Atualizado às 10h40*
As investigações que miram corrupção na Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes, município a leste da Grande São Paulo, tiveram início após um empresário acusado de utilizar sua influência para obter contratos com o poder público ser alvo de um estelionato. Na sexta, 4, sete vereadores foram presos na Operação Legis Easy, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo.
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A OPERAÇÃO LEGIS EASYSegundo a Promotoria, as investigações que miram o relacionamento entre o empresário Joel Leonel Zeferino, do ramo da construção civil, e o vereador Mauro Araújo (MDB-SP) tiveram início após Zeferino cair em um golpe ao tentar comprar nove veículos para o parlamentar.
O Ministério Público aponta que a transação se tratava de tentativa de ocultação de bens, na qual o empresário adquiria os veículos para 'presentar' o vereador por sua atuação favorável a seus interesses na Câmara. Os carros seriam comprados em um suposto leilão pelo valor de R$ 314 mil.
"Em que pese que os denunciados terem sido vítimas de um estelionato, o que chamou a atenção das autoridades locais foi o fato de um empresário local adquirir veículos para um vereador com recursos próprios em valor superior a R$ 300.000,00", aponta a Promotoria. "O denunciado Mauro Araújo não poderia aparecer inicialmente como adquirente porque se tratava de verdadeira ocultação de bens, contudo como tais bens não chegaram em razão do golpe, acabaram revelando os fatos por meio do B.O. lavrado".
O Ministério Público afirma que, ao narrar o golpe ocorrido na tentativa de compra dos veículos à polícia, o empresário e o vereador 'acreditavam na impunidade de seus atos'.
O documento serviu de base para investigar as relações entre Zeferino e Mauro Araújo. A Promotoria acusa o empresário de utilizar sua influência junto ao vereador para obter 'favores junto à administração pública', como contratos na área de construção civil.
Em uma conversa obtida pelos investigadores, o empresário encaminha minuta de projeto de lei para modificação da lei municipal de parcelamento do solo ao vereador, com alterações que atenderiam a seus interesses. Houve, também, intervenções no Plano Diretor do Município em prol de Zeferino.
Uma das intervenções do empresário junto ao vereador teria sido para modificar o zoneamento do bairro Vila Oliveira, em Mogi das Cruzes. Segundo a Promotoria, em 18 de abril de 2017, Mauro Araújo encaminhou ofício à Prefeitura solicitando a análise da modificação do zoneamento do bairro sob justificativa de ser uma demanda dos moradores. A prova apresentada foi um abaixo-assinado no qual o nome do empresário Joel Leonel Zeferido constava no topo da lista.
"O comportamento do referido vereador extrapolou sua atuação ordinária na edilidade, na medida em que, valendo-se de suas prerrogativas legais, procurava atender a interesses meramente privados em detrimento do interesse público, com a intenção de enriquecer-se ilicitamente", apontam os promotores. "E os interesses privados que o denunciado Mauro Araújo procurava atender apontam para o denunciado Leonel Zeferino, na medida em que a alteração do zoneamento permitiria a construção de prédios no mencionado bairro, inclusive comerciais".
A Promotoria afirma que as provas obtidas 'não deixam a menor dúvida' de que o empresário Leonel Zeferino interferia 'diretamente na política de zoneamento da cidade para atender seus próprios interesses empresariais'.
A investigação apontou que o empresário transferiu R$ 28,7 mil para empresa do vereador em junho do ano passado, passando a integrar a suposta organização criminosa na qual Mauro Araújo é considerado 'principal articulador'.
De acordo com o Ministério Público, o parlamentar é responsável pela relação junto a empresários que possuem contratos com a administração pública e também que distribui parte desses repasses ilícitos a outros vereadores como forma de angariar apoio a projetos de interesse dos empresários.
Os depósitos e pagamentos seriam feitos nas contas bancárias de três empresas ligadas a Mauro Araújo, a M.A. Assessoria Financeira Ltda, MLC de Araújo e Casa Mix Comércio de Produtos em Geral Ltda e MLC de Araújo ME. A primeira pertence ao vereador e as outras duas são de seu irmão e seu chefe de gabinete na Câmara. Ambos também são investigados.
Entre os parlamentares que foram alvo das ordens preventivas estão: Antonio Lino (PSD-SP), Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB) e Jean Lopes (PL). No sábado, 5, desembargadores negaram soltar os parlamentares.
COM A PALAVRA, O VEREADOR MAURO ARAÚJO
"Nós estamos a disposição da justiça para que os fatos sejam apurados o mais breve possível. Aguardamos informações para os próximos passos, mas estamos tranquilos e confiantes de que a verdade em breve será estabelecida. Confiamos nas instituições, principalmente no poder judiciário."
COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO JOEL LEONEL ZEFERINO
"O enredo do Ministério Público, com o reconhecimento do papel da instituição e da elevação de propósitos de seus membros, é absurda.
Nenhuma das empresas que conta com participação de Joel Leonel Zeferino, à época compreendida pelas investigações e também agora, possui qualquer contrato com a administração pública direta ou indireta, autárquica ou fundacional, municipal, estadual ou federal, no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nada. Absolutamnte nada.
Tampouco teve qualquer projeto de lei que fosse ao encontro de algum seu interesse na Câmara Municipal. Ao contrário. Todas as sugestões que fez para alteração no zoneamento da cidade foram desacolhidas. Sem exceção.
Transmudado de vítima em vilão porque se prestou a participar de um leilão de veículos junto com coinvestigado que tem mandato na Câmara Municipal e, enganados, levaram o caso à polícia e à justiça, padece agora em um inominável erro, em enorme injustiça que, em breve, será reconhecida.
No caso foi criminalizada a atividade empresária, que funciona como mola propulsora de desenvolvimento, gera empregos e renda, transforma as cidades em lugares melhor de se viver. Enxergaram malfeito onde só tinha virtude.
Agora só resta aguardar, com serenidade e confiança, a análise dos esclarecimentos prestados ao Poder Judiciário, seguro de que, mais do que restabelecer a liberdade, terá essa apuração como destino seus arquivos."
