Covas diz que PEC do bilhão não pega em sua gestão

Covas diz que PEC do bilhão não pega em sua gestão

Prefeito tucano afirma, em nota, que 'decidiu editar decreto reafirmando que o maior salário pago pela Prefeitura de São Paulo siga tendo o valor do salário do chefe do Executivo Municipal'

Bruno Ribeiro, Fabio Leite e Luiz Vassallo

07 Junho 2018 | 16h47

Foto: Hélvio Romero/Estadão

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) afirmou, por meio de nota, nesta quinta-feira, 7, que a PEC aprovada pelos deputados estaduais paulistas que turbina o teto dos servidores não será adotada em sua gestão.

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A Proposta de Emenda Constitucional 05, que passou por 67 a 4 na Assembleia, será promulgada sem a necessidade de sanção do governador Márcio França (PSB).

O texto do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia, eleva de R$ 22,4 mil a R$ 30,4 mil – equivalentes aos vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça – o teto salarial do funcionalismo público estadual, gradualmente, em um período de quatro anos.

A PEC turbina não somente o teto dos servidores do Estado, mas também o de prefeituras e câmaras municipais de todos os 645 municípios paulistas, dos Tribunais de Contas do Estado e da capital, do Ministério Público e da Defensoria Pública, segundo sua redação.

Na capital paulista, por exemplo, o teto é o salário do prefeito, de R$ 24,1 mil. Com a aprovação da PEC, subirá para R$ 30,4 mil, ou seja, um aumento de 26%. A medida impactaria, além da folha dos servidores municipais, também a dos funcionários da Câmara e do Tribunal de Contas do Município.

Na Câmara, 154 servidores seriam beneficiados, com impacto mensal de R$ 787.877,13 somados aos encargos e impacto anual de R$ 10,5 milhões.

Covas disse, na nota divulgada nesta quinta, 7, que ‘decidiu editar decreto reafirmando que o maior salário pago pela Prefeitura de São Paulo siga tendo o valor do salário do chefe do Executivo Municipal’.

“Com isto, evita-se um impacto financeiro da ordem de R$ 35 milhões por ano”, estima o tucano.