Covid-19: a mediação como alternativa para conflitos contratuais

Covid-19: a mediação como alternativa para conflitos contratuais

Maria Carolina Melo e Bruno Carriello*

13 de maio de 2020 | 06h30

Maria Carolina Melo e Bruno Carriello. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Em uma análise inicial, quase que intuitivamente, tendemos a reconhecer o cenário da pandemia da covid-19 como uma situação de caso fortuito (evento totalmente imprevisível) ou de força maior (evento previsível, mas inevitável). Em ambos os casos, a possibilidade de adimplemento das obrigações contratuais celebradas no cenário anterior põe-se em xeque. Isso porque o Código Civil estabelece que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior “se expressamente não se houver por eles responsabilizado”, devendo ser respeitada a alocação de riscos realizada pelos contratantes.

O cenário poderia, também, configurar situações de onerosidade excessiva que amparam a teoria da imprevisão, como previsto no Código Civil. Por consequência, uma das partes contratantes, na vigência do contrato, poderia pedir o seu término se a prestação se tornar excessivamente onerosa, diante de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, com vantagem excessiva para a outra parte.

Podemos ver configurada ainda a situação prevista no Enunciado nº 166, da III Jornada de Direito Civil, a alegação da frustração do fim da causa do contrato. Isso porque a frustração do fim do contrato não se confundiria com a impossibilidade da prestação ou com a excessiva onerosidade, e seria baseada na aplicação do artigo 421 do Código Civil: se por um motivo alheio às partes contratantes o contrato perder a razão de ser, poderá ser extinto sem que haja perdas e danos para as partes.

Todos essas opções tratam do problema da alteração das circunstâncias contratuais e seus efeitos sobre a relação contratual, como forma de suavizar o princípio tradicional do pacta sunt servanda (“os contratos devem ser cumpridos”).

A Lei da Liberdade Econômica trouxe ainda mais relevância a este princípio, atribuindo caráter excepcional e limitado à revisão dos contratos. Contudo, estabeleceu também que os contratos “presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção”, como pode ser o caso da pandemia.

Embora a pandemia possa, em alguns casos, justificar eventual inadimplemento, revisão contratual ou até mesmo dar causa à rescisão, tais possibilidades não são absolutas e exigem análise criteriosa do caso concreto, do impacto específico da crise em cada relação contratual estabelecida.

Por isso, é indispensável o diálogo entre as partes, o respeito e observância aos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual. No momento atual, é necessário prestigiar as soluções consensuais. Evitar generalizações.

Quando se pensa em um caminho para essa questão, a mediação surge como melhor alternativa para acomodar grande parte dos conflitos surgidos pela pandemia.

A mediação é um meio consensual de solução de controvérsias, em que um terceiro imparcial atua para facilitar a comunicação entre os envolvidos e propiciar que eles possam, a partir da percepção ampliada dos meandros da situação controvertida, protagonizar saídas produtivas para os impasses que os envolvem. Além disso, as soluções obtidas por meio da mediação geralmente são alcançadas em bases objetivas, após a apresentação de dados e provas.

Diferentemente do que ocorre quando estamos diante de uma disputa judicial, na mediação não haverá um vencedor e um perdedor. As partes em conjunto, com a presença do mediador, que ajudará a construir um diálogo por meio de técnicas específicas, construirão uma solução que atenda aos seus principais interesses, alcançando, ao final, um resultado “ganha-ganha”.

Por permitir a contratação de profissionais capacitados e focados no aprofundamento do entendimento da situação conflitiva, a mediação permite dosar riscos e convertê-los em ganhos recíprocos, evitando a delegação da decisão a um terceiro que pode dar tudo a ganhar ou pôr tudo a perder.

São vantagens da mediação contratual: i) a menor duração do procedimento em comparação com a extensão dos processos judicial e arbitral; ii) a boa relação de custo-benefício-duração que a mediação tem o potencial de oferecer; iii) a existência de inúmeros mediadores capacitados e câmaras privadas de mediação aptas a lidar com controvérsias; iv) a possibilidade de participação dos contratantes na formatação de saídas criativas para compor o conflito.

O contexto atual é altamente propício para que as partes, principais conhecedoras dos seus próprios negócios, necessidades e impedimentos, envidem esforços para desenhar soluções que importem em vantagens recíprocas e que possam ser cumpridas. Chegou a hora dos contratantes deixarem de se relacionar como adversários, passando a atuar, concretamente, como parceiros de negócio. Ao invés do confronto, é preciso agir com solidariedade.

O momento é de esforço para privilegiar a revisão contratual em detrimento do fim da relação. Pode-se alcança-la de diversas maneiras, como com redução da obrigação, dilação do prazo para cumprimento, alteração do modo de executá-la, ou mesmo pela suspensão temporária dos efeitos do contrato durante a crise.

O mais relevante é a importância de uma análise criteriosa da relação contratual não só para se definir o instituto aplicado à hipótese, como também o remédio mais eficaz para a solução, seja ele a mediação ou até a terceirização da decisão, em casos onde somente a intervenção estatal ou arbitral será capaz de solucionar o conflito. O que é importante ter em mente é que não existe “receita de bolo” ou “fórmula mágica” capaz de padronizar os efeitos da pandemia causada pela Covi-19, cada caso é único.

*Maria Carolina Melo e Bruno Carriello, sócios de Bocater Advogados

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