Covid ou crise política: o que mais está contaminando o Brasil?

Covid ou crise política: o que mais está contaminando o Brasil?

Darlan Barroso*

25 de abril de 2020 | 08h30

Darlan Barroso. FOTO: DIVULGAÇÃO

Depois de muitos boatos de que o Sérgio Moro deixaria o Ministério da Justiça, na manhã desta sexta-feira, 24, veio a entrevista coletiva que chocou todo o País.

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Um novo começo

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Estamos falando de um jurista, estudioso do direito e processo penal, foi juiz federal por 22 anos e, portanto, cada palavra ali dita foi proferida com a ciência das consequências que poderiam gerar daqui pra frente.

O ex-ministro deixou claro que o presidente da República não cumpriu o combinado com ele, especialmente no respeito à garantia de “carta branca” para o trabalho frente ao Ministério. Mas, o mais grave, foi narrar o motivo pelo o qual estava deixando o governo: o presidente deseja ter acesso à Polícia Federal e receber informações de inteligência.

A fala é grave do ponto de vista jurídico, pois levanta a dúvida sobre a violação da probidade administrativa do presidente. É ético, correto, legal e republicano o presidente ter ingerência (política) em uma Instituição do Estado?

Se, isso for de fato comprovado, o presidente teria que se defender contra a acusação de  crime de responsabilidade, especialmente pela prática na conduta prevista no artigo 4º, V, da Lei 1079/50.

Dois itens do artigo 9º, que define os crimes de responsabilidade, estabelecem condutas que poderiam ser levantadas nesse momento:

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

(omissis)

4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;

5 – infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;

(…)

7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.

 A Polícia Federal é instituição do Estado brasileiro com a função de apurar crimes e instruir inquéritos que serão levados à Justiça. O Órgão não pertence à Presidência da República, mas ao Brasil. Qualquer ingerência política na atividade típica da Polícia Federal poderá gerar sim violação à moralidade e à probidade administrativa.

A probidade está relacionada à conduta, à postura, e à forma de externar os motivos e atos do Poder. O presidente – em um República – tem seus poderes fixados e limitados na Carta Constitucional. Não está dentro dessas atribuições da Presidência da República ter ciência privilegiada da atividade típica da Polícia judiciária. As informações sigilosas, de inteligência e de investigação podem, inclusive, envolver os entes do Poder (e parentes, amigos políticos, etc).

Existem, portanto, fortes indícios de violação à probidade administrativa.

Portanto, com todos esses fatos narrados pelo ex-ministro, está aberta a porta para o processo de afastamento do presidente (também regulado pela mesma Lei).

Em tempos de pandemia, fica a angustia de termos que definir qual o foco de combate no Brasil.

Teremos que dividir os esforços entre combater o contágio pela covid e o enfrentamento das tentativas do Poder em agir de forma anti republicana.

*Darlan Barroso, jurista, professor de Direito e autor de livros jurídicos

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