Covid-19 e as multidões tumultuárias: entre a cruz dos mortos e a espada da revolta popular

Covid-19 e as multidões tumultuárias: entre a cruz dos mortos e a espada da revolta popular

Lucas Matos de Lima*

15 de maio de 2020 | 03h00

A pandemia da covid-19 vem assolando toda população mundial e, pelo menos por enquanto, apenas medidas profiláticas estão sendo adotadas pelos países, tendo em vista que ainda não há uma vacina para conter os avanços do novo coronavírus.

No Brasil, da “gripezinha” ao “e daí?”, o presidente da República, de forma absolutamente irresponsável e inconsequente, vem tratando essa grave doença viral de forma banal. Além disso, afirmou recentemente que em sua posição não pode fazer absolutamente nada para diminuir o número de mortos em decorrência da doença, o que, além de atrapalhar a condução de políticas públicas que visem a ampliação dos aderidos ao isolamento social, ainda pode resultar numa verdadeira chacina da população e, pior, promovida pelo próprio Estado.

O ordenamento jurídico pátrio tem forte influência do constitucionalismo social, de modo que, para além dos direitos individuais negativos insculpidos no artigo 5° da Carta Magna, também se impõe medidas positivas, isto é, impõe que o Estado aja para concretizar direitos, dentre eles está o direito à saúde.

O artigo 196 da Constituição Federal prevê que o Estado deve aplicar políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos. Nota-se que foi empregado pelo constituinte originário o termo genérico ‘doença’, ou seja, não é papel do presidente da República ou quem  quer seja valorar a gravidade, mas, sim, de garantir o acesso universal e igualitário aos serviços públicos de saúde.

Em 1983, no fim da ditadura militar, o Brasil conviveu com situação semelhante ao contexto atual. Escolhas equivocadas dos governos militares provocaram o aumento demasiado da inflação, o que gerou índices altíssimos de desemprego e constante flerte com uma crise sem precedentes.

O resultado foi óbvio. A população não possuía recursos financeiros para se alimentar e foi às ruas justificadamente protestar. Todavia, como desenlace desse fato histórico, tivemos a formação de uma multidão verdadeiramente enfurecida e que estava passando fome, o que resultou numa onda de saques pelo Brasil, notadamente em São Paulo e Rio de Janeiro.

Portanto, pode-se afirmar que há precedente histórico em nosso país que atesta que a inabilidade de governar, bem como a falta de soluções para problemas internos, podem gerar situações que o Estado não consegue controlar, senão pelo uso da força e coação, uma verdadeira anomia social que deve ser evitada a todo custo.

Por outro lado, as diretrizes impostas pelos governos estaduais, apesar de importantes, não atingem os resultados esperados e o número de pessoas que adotam o isolamento social está longe do percentual estabelecido como ideal, por exemplo, pelo governo do Estado de São Paulo (cerca de 70% da população), local com maior número de casos da doença.

Nesse contexto, surge o debate, até mesmo campanhas publicitárias, para que as pessoas não se reúnam em grupos, tampouco formem aglomerações, com o intuito de diminuir a proliferação da covid-19. No entanto, no Estado de São Paulo, em dias úteis, a adesão ao isolamento social não chega a 50% da população (1) e as pessoas continuam frequentando áreas comuns como parques e praças.

À medida que as recomendações da Organização Mundial da Saúde não são aderidas, a economia vai adentrando num caminho tortuoso e tende a entrar em colapso, tendo em vista que o vírus continuará sendo disseminado, a curva dos gráficos de pessoas que contraíram a doença não cessará a subida e o país terá que adiar o fim do isolamento social. A fórmula perfeita para o caos.

O Estado possui aparatos suficientes para pensar num planejamento futuro realmente eficaz. Essa é a função do presidente da República e de seus Ministros, que possuem mecanismos para tanto, mas ainda se mantêm com uma política que minimiza os impactos do novo coronavírus e se valem de artifícios sofistas para se furtar da responsabilidade de tomar atitudes que têm o condão de mitigar o abalo causado pela covid-19.

Uma coisa é certa, quanto mais demorar a retomada econômica mais a população passará necessidade e se tornará quase imperioso a adoção de medidas confiscatórias para que o país não quebre. O brasileiro pode ter que arcar com duras consequências que podem interferir em suas economias e essa fórmula caótica já apresenta resultados extremamente negativos em outros países.

O Líbano é, ao mesmo tempo, um grande exemplo a ser seguido e apresenta um péssimo modelo de gestão econômica e este último pode ser o mesmo caminho que o Brasil vem trilhando.

Explico, o governo Libanês se valeu de uma política pública de quarentena estrita com toque de recolher noturno e o fechamento de escolas e universidades desde o fim de fevereiro. O resultado foi um número baixíssimo de mortos (cerca de 24 óbitos) que já possibilitou a saída progressiva da quarentena e a retomada da normalidade (2).

Todavia, a população libanesa desde 2019 vem intensificando os protestos contra o governo, em razão da desvalorização da libra libanesa diante do dólar e o avanço do desemprego no país, além da impossibilidade de os cidadãos libaneses terem acesso às suas contas bancárias. Após o fim da quarentena, os cidadãos libaneses voltaram a protestar e parcela considerável passou a atacar bancos através da formação de multidões tumultuárias (3).

Portanto, nota-se que o Brasil tem o potencial de degringolar para um barril de pólvora semelhante à realidade do Líbano, caso não adote medidas mais enérgicas para cessar a proliferação do coronavírus e retomar a economia, que por sinal apresenta números baixíssimos de PIB e altíssimos de desemprego. Esse seria o cenário ideal para a formação das multidões tumultuárias.

As multidões se formam no Brasil sob o esteio da livre manifestação do pensamento, bem como a liberdade de reunião, previstos no art. 5°, incisos IV e XVI, da Carta Constitucional (4), que não podem ser mitigados, senão nos moldes previstos pelo texto legal.

Contudo, toda multidão tem o potencial de se tornar uma turba multitudinária, é dizer, um aglomerado de pessoas, unidas com objetivos prévios ou pelo contexto imposto, cometendo toda sorte de crimes e agindo em uma espécie de concurso de pessoas sui generis (5) de difícil identificação de autoria e participação.

O Massacre do Carandiru é o caso mais emblemático de crime multitudinário no Brasil e nos mostra concretamente a grande dificuldade de encontrar delimitações no Direito Penal para que se solucione um delito desse porte, visto que até hoje, 28 anos depois, a grande maioria dos policiais que atuaram no maior morticínio já registrado no país não foram responsabilizados.

A reunião de milhares de pessoas num mesmo ambiente provoca a sensação de invisibilidade pelos agentes criminosos, o que desenvolve um ideário de impunidade muito perigoso, uma vez que é inerente ao tumulto multitudinário a intensidade das emoções, o compartilhamento do sentimento de impunidade e a forte sugestão entre os indivíduos (comportamento de manada) (6).

Já há relatos de rebeliões ocorrendo em presídios pelo Brasil justamente por causa da inação do poder público frente à situação dos encarcerados em relação ao novo coronavírus, o que é um pequeno demonstrativo do que pode vir a ocorrer no futuro.

Num país em que a desigualdade social é marcante, seria um contrassenso exigir da população, que tende a se organizar cada vez mais para contestar o atual governo, o apaziguamento dos ânimos. A sociedade tem gritado cada vez mais alto contra o tresloucado presidente.

Tanto é verdade que o barulho das panelas tem sido ensurdecedor e com horário marcado, religiosamente às 20h. A distopia de George Orwell, 1984, é transportada de forma reversa para a realidade brasileira. O pseudoditador brasileiro que instituiu os 2 minutos de ódio aos seus críticos, hoje, amarga a resposta diária de milhões de brasileiros.

Decerto, a cobrança não dá indicativos que diminuirá e, de fato, realmente não devem. É quase que um dever da população protestar quando todos os âmbitos do governo não são devidamente administrados, ainda mais no caso atual que são geridos por uma pessoa com capacidade cognitiva suspeita.

Ademais, num cenário que o presidente da República se encontra com o assumido torturador e assassino da época da ditadura militar, Sebastião Curió, tanto como ordena que jornalistas calem a boca em entrevista no Palácio do Planalto, não há alternativas senão fazer aquilo que Jair Bolsonaro mais repudia, exercer plenamente a democracia através da liberdade de expressão.

No mais, cumpre salientar que a premissa atual de que a população necessita trabalhar para que a economia volte a girar constitui verdadeira irracionalidade, visto que considerando o sopesamento entre o direito de ir e vir e o direito à vida, bem como o impacto causado a médio prazo pelo afrouxamento da quarentena, percebe-se o efeito exatamente oposto, é dizer, a população periférica, que já está sendo a mais afetada pela doença (7), continuará sendo a mais atingida, a disseminação do novo coronavírus se dará de forma vertiginosa nas comunidades e, por imperativo lógico, o objetivo final de retomada econômica não ocorrerá.

Portanto, para que se evite a eclosão de diversas multidões enfurecidas ao redor do Brasil pelas condições atuais do país, de rigor que o presidente da República em conluio com os governadores dos Estados da Federação tome medidas verdadeiramente eficazes para que o país não atinja um grau de recessão inadministrável e para que a população não fique à mercê da imprevisibilidade da covid-19. Esse é o papel de chefe de Estado, quer Bolsonaro queira, quer não.

*Lucas Matos de Lima, estudante do 10.º semestre de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, trabalhou como estagiário nas bancas de direito criminal Reale Advogados Associados e Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados, bem como no Tribunal de Justiça de São Paulo e Defensoria Pública de São Paulo

(1) Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/04/28/isolamento-social-devido-ao-coronavirus-caiem-sp-e-chega-a-48percent-na-segunda-feira-em-sp.ghtml – Acesso em 3/5/20

(2) Disponível em: https://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/com-fim-da-quarentena-no-l%C3%ADbanopopula%C3%A7%C3%A3o-retoma-protestos-contra-o-governo/ar-BB13qAeu?li=BBwanrb – Acesso em 3/5/2020

(3) Disponível em: https://exame.abril.com.br/mundo/protestos-incendiam-o-libano-por-caos-na-economia-e-covid-19/ – Acesso em 0/5/2020

(4) Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

(5) BITENCOURT, Roberto, C. “Tratado de direito penal 1 – Parte Geral, Vol. 1” São Paulo: Editora Saraiva Educação, 2019, revista e atualizada, p. 583

(6) CARVALHO, Márcio Augusto Friggi de. “Crimes multitudinários – Homicídio Perpetrado por Agentes em Multidão” Curitiba: 1ª edição, p. 146.

(7) https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/16/mapa-da-covid-19-porbairros-em-sp-brasilandia-tem-33-mortes-em-uma-semana.htm – Acesso em 4/5/2020

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