Menos de um ano após chancelar um polêmico acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público de São Paulo, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) decidiu suspender a participação da Prefeitura da capital no negócio e abriu uma investigação para apurar as vantagens oferecidas à empreiteira no acerto.
Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral do Município no dia 21 de fevereiro, ao qual o Estado teve acesso, o secretário de Justiça, Rubens Rizek, afirma que a decisão foi tomada "por cautela" em razão das "graves circunstâncias" relatadas pelo próprio órgão após a assinatura do acordo, em abril de 2018.
No documento, Rizek afirma ainda que a Corregedoria-Geral do Município abriu em dezembro passado um procedimento para apurar a "conformidade das contrapartidas originalmente previstas" no acordo, "sobretudo em razão da ampla indenidade que os efeitos do instrumento confeririam à empreiteira infratora".
Questionada pela reportagem, a gestão Covas não informou quais são as "graves circunstâncias" relatadas pela Procuradoria e disse apenas que "surgiram novos elementos em processo semelhante conduzido pelo Cade", o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão federal que abriu em 2017 uma investigação sobre formação de cartel nas obras viárias de São Paulo.
Batizado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o acordo foi assinado no dia 24 de abril de 2018 por um grupo de seis promotores do Patrimônio Público e Social, por um advogado da Odebrecht e pelo procurador-geral do município, Guilherme Bueno de Camargo, indicado pelo próprio Rizek, já na gestão Covas.
O acerto permitia que a Odebrecht retomasse um contrato de R$ 503 milhões que ela mesmo admitiu ter conquistado em 2011 mediante formação de cartel e pagamento de propina para executar um lote das obras do túnel da Avenida Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo.
A empreiteira também se livraria de uma ação na Justiça na qual poderia ser condenada a pagar uma multa milionária e ficar proibida de assinar novos contratos com o poder público. Em troca, além de admitir o crime, a Odebrecht devolveria R$ 7 milhões à Prefeitura, 25% dos R$ 28 milhões que recebeu para iniciar a obra, e teria de apresentar provas das acusações envolvendo agentes públicos e outras empresas.
Segundo o Ministério Público, executivos da Odebrecht afirmaram no âmbito do TAC que outras 11 empreiteiras formaram um cartel para dividir R$ 4 bilhões em contratos de obras viárias da Prefeitura entre 2008 e 2011, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual secretário licenciado do governo João Doria (PSDB).
O esquema, de acordo com os delatores da Odebrecht, foi coordenado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (2007-2010) condenado e preso pela Lava Jato a apontado como operador do PSDB e da empreiteira, e contou com a participação do ex-secretário municipal de Infraestrutura e braço direito de Kassab Elton Santa Fé Zacarias. Ambos negam as acusações.
Em julho do ano passado, o Estado mostrou que o TAC e outros acordos firmados por promotores do Patrimônio Público com a Odebrecht eram alvo de questionamento dentro do próprio Ministério Público, por causa das vantagens oferecidas à empreiteira.
À época, o promotor Silvio Marques, que lidera o grupo, disse que o acordo seguia os mesmos parâmetros estabelecidos pela força-tarefa da Lava Jato no plano federal e era necessário para a obtenção de provas.
Em outubro, contudo, o TAC assinado com a Odebrecht e a Prefeitura da capital foi rejeitado pelo Conselho Superior do Ministério Público. A maioria dos procuradores do órgão não concordou com os termos negociados com a empreiteira e decidiu que o inquérito que investiga a caso fosse remetido a outro promotor para que ele entrasse com ação na Justiça buscando a reparação dos danos aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos.
Governo fala em 'irregularidade'
A gestão do prefeito Bruno Covas afirmou por meio de nota que vai rescindir, "em função da irregularidade", o contrato de R$ 503 milhões assinado em 2011 pela Prefeitura com o consórcio liderado pela Odebrecht para executar as obras do túnel da Avenida Roberto Marinho.
Segundo a Prefeitura, a decisão de suspender sua participação no acordo ocorre porque o ele não foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e por causa de "novos elementos" surgidos em processo conduzido pelo Cade.
"Diante disso, o secretário municipal de Justiça enviou ofício para que sejam analisados os elementos constantes no procedimento do Cade, assim como as conclusões alcançadas pela Corregedoria-Geral do Município, a fim de verificar se os pressupostos que embasaram o acordo continuam intactos", conclui a nota.
COM A PALAVRA, OS PROMOTORES
Em nota, os promotores que assinaram o TAC afirmaram que a rejeição do acordo pelo próprio Ministério Público impede o recebimento de R$ 7 milhões e a obtenção de provas. "Em razão da não homologação do Termo de Ajustamento de Conduta pelo Conselho Superior, o município de São Paulo não receberá R$ 7 milhões e o Ministério Público não poderá utilizar a prova. Sobre a decisão do município de São Paulo, o MP não pode prestar informações", afirma o texto.
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
A Odebrecht, por meio de nota, afirmou que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos". "A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente."
