Covid-19 e compliance em tempos de pandemia: devemos dar a devida atenção aos ‘whistleblowers’

Covid-19 e compliance em tempos de pandemia: devemos dar a devida atenção aos ‘whistleblowers’

Cássio Macedo*

10 de abril de 2020 | 12h00

Cássio Macedo. FOTO: DIVULGAÇÃO

O whistleblower nada mais é do que um denunciante, uma pessoa comum que age de boa-fé ao expor uma verdade inconveniente que lhe acomete e que não pode guardar para si, pelos mais diversos motivos. Gradualmente, os whistleblowers têm sido figuras centrais na descoberta de crimes, de irregularidades, de condutas antiéticas não apenas no mundo corporativo, mas também na revelação de fraudes envolvendo governos e seus representantes.

A covid-19 dispensa apresentações, pois todos o conhecem e sabem dos riscos que ele representa. Contudo, talvez muitos não saibam, mas o primeiro alerta de que o mundo enfrentaria uma nova epidemia veio por meio das denúncias de um whistleblower.

No início de dezembro de 2019, o médico chinês, Dr. Li Wenliang, assoprou o apito e alertou que estaríamos diante de um novo vírus.O médico compartilhou com seus paresinformações sobre pacientes que demonstravam sintomas de uma de nova doença, similar ao SARS.[1] À época, não existiam informações sobre os reais impactos do novo coronavírus e as autoridades chinesas não toleraram tal atitude: Li Wenliang foi detido alguns dias depois, sob a alegação de espalhar boatos sobre o vírus.

O whistleblower teria sido obrigado a assinar um documento admitindo que havia violado a lei ao perturbar a ordem social e anuindo com uma reprimenda. Na semana seguinte, o médico de 34 anos de idade começou a desenvolver os sintomas da covid-19 e teve de ser internado no mesmo hospital de onde tentara avisar do perigo iminente.[2]

O final do médico que tentou alertar o mundo foi trágico: cinco semanas depois de ter realizado sua denúncia, ele faleceu em Wuhan, vítima da covid-19.O relatório final da investigação que o acusou de espalhar rumores foi revogado pelas autoridades de Beijing e a reprimenda foi retirada. Os investigadores ainda destacaram que o alerta do médico de Wuhan tinha gerado um efeito positivo ao aumentar a conscientização das autoridades sobre o risco que o país enfrentava. Contudo, era tarde demais.

Nesse exemplo, atiraram no mensageiro. O Estado, por meio de seu poder de punir, ofereceu as garras do direito penal e tolheu a liberdade de expressão de um indivíduo que agia corretamente, pois agia em conformidade com a ciência. A história desse whistleblower serve de alerta: em tempos de pandemia, agir em conformidade com critérios científicos não deveria ser uma obrigação?

Nota-se que a crise instaurada pela covid-19 traz os holofotes para a prevenção. Nesse sentido, deve-se destacar o impacto da covid-19 nos programas de compliance, para além de aspectos trabalhistas (muito presentes na gestão de riscos). Mais do que nunca, os canais de denúncia tornam-se elementos-chave na detecção e remediação de irregularidades internas.O momento de crise também é uma oportunidade para as empresas reforçarem seus programas de integridade por meio de treinamentos online sobre diversos pontos, por que não focar na política do canal de denúncias?

Os programas de integridade devem ser aplicados e atualizados de acordo com os riscos.A legislação brasileira obriga as empresas a manter constante aprimoramento e adaptação de seus programas a fim de que permaneçam efetivos.[3] O aumento do risco na sociedade reflete o aumento do risco do negócio. Nesse sentido, a pandemia potencializou todos os riscos que são gerenciados e mitigados dentro de qualquer organização.

Destaco dois pontos para ilustrar o aumento do risco: i) as maiores economias do mundo estão injetando dinheiro na economia, gerando cenários propícios para fraude, pois onde há o incremento do gasto público e da liberação de dinheiro (por mais que respaldada por contratos) existe oportunidade para fraudadores, seja em processos licitatórios, seja em desvios de finalidade ou demais fraudes; ii) a covid-19 fez com que diversos Estados brasileiros decretassem estado de emergência, autorizando-se a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia, o que pode gerar tanto fraudes quanto propostas indevidas na interação de empresas com o poder público.

Nos Estados Unidos, as leis de proteção ao denunciante servem para responsabilizar empresas e pessoas que cometem fraudes e outros tipos de crimes.Recentemente, o governo norte-americano anunciou uma medida econômica para liberar bilhões de dólares na luta contra a covid-19, mas que inevitavelmente ensejará possibilidades de fraude, de concorrência desleal, atrairá pessoas físicas e jurídicas que tentarão corromper licitações, desviar recursos e todos os tipos de ardil. Como evitar o pior cenário?

No último 20 de março, o Department of Justice (DOJ) conclamou o público a denunciar suspeitos de fraudes relacionadas à covid-19 e criou um canal direto para receber denúncias. Além disso, anunciou que o DOJ daria prioridade para investigação e persecução criminal de fraudes relacionadas à covid-19.[4]

Garantir a proteção devida aos whistleblowers significa manter aberto um canal com o mundo externo, não o que imaginamos, mas o real, com os problemas reais e dilemas cada vez mais complexos.

A covid-19 é disruptivo na medida que nos força a valorizar a ciência, a aprender as lições que nossos vizinhos estão nos passando e, sobretudo, a valorizar a informação, não a que está sendo difundida pelas redes sociais, mas a que dispõe da curadoria de profissionais sérios que desejam expor as experiências reais do que nos cerca. Nesse último caso, refiro-me não apenas à imprensa livre, mas também aos gestores de programas de integridade, aos comitês que lidam com canais de denúncia e aos compliance officers.

Os whistleblowers podem ser tanto guardiães do interesse público (participação ativa no combate à corrupção) quanto instrumentos valiosos nos programas de compliance das empresas (prevenção e detecção de ilícitos e atitudes contrárias aos códigos de ética).A legislação avançada para salvaguardar e incentivar o denunciante deve prever critérios claros de elegibilidade para que o whistleblower tenha a sua identidade protegida e não seja alvo de represálias.

No célebre artigo em que denunciou a elite militar francesa pela farsa do caso Dreyfus, Émile Zola refere ter plena ciência de que as suas acusações (por mais que fossem verdadeiras) poderiam ensejar um processo criminal por difamação – o que aconteceu, de fato.São diversos os casos em que a denúncia gera consequências não só para o denunciante, mas também para toda a sociedade. O episódio do whistleblower da covid-19, que teve o seu “J’accuse!” duramente silenciado, fornece uma importante lição: devemos dar mais atenção aos whistleblowerse à sua relevância enquanto ferramenta de prevenção e detecção de problemas.

*Cássio Macedo, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Advogado da área penal empresarial do Souto Correa Advogados

[1]Trata-se uma doença respiratória aguda grave causada pelo coronavírus SARS. Em 2002, o SARS-CoV foi identificado como causa de um surto da síndrome respiratória aguda grave que se espalhou para mais de 30 países.

[2]http://nautil.us/issue/81/maps/what-really-inflamed-the-coronavirus-epidemic. Acesso em março de 2020.

[3] Art. 41, parágrafo único, do Decreto nº 8.420/2015.

[4] O anúncio do Procurador-Geral dos EUA está disponível em: https://www.justice.gov/opa/pr/attorney-general-william-p-barr-urges-american-public-report-covid-19-fraud. Acesso em março de 2020.

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