CPI propõe a Santander que pague tributos para seu presidente ficar livre de depoimento

CPI propõe a Santander que pague tributos para seu presidente ficar livre de depoimento

Vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo que investiga sonegação tributária, diz que se banco assumir dívida 'estará liberado da oitiva'

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

31 de maio de 2019 | 16h18

Câmara dos Vereadores de São Paulo – Palácio Anchieta – Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

O vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI da Sonegação, afirmou, nesta sexta-feira, 31, ter sido procurado pelo Santander para que fosse firmado um acordo com o fim de que seu presidente e outros executivos não prestem depoimento na Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça de São Paulo determinou que Sérgio Rial, o presidente do banco, e outros diretores sejam conduzidos coercitivamente a depor na próxima quinta-feira, 6, às 11h.

De acordo com o vereador Ricardo Nunes (MDB), ‘a única opção de acordo apresentada ao banco para não comparecer na próxima reunião é mediante ao pagamento do que deve ao município e para isso precisaria fazer uma denúncia espontânea, tipo de confissão de dívida’.

“Se o Santander entrar com uma petição assumindo a dívida com o município, fizer o lançamento da guia de pagamento retroativo dos últimos 5 anos e pagar, ele estará liberado da oitiva com certeza. O acordo não é comigo é com o município”, esclarece o vereador.

Neste caso a multa seria aplicada referente aos anos de 2014 à 2017 já que em 2018 a sede do Santander Leasing de Barueri foi transferida para o município de São Paulo.

Segundo o juiz do Foro Central Criminal da Barra Funda, Fabio Pando de Matos, os executivos do Santander serão ouvidos na condição de testemunha. Eles terão direito ao silêncio.

O Santander afirma que ‘está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão’.

“Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas”, afirma o banco.

“Havendo motivo justificado e intimação regular com não comparecimento em sessões pretéritas (f. 287/313), estão preenchidos os requisitos necessários para se autorizar a condução coercitiva dos representados, resguardando-se, porém, os direitos dos representados, conforme acima destacado”, escreveu.

COM A PALAVRA, SANTANDER

O banco Santander mantém a manifestação desta quinta-feira, 31.

O Santander afirma que ‘está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão’.

“Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas”, afirma o banco.

COM A PALAVRA, O VEREADOR RICARDO NUNES

“O banco Santander procurou o presidente da CPI da Sonegação, vereador Ricardo Nunes, nesta sexta-feira (31/05) pela manhã para propor acordo de não prestar depoimentos na próxima quinta-feira na oitiva, quando poderia ser encaminhado coercitivamente, conforme decisão da justiça.

A única opção de acordo apresentada ao banco para não comparecer na próxima reunião é mediante ao pagamento do que deve ao município e para isso precisaria fazer uma denúncia espontânea, tipo de confissão de dívida.

Se o Santander entrar com uma petição assumindo a dívida com o município, fizer o lançamento da guia de pagamento retroativo dos últimos 5 anos e pagar, ele estará liberado da oitiva com certeza. O acordo não é comigo é com o município”, esclarece o vereador.

Neste caso a multa seria aplicada referente aos anos de 2014 à 2017 já que em 2018 a sede do Santander Leasing de Barueri foi transferida para o município de São Paulo.”

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