O ex-gerente executivo da Área de Abastecimento da Petrobrás Paulo Cezar Amaro Aquino, alvo da 46.ª fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 20, protagonizou um episódio incomum da investigação sobre o maior esquema de corrupção no País. Acuado, ele próprio decidiu procurar os investigadores, a quem confessou o recebimento de propinas da Odebrecht, e, por escrito, renunciou espontaneamente à fortuna que mantinha depositada em três contas na Suíça. Na planilha de propinas da empreiteira, Aquino era identificado como o 'Peixe'.
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A iniciativa do ex-gerente da Petrobrás o livrou de um decreto de prisão na Lava Jato, mas não do processo.
"As pessoas não colaboram com a Justiça por uma crise de consciência ou por questão ética, mas sim porque se veem como pessoas que serão fortemente responsabilizadas diante do avanço das investigações", disse o procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato.
O procurador destacou um capítulo intrigante da Lava Jato, quando 'Peixe' depôs na CPI da Petrobrás, em agosto de 2015. Indagado sobre o envolvimento de seu então superior na estatal petrolífera, o engenheiro Paulo Roberto Costa - chefe da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, ponto de partida do esquema -, 'Peixe' disse que todos ficaram 'decepcionados' com a revelação.
Os registros bancários mostram que 'Peixe' recebeu o dinheiro ilícito da Odebrecht entre 29 de junho de 2011 e 8 de maio de 2013 por meio de offshores no exterior.
A nova etapa da Lava Jato, 46.ª fase que não recebeu nome nenhum - ao contrário das 45 fases anteriores, todas rotuladas pela Polícia Federal -, não prendeu Aquino porque ele próprio se antecipou, admitiu o recebimento de valores ilícitos e anuiu com a repatriação.
"Na CPI, perguntado sobre vantagens indevidas a Paulo Roberto Costa, ele ('Peixe') disse que para todos na Petrobrás foi uma grande decepção. Dois anos depois, ele vem às autoridades reconhecendo ilícitos e se propondo a devolver (o dinheiro)", declarou o procurador Pozzobon. "Não foi uma crise de consciência, mas com certeza ele percebeu que as investigações evoluíram, estavam mais robustas, percebeu que as chances de ser preso seriam muito maiores."
Paulo Cezar Amaro Aquino aposentou-se no dia 31 de julho de 2015, oito dias antes de seu depoimento na CPI da Petrobrás.
Na decisão em que mandou deflagrar a Lava Jato sem nome, o juiz Sérgio Moro aponta para Aquino e outros ex-gerentes da Petrobrás, como Djalma Rodrigues de Souza, este, diretor de Novos Negócios da Petroquisa, o braço petroquímico da estatal.
A Lava Jato 46 contou com a delação de pelo menos quatro executivos da Odebrecht para avançar seus tentáculos sobre a Petroquisa.
Rogério Santos de Araújo, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Construtora Norberto Odebrecht, celebrou acordo de colaboração, e declarou, em depoimento, que teriam sido pagos cerca de R$ 95 milhões em propinas a agentes da Petrobrás e da Petroquisa, entre eles Aquino e Djalma.
Aquino 'Peixe' recebeu sua cota de propinas mediante transferências no exterior através das contas em nome das offshores Magna, Klienfeld, Innovation e Trident, todas controladas pelo Grupo Odebrecht, para conta em nome de offshore Kateland International, mantida no Banco Societé Genérale, em Genebra.
Ele também teria recebido em espécie cerca de R$ 400 mil, em março de 2014.
"Paulo Cezar Amaro Aquino era identificado pelo codinome 'Peixe' no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como afirmam os executivos da Odebrecht", destacou o juiz Moro.
Documentos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht revelam todos os pagamentos efetuados a 'Peixe', com a identificação dos contratos que geraram os créditos, entre elas a 'PTA/POY', e também outras como o 'terminal aquaviário de Santos', inclusive com as ordens de depósitos efetuados nas contas no exterior.
"Verifica-se no cadastro e documentos da conta em nome da offshore Kateland International que Paulo Cezar Amaro Aquino era o beneficiário final da conta e ainda os depósitos recebidos das contas controladas pelo Grupo Odebrecht."
A Lava Jato identificou os depósitos, no total de US$ 5,379 milhões, recebidos na conta em nome da offshore Kateland e provenientes de contas controladas pelo Grupo Odebrecht.
Aquino 'Peixe' tinha outras duas contas no Banco Societe Generale, uma em nome da offshore June Internationl Holding e outra em nome próprio, com o codinome 'Sharifes', e para as quais transferiu os valores recebidos na conta em nome da Kateland.
Nessas contas, foram bloqueados, pelas autoridades suíças, cerca de US$ 5,1 milhões.
No dia 12 de julho de 2017 - dois anos depois do depoimento à CPI, em que afirmou que desconhecia pagamentos de propinas na Petrobrás -, 'Peixe' levou petição à Procuradoria da República e a Moro renunciando aos ativos das três contas.
"Dois dos gerentes da Petrobrás, Paulo Cezar Amaro Aquino e Glauco Colepicolo Legatti confessaram pelo menos parcialmente os fatos, inclusive a titularidade de contas no exterior. Relativamente à Paulo Cezar Amaro Aquino ainda veio do exterior a documentação da conta em nome da offshore Kateland Internation, confirmando a veracidade dos registros da contabilidade informal do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", assinalou o juiz.
