Crescimento econômico depende de reforma tributária consistente, além de ajustes na trabalhista

Crescimento econômico depende de reforma tributária consistente, além de ajustes na trabalhista

A retomada da economia depende de uma efetiva postura de seriedade do atual governo

Pedro Roncato*

08 de fevereiro de 2019 | 12h00

Pedro Roncato. FOTO: DIVULGAÇÃO

O setor econômico sofre pela elevadíssima carga tributária e pelo emaranhado na legislação que leva qualquer empreendedor a desviar sua crucial atenção de finalidade, a qual sua empresa se destina. Em vez de ter seu negócio em si como foco principal, acaba se desgastando com a avalanche de tributos e suas regulamentações. São mais de 90 tributos e, para compreendê-los em conjunto às regulamentações, seriam praticamente necessárias duas mil horas anuais (ao redor de oito horas diárias).

Atualmente, no Brasil, do montante de emprego efetivo, a cada 200 trabalhadores, um é voltado ao acompanhamento e prática da legislação. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa proporção é de um para cada mil trabalhadores. Outro fator imperativo na deficiência do setor econômico em geral é a prática desenfreada (para não dizer descarada) de juros abusivos. Não há setor que sobreviva a uma taxa de juros que extrapola quaisquer parâmetros de bom senso. Muitas empresas, visando honrar suas obrigações com tributos, se não o fazem são exemplarmente penalizadas. Chegam a captar recursos e juros exorbitantes que, por muitas vezes, ultrapassam 400% ao ano.

Para que haja um destrave na economia é necessária uma efetiva redução da carga tributária e um verdadeiro incentivo ao empreendedor. Se a complexidade da legislação não pode ser racionalizada de imediato, é importante que se proceda a uma redução de alíquotas para ao menos estancar o vazamento de recursos, e também focar na mais importante área: a produção.

A reforma trabalhista, mesmo como embrião de uma mudança mais consistente, ainda implica um contexto impregnado de contenção a uma oferta maior de emprego. A legislação trabalhista está muito distante de ser a favor do emprego. Ela é impeditiva de um número maior de contratações (encargos exorbitantes, proteção ao trabalhador, burocracia exagerada na administração de pessoal). Uma pergunta que sempre fazemos é: será que essa reforma representa uma proteção ao trabalhador?

Agora falando um pouco sobre reforma tributária. Existe espaço sim para se falar de uma reforma mais ampla, com possibilidades de aprovação. Mas há um ponto sine qua non, uma assunção ampla, geral e irrestrita por parte do presidente da República que todo e qualquer deslize, seja de qual parte for (filhos, parentes, representantes nomeados), será exemplarmente punido. O destino deste país estará efetivamente comprometido se não houver seriedade por parte do governo. Desvios, oportunismos e corrupção são algumas de uma série de palavras que deveriam ser extirpadas do setor público (extirpadas por real extinção de prática). Um governo íntegro é meio caminho andado para implantação e agilização de qualquer processo de reforma tributária.

Alguns setores que tiveram seus negócios represados por um processo contínuo de depressão certamente vislumbram melhores momentos em 2019. O setor da construção civil, por exemplo, pode ser considerado como um dos que terão um período alvissareiro em termos de crescimento. É um importante segmento no sentido de alavancar o nível de emprego.

Para finalizar, não querendo ser redundante, a retomada da economia depende de uma efetiva postura de probidade por parte do atual governo. Dele devemos ter o exemplo de dignidade e esperamos que seus representantes adotem ações dignas de pessoas de bom caráter. Quem sabe um dia (em nossa geração talvez ainda não), vamos ter um sistema político que se espelhe na filosofia de países nórdicos, em que seus governantes são cidadãos comuns como qualquer outro trabalhador.

*Pedro Roncato, especialista em tributos há cerca de 30 anos, é sócio-fundador do escritório Roncato Advogados