Representando a presidência da CPI da Covid, a advocacia do Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 1.º, manifestação defendendo a rejeição do mandado de segurança em que o presidente Jair Bolsonaro tenta derrubar o pedido dos parlamentares para quebra de seu sigilo telemático, além de seu banimento das redes sociais.
O documento reforça o requerimento aprovado pela CPI na finalização dos trabalhos de investigação, sustentando que o mesmo está 'sobejamente fundamentado'. As medidas foram aprovadas pelo colegiado após o presidente fazer uma declaração mentirosa em sua live semanal associando a vacina contra o novo coronavírus ao risco de infecção pelo vírus da Aids.
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'FAKE NEWS'De acordo com a advocacia do Senado, 'diante da utilização sistemática das redes sociais de Bolsonaro para infirmar os esforços de combate da pandemia de Covid-19, tornou-se imperativo a transferência dos dados'. Na avaliação da CPI, as lives realizadas pelo presidente 'só se justificam como ação eleitoral, como incitação a séquito radical com vistas à manutenção no poder'.
"As "fake news" proferidas pelo impetrante na live do dia 21 de outubro tinham o claro propósito de sabotar a campanha de vacinação coordenada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19 do Ministério da Saúde em articulação com Estados, Municípios e organismos internacionais, o que configura em tese crime de responsabilidade", diz a manifestação.
O colegiado defende que seguiu o 'mandamento constitucional' ao determinar a ' transferência de dados das redes sociais utilizadas para a disseminação de fake news pela assessoria do Presidente' diretamente ao Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, 'bem como a suspensão de acesso aos respectivos perfis para fins de se evitar a destruição de provas'.
Segundo os senadores, os dados são 'imprescindíveis' à consecução das medidas determinadas no relatório final da investigação parlamentar, que imputou ao chefe do Executivo nove crimes em razão de sua conduta frente a pandemia da covid-19.
"A CPI apontou no relatório final a existência de um verdadeiro sistema em torno do Presidente da República, inclusive instrumentalizando suas redes sociais, para propagação de "fake news" com vistas a promoção de interesses particulares em detrimento até mesmo da saúde dos brasileiros no contexto da pandemia", registra o documento.
