CPMF na Hungria? Quem diria!

CPMF na Hungria? Quem diria!

Isaias Coelho*

20 de setembro de 2019 | 12h00

Isaias Coelho. FOTO: DIVULGAÇÃO

Quem disse que país importante não tem CPMF? Pois é, a Hungria, no coração da Europa, tem um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Das circunstâncias em que ela introduziu o ITF vou poupar o leitor. Mas o fato é que uma lei foi adotada em maio de 2012 criando um ITF de 0,1% sobre todas as transações bancárias inclusive com cartão de crédito.

O governo gostou tanto do novo imposto que em outubro, ainda antes de o ITF começar a ser cobrado em janeiro de 2013, aumentou a alíquota para 0,2%. E o entusiasmo continuou. Em junho a alíquota foi aumentada para 0,3% sobre as transferências interbancárias e para 0,6% no caso de depósitos ou retiradas em dinheiro, com vigência a partir de agosto. Arrependido de não ter aumentado a alíquota antes, em julho o governo adotou lei obrigando os bancos a fazer um pagamento extra igual a 208% do IFT que pagaram durante janeiro-abril de 2013.

Mas não pense o leitor que o governo húngaro é desalmado como o de certos países que cobraram CPMF. Lá, o ITF não é pago pelo correntista do banco, mas pelo banco! Isso mesmo, se o contribuinte sacar 1000 florins no caixa eletrônico, o banco tem que pagar 60 florins ao governo!

O chato é que isso acaba aumentando os custos operacionais dos bancos húngaros, custos estes que se tornaram os mais altos de toda a Europa. Por sua vez, os aumentos de custos resultaram em grande aumento das tarifas bancárias e na redução do crédito bancário durante 5 anos (apesar de o governo dar desconto do ITF se o banco aumentasse os empréstimos), envolvendo o fechamento de agências bancárias e cooperativas de crédito.

Pessoas e empresas responderam a essa repressão financeira evitando usar bancos. De fato, estudos indicam que em 2017, na Hungria, nada menos que 80% dos pagamentos eram feitos em dinheiro. Desintermediação financeira pra ninguém botar defeito. Não é à toa que a arrecadação da ITF nunca passou de 0,3% do PIB.

Usar notas de dinheiro ao invés de pagamentos bancários é inconveniente. É arriscado e prejudica a economia por facilitar a evasão fiscal e a expansão dos mercados informais.

Para acompanhar a União Europeia na automação dos pagamentos na região a Hungria se deu conta que precisa aumentar a capilaridade do setor financeiro. Em julho do ano passado o parlamento tentou aumentar o uso de bancos obrigando os bancos a reduzir as tarifas, mas como o leitor pode imaginar, não deu muito certo.

Então o governo se convenceu que precisava mudar o regime tributário, especialmente o ITF, e começou a fazer isso este ano. Pagamentos feitos por pessoa física a outra já estão isentos de ITF se menores de 20 mil florins (cerca de 60 euros). Também, o ITF está agora limitado a 6 mil florins por transação. A completa eliminação do ITF espera espaço na situação fiscal ou a chegada de janeiro de 2022, quando expira sua vigência.

*Isaias Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP

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