Costureira que sofreu ‘castigo’ terá pedido de rescisão indireta examinado, decide TST

Costureira que sofreu ‘castigo’ terá pedido de rescisão indireta examinado, decide TST

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho determinam que Vara do Trabalho de Penápolis (SP) examine solicitação ao concluírem que a demora para ajuizar reclamação trabalhista 'não implica perdão da falta do empregador'

Redação

05 de abril de 2019 | 13h29

Máquina de Costura. Foto: Epitácio Pessoa / Estadão

Os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinaram que a Vara do Trabalho de Penápolis (SP) examine o pedido de rescisão indireta de uma costureira contra a Midori Atlântica Brasil Industrial Ltda. Para a Turma, a demora da funcionária em ajuizar a reclamação trabalhista ‘não configurou perdão tácito da falta grave do empregador denunciada por ela no processo’.

Documento

Castigo

A costureira relatou que, durante balanço na empresa, ela e os colegas tinham ido ao refeitório assistir televisão e, quando o supervisor reclamou do barulho do grupo, ela respondeu que ‘não tinha como todo mundo ficar mudo’ e foi posta ‘de castigo’ na máquina de costura até o fim do expediente, sem poder conversar com ninguém.

Na reclamação trabalhista, ela sustentou que a falta do empregador havia sido grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do vínculo de emprego, prevista no artigo 483 da CLT, e o recebimento das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada.

Em sua defesa, a Midori Atlântica argumentou que não tinha havido desrespeito do gestor e que a costureira era de ‘difícil trato’, pois havia recebido advertências em outras situações.

Imediatidade

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região (Campinas/SP) julgaram improcedentes os pedidos.

Para o TRT-15, ‘a rescisão por falta grave do empregado ou do empregador demanda, além da prova do ato, o rápido ajuizamento da ação (princípio da imediatidade)’.

No caso, a costureira havia ajuizado a reclamação trabalhista mais de dois meses depois do suposto castigo, o que, segundo o Tribunal Regional, caracterizou o perdão tácito.

Desigualdade

O relator do recurso de revista da costureira no TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que a jurisprudência da Corte ‘mitiga a regra da imediatidade em relação ao empregado, tendo em vista a condição de desigualdade entre as partes’.

De acordo com o ministro, a eventual demora no ajuizamento da ação dentro do prazo prescricional não configura perdão tácito, diante do princípio da continuidade da relação de emprego e da natureza alimentar da contraprestação salarial.

O relator destacou que a legislação não fixa prazo para que o empregado peça na Justiça o reconhecimento da rescisão indireta, exceto o prazo prescricional previsto no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição (dois anos após o término do contrato para reclamar direitos sobre fatos ocorridos até cinco anos antes).

Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator para determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho para que julgue o pedido de rescisão indireta, sem levar em consideração o requisito da imediatidade.

COM A PALAVRA, MIDORI ATLÂNTICA BRASIL INDUSTRIAL LTDA

A reportagem fez contato com a Midori Atlântica Brasil. O espaço está aberto para manifestação.

Mais conteúdo sobre:

TST [Tribunal Superior do Trabalho]