‘CPI da Pandemia’ contra Ibaneis garante apoio necessário para instalação na Câmara Legislativa

‘CPI da Pandemia’ contra Ibaneis garante apoio necessário para instalação na Câmara Legislativa

Colégio de Líderes deverá se reunir na próxima terça, 1º, para discutir se autoriza abertura imediata de comissão que irá apurar atos do governador no enfrentamento à covid-19; ato da Mesa Diretora pode dificultar viabilidade da CPI

Paulo Roberto Netto

27 de agosto de 2020 | 17h57

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que mira atos do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) na pandemia do novo coronavírus obteve nesta quinta, 27, o mínimo de assinaturas necessárias para garantir a instalação das investigações na Câmara Legislativa. Ao todo, 13 dos 24 parlamentares da Casa assinaram pedido formulado em julho pelo deputado Leandro Grass (Rede) contra o governo distrital.

A instalação da CPI ganhou tração nesta semana após a prisão do secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, na Operação Falso Negativo, que investiga superfaturamento na compra de testes para covid-19.

Apesar das 13 assinaturas garantirem que a CPI será instalada, não há prazo definido para que isso aconteça. Na próxima terça, 1º, o Colégio de Líderes da Câmara Legislativa irá se reunir para discutir se a ‘CPI da Pandemia’ pode ‘furar a fila’, pois outros dois pedidos CPI já aguardavam instalação.

Outro obstáculo é um ato do presidente da Câmara Legislativa que suspendeu a CPI do Feminicídio, a única vigente na Casa, até o final do período de calamidade pública. A oposição teme que, apesar de especificar somente uma CPI, os efeitos do ato alcancem futuras comissões, mas irá aproveitar da brecha no texto para pedir a instalação das investigações contra Ibaneis.

“É uma questão de decisão e vontade política. Há todos os instrumentos possíveis para a gente conduzir essa CPI em trabalho remoto”, afirmou o deputado Leandro Grass, autor do pedido da CPI, durante coletiva de imprensa nesta tarde.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Foto: Dida Sampaio / Estadão

Batizada de ‘CPI da Pandemia’, a comissão vai investigar suspeitas de superfaturamento de leitos de UTI, a instalação de hospitais de campanha no Distrito Federal, a falta de transparência de dados de covid-19 e suposto tráfico de influência e nepotismo na gestão de saúde do governo Ibaneis Rocha.

O pedido de CPI foi apresentado após a primeira fase da Falso Negativo, aberta em julho para apurar crimes de organização criminosa, fraude em licitação, cartel, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Segundo o Ministério Público do Distro Federal, os contratos apurados ultrapassam R$ 73 milhões e foram fechados por dispensa de licitação.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
A Secretaria Especial de Relações Parlamentares (Serp-DF) informa que a questão está sendo analisada internamente pelo Poder Executivo.

Apesar do Regimento Interno da CLDF prever o funcionamento de apenas duas CPIs ao mesmo tempo, excepcionalmente um pedido com a assinatura da maioria dos parlamentares da casa permite a instalação da nova comissão que está sendo solicitada. Diante da situação, o Poder Executivo está analisando internamente os procedimentos cabíveis.

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