser professora/pesquisadora de uma universidade pública, mas não há a menor hipótese de que essa dedicação me leve à direção ou ao reitorado da minha instituição. Chega a soar risível sonhar com algo assim em nossa carreira, até porque é notória a limitante tradicional: desde 1927 só tivemos três reitoras no comando da UFMG, o que evidentemente só foi possível a partir da década de noventa do século passado, em que pese uma delas, a Professora Sandra Goulart Almeida, estar ensinando atualmente a muitos reitores o que é gestão acadêmica de alto quilate.

Se as formas pelas quais se revestem estas últimas práticas e tantas outras que sofremos em casa, no trabalho etc. serão ou não consideradas roupagens diversas de crimes de violência psicológica contra a mulher, é uma questão de construção e luta. Somos nós mesmas que devemos refletir sobre o conceito de violência que amenizamos tantas vezes no decorrer da vida e o que pretendemos fazer para descarregar fardos históricos como o que se expressa, por exemplo, na ideia de clube da Luluzinha, sempre guetizando nossas percepções, colonizando nossas opiniões e decisões, o que já até assumimos e usamos sem nem sentir. Nos últimos anos surgiu uma expressão tão pobre ortograficamente quanto confusa semanticamente: o tal do “mi-mi-mi”. Interessante que o “blá-blá-blá” é antigo e se dirigia a qualquer pessoa que se dispersava em considerações sobre um tema ou simplesmente usava de retórica vazia para ludibriar o interlocutor. Mas mi-mi-mi é pior: é grosseiro, é preconceituoso, é escarnecedor e muitas vezes é agressivo. Seu emprego, maciçamente direcionado a mulheres, vem recheado de ironia, subestimando nossa capacidade de compreensão da realidade e esvaziando de sentido, propósito e importância as nossas convicções. Mimizentas muitas vezes são as vítimas que procuram as delegacias de mulheres para denunciar que o marido ciumento a humilhou em local público; “bate-boca que não é caso de polícia”, dizem os antimi-mi-mi. Mimizentas são as feministas que vão para as redes sociais denunciar o sofrimento de tantas mimizentas oprimidas. Mimizentas são, claro, as professoras que ocupam tempo da sua pesquisa para ler temas da história do movimento feminista e escrever sobre eles. Também são portadoras de puro mi-mi-mi as que advertem que as mulheres que contestam o movimento feminista hoje são as mais privilegiadas pelas conquistas dele, ao ponto de terem liberdade o bastante para negá-lo. Mas o mais importante a se dizer neste dia 28 de julho é que contra todos os ataques à legitimidade e propriedade de nossas reivindicações, considerando-as formas diversas e desocupadas de mimizentisses, ergue-se uma vitória de tantas Lulus: ao menos as violências combatidas pela Lei 14.188/21 nos trouxeram o alento de constatar que nossa história de conquistas pela libertação feminina segue com mi-mi-mis cada vez mais fortemente reconhecidos e institucionalizados.

*Mariah Brochado, professora associada da Faculdade de Direito da UFMG. Doutora em Direito pela UFMG, com pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg

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