Corrupção, eleições e ‘fake news’: coincidências?

Alexandre Schneider*

31 Julho 2018 | 03h30

Na última quarta-feira, 25 de julho, foi noticiado que a Facebook, empresa norte-americana administradora da mais popular rede social mundial em uso atualmente, desativou 196 páginas e 87 contas no Brasil. Segundo seu comunicado oficial, tais páginas e ativistas ‘on line’ desligados do ‘Face’ estariam propagando notícias que geravam divisão e desinformação, por propagarem notícias falsas (‘fake news’).

Mais tarde, ativistas políticos ligados ao Facebook corrigiram a informação, dizendo que o motivo era outro, não ligado a propagar notícias inverídicas, mas porque essas páginas faziam parte de um “sistema voltado à manipulação do debate público”.

O ato comandado por Mark Zuckerberg (um dos precursores da auto-propalada ‘alternative media’ – em contraposição à mídia ‘mainstream’ ou hegemônica) associa-se e engrossa o coro às freqüentes investidas do governo federal buscando controlar a liberdade de expressão e informação, estimulando a criação de agências de checagem de fatos (‘fact-checking’), com o propósito de gestar o monopólio da “filtragem” do que pode ser ou não informado (melhor falando, sem relativizações, monopólio da censura).

As tentativas de criação de agências de controle da imprensa, defendidas por FHC, Lula, Dilma e Temer ocorreram ao mesmo tempo em que se descobriam esquemas de corrupção na política, com o trabalho sério e abnegado do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate a graves fraudes e crimes (alguns diriam ‘malfeitos’, novamente relativizando a natureza das coisas, com o propósito de enuviar a opinião pública – mas estes não foram desconectados do Facebook).

O motivo alegado pela Facebook para deletar os perfis e páginas brasileiros com conteúdo crítico aos governos e políticos de esquerda que comandam o Brasil desde a redemocratização foi que, supostamente, “espalhavam a divisão e a desinformação”. Trata-se do mesmo motivo usado por regimes totalitários que a história não consegue apagar, a exemplo da NKVD/SB (polícia secreta dos tempos da União Soviética), para silenciarem a oposição nos tempos de comunismo; ou a exemplo de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda do governo nazista de Hitler, criador da Câmara de Cultura do Reich (Reichskulturkammer), que controlava a imprensa, radiodifusão, teatro, literatura, música e belas-artes, com o propósito de disseminar o antissemitismo e os axiomas da doutrina de superioridade ariana.

A Facebook e seu presidente, ao confessarem perante o Senado americano e, agora no último episódio de censura contra páginas e perfis brasileiros, que sua política possui viés político-ideológico fincado nas vertentes de esquerda, reproduzem ao menos 3 dos princípios que orientavam a propaganda nazista de Goebbels: princípio da simplificação e do inimigo único, o princípio do silêncio e o princípio da unanimidade. O propósito confessado de afastar do debate público opiniões que “geravam divisão e desinformação” é próprio de sistemas totalitários e frontalmente incompatível com regimes democráticos.

Não por acaso, na democracia consolidada dos Estados Unidos, onde vige a plena liberdade de expressão e de imprensa, em dois dias as ações da Facebook “derreteram” na Bolsa de Valores de Nova York, despencando dezoito por cento, fazendo que houvesse deságio de 120 bilhões de dólares no valor de mercado da empresa. Na Nasdaq, outro indicador econômico de relevo, as ações da empresa capitaneada por Zuckerberg caíram 23 por cento.

Afinal de contas, o ser humano é dotado de racionalidade e discernimento para comparar ideias, opiniões, teses e antíteses, envolvendo-se no processo dialético buscando formar a sua própria convicção – e barrar a veiculação de informações que não se conformem à pauta dominante nada mais é do que censura prévia, expressão de totalitarismo e ditadura. Na pena de Evelyn Hall (biógrafa de Voltaire), “Eu discordo do que você diz, mas vou defender até a morte seu direito de o continuar dizendo”, eis a essência da democracia.

Sob a batuta de regimes totalitários e despóticos, censuradores de informações, fatos e opiniões contrárias aos postulados políticos dominantes (Hitler, Mussolini, Stalin, Pol Pot, Fidel Castro, dentre outros), muitas vidas foram ceifadas. Não se pode admitir que haja censura prévia ou controle de conteúdo fora das balizas legais e do devido processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, sob pena de ser novamente pavimentada a via do totalitarismo; afinal, segundo Edmund Burke, “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”.

*Alexandre Schneider, procurador da República e mestrando em direito

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