Covid-19, eleições municipais e a experiência mundial

Covid-19, eleições municipais e a experiência mundial

O que os outros países podem ensinar ao Brasil

Emma Roberta Palú Bueno, Geovane Couto da Silveira e Waldir Franco Félix Júnior*

07 de junho de 2020 | 17h00

Emma Roberta Palú Bueno, Geovane Couto da Silveira e Waldir Franco Félix Júnior. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A pandemia da covid-19 tem impactado as relações sociais em diversas partes do mundo e em diversos temas. Nos processos eleitorais, o reflexo não foi diferente, fazendo ora com que diversos países optassem por adiar as eleições programadas para 2020, ora com que fossem adotadas medidas de proteção do eleitorado no processo de votação.

Fato é que a situação atual amplia os questionamentos sobre quais os critérios devem ser adotados e quais parâmetros precisam ser considerados para as autoridades brasileiras decidirem se mantêm ou se postergam o calendário eleitoral e o próprio processo de escolha dos representantes. A experiência de outros países pode contribuir para isso.

Buscando analisar o impacto da pandemia nos processos eleitorais, o International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA)[1] constatou que 64 países já postergaram as eleições desde o início da pandemia. Dentre eles, 18 são referentes a eleições nacionais, o que também inclui plebiscitos e referendos. Por outro lado, 26 países e territórios decidiram continuar com os processos tomando apenas precauções para proteger o eleitorado.

No momento de finalização deste texto, somente nas Américas foram adiadas 15 eleições, sendo 10 locais e 5 nacionais. Na Ásia, existem 10 processos suspensos ou adiados, 6 no nível subnacional e 4 no nível nacional. Na Europa, 24 foram suspensas, 15 delas locais e 9 nacionais. Na África, foram adiados 10 processos eleitorais, 8 subnacionais e 2 nacionais. Na Oceania, 5 eleições locais e 1 nacional foram suspensas.

Nesse sentido, analisar o cenário internacional é essencial para compreender as possibilidades que se apresentam ao Brasil, tendo em vista que o calendário eleitoral prevê a realização das eleições municipais no dia 04 de outubro. Atento para essa questão, o Congresso Nacional, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral, tem analisado a possibilidade de adiamento, sendo previsto que a decisão deva ser tomada no final de junho.

A decisão a ser tomada não é simples, visto que o processo eleitoral brasileiro é complexo e sujeito a um calendário preciso, com data fixa para encerramento de mandatos e escolha de novos mandatários. Isso se deve à nossa rígida legislação eleitoral, fruto de uma história constitucional própria, que dificulta o processamento das decisões, visto que a Constituição estabelece, em seu artigo 29, inciso II, que o primeiro turno das eleições municipais deve ocorrer no primeiro domingo de outubro e a posse dos eleitos em 1º de janeiro.

A discussão não se resume, porém, a uma questão de datas. Em verdade, as consequências envolvem todas as etapas do processo eleitoral, desde o cadastramento dos eleitores, o processo de seleção dos candidatos junto aos partidos políticos e o registro de candidaturas, passando pelas necessárias alterações na propaganda eleitoral, e culminando nos prazos de apuração, diplomação de eleitos e julgamento das prestações de contas.

Com essas premissas, o primeiro grande desafio é encontrar o instrumento jurídico mais adequado para as múltiplas modificações necessárias. Há questões que podem ser alteradas por decisões administrativas, outras exigem mudanças legislativas e, em alguns casos mais sensíveis, são necessárias emendas constitucionais. A forma como as alterações serão realizadas dependerá também da base de legitimidade do governo e do órgão responsável por organizar as eleições, já que, caso a imparcialidade seja duvidosa e a postura assumida possa favorecer determinado grupo político ou organização partidária, certamente haverá dificuldade em se aprovar no prazo necessário qualquer tipo de mudança.

De qualquer modo, caso mantido o calendário eleitoral já determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral através da Resolução 23.606 de 2019, ou outro com poucas mudanças, é inegável que o distanciamento social – reflexo da pandemia – gerará grande impacto sobre a realização de reuniões e comícios em espaços públicos ou privados, bem como no corpo a corpo da campanha, tão intenso quando se está a tratar de eleições de base.

A experiência internacional demonstra que a covid-19 forçou mudanças nas campanhas em países que decidiram continuar com os processos eleitorais. Os exemplos, como visto, são inúmeros. Pelas suas características peculiares ou de proximidade com o caso brasileiro, alguns são analisados.

Na Coréia do Sul, apesar da pandemia, as autoridades decidiram seguir com o processo eleitoral, realizando eleições em 15 de abril. A Comissão Nacional Eleitoral tomou uma série de decisões para garantir um ambiente seguro para a participação dos eleitores. Antes da pandemia, a votação pelo correio já era permitida, mas desta vez foi ativamente promovida pelas autoridades eleitorais. Segundo Antonio Spinelli[2], 26,7% do eleitorado sul-coreano votou dessa maneira. Ainda, a CNE emitiu um código de conduta para os eleitores, funcionários das seções eleitorais, policiais encarregados da segurança, representantes da mídia e até observadores eleitorais.[3]

O protocolo determinou que os eleitores usassem máscara enquanto aguardavam sua vez de votar, sendo que a temperatura foi medida com termômetros à distância e aqueles com temperatura a partir de 37,5ºC foram enviados para cabines de votação especiais. As mãos tiveram de ser desinfetadas com álcool em gel, sendo que o uso de luvas foi obrigatório para funcionários. Além disso, o eleitor deveria ter sua identificação pronta ao entrar na sessão eleitoral, com o rosto sendo descoberto no momento da identificação, garantindo a transparência do processo, cujos principais momentos foram transmitidos via streaming.[4]

Outro problemático caso é o da Polônia, que havia decidido continuar com as eleições programadas para 10 de maio em um processo de decisões que dividiu os partidos, mas que ao fim não pode ser realizado por conta da covid-19. O presidente, Andrzej Duda, que concorre à reeleição, tentou manter as datas previamente agendadas, já que era apontado como favorito nas pesquisas e o prognóstico em pesquisas eleitorais não lhe seria favorável com um adiamento. Diante do avanço da pandemia e dos impasses, as autoridades do Legislativo e da Suprema Corte entenderam que a votação precisava ser adiada, interrompendo-se de imediato o processo eleitoral, sem se garantirem medidas de transição e causando sérios problemas institucionais.[5]

Na América Latina, destaca-se o caso da República Dominicana, uma república presidencialista que teve sua eleição ordinária geral para presidente, senadores e deputados adiada de 17 de maio para 5 de julho, com segundo turno previsto para 26 de julho. A alteração, segundo a Junta Central Eleitoral (JCE), se deu por motivo de força maior decorrente da emergência sanitária. Embora seja um país inúmeras vezes menor que o Brasil, possui ele carências financeiras e sociais semelhantes, o que pode ser um importante espelho para as eleições que se avizinham, até mesmo porque a Constituição dominicana define 16 de agosto como a data para a mudança de governo, visando justamente a preservar qualquer sorte de prorrogação de mandatos.

Não se pode negar as particularidades do processo eleitoral no Brasil, que, com territorialidade continental e mais de 140 milhões de eleitores, é reconhecidamente o 4º maior processo eleitoral do mundo, atrás apenas da Índia, dos Estados Unidos e da Indonésia. Ainda assim, na atual situação, em que o número de mortos pela covid-19 ultrapassa a casa dos 30 mil, a comparação com outros países nunca se fez tão imprescindível.

Diante desse contexto de tamanha incerteza e insegurança jurídica, o Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e seu Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral (CAPEL), em conjunto com a União Interamericana de Organizações Eleitorais, publicaram documento com considerações para a organização e realização de eleições no contexto da crise. Nele, apresentam-se recomendações práticas não só para que os cidadãos não sejam postos em risco ao votar, mas também para se evitarem sentimentos de desconfiança ou de abstencionismo dos eleitores. Apontamentos importantes foram feitos para cada etapa do processo, sobretudo quanto a medidas de proteção à saúde de servidores da justiça eleitoral, de mesários e de eleitores.

As experiências internacionais demonstram que não existe uma solução única, tampouco que sane todos os prejuízos causados pela pandemia. Diante da situação anormal, alguns países decidiram prosseguir com os processos eleitorais e outros preferiram suspendê-los ou adiá-los. A realidade demonstra que nenhuma área da vida pública ou privada ficou intocada.

Talvez o maior desafio seja reconstruir uma nova normalidade que favoreça o Estado democrático de direito, garantindo a realização do processo eleitoral, com mudanças pontuais, mas com respeito aos princípios que fundam o processo eleitoral, como autenticidade do voto e a legitimidade dos resultados das urnas.

Ao fim e ao cabo, não há dúvida que um processo eleitoral um pouco prejudicado é extremamente mais vantajoso e desejável do que a ausência de processo eleitoral. Por isso, medidas oportunistas – a exemplo da unificação das eleições, da prorrogação de mandatos e do cerceamento injustificado à propaganda e à liberdade de informação do eleitorado – têm de ser veemente rechaçadas.

A recente trajetória democrática brasileira, duramente conquistada, frequentemente se vê à volta com flertes antidemocráticos. Por isso, sobretudo em momentos de restrições de direitos e de tensões políticas exacerbadas, o regime democrático não pode ceder perante vontades autoritárias, estejam elas travestidas de supostas preocupações sanitárias ou não.

*Emma Roberta Palú Bueno. Advogada. Diretora Jurídica do Instituto de Política por/de/para Mulheres. Secretária adjunta da Comissão da Mulher Advogada e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Paraná. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade)

*Geovane Couto da Silveira. Advogado. Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná – Subseção Colombo e do Comitê de Olho na Transparência – COT

*Waldir Franco Félix Júnior. Advogado. Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Paraná – Seção do Paraná e do Comitê de Olho na Transparência – COT

[1] Disponível em: https://www.idea.int/es/news-media/multimedia-reports/panorama-global-del-impacto-del-covid-19-en-las-elecciones>. Acesso em 26 maio 2020.

[2] Asesor Regional Senior en Procesos Electorales  y  Participación  y  Representación  Política  en  el Programa de Asia y el Pacífico de IDEA Internacional

[3] Disponível em: https://www.idea.int/sites/default/files/publications/administrar-elecciones-bajo-la-pandemia.pdf>. Acesso em 27 maio 2020.

[4] Disponível em:: https://www.bbc.com/news/world-asia-52275993. Acesso em 02 de junho de 2020.

[5] https://edition.cnn.com/2020/05/29/opinions/what-polands-ghost-election-can-teach-us-about-pandemic-era-democracy/index.html

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