Corrupção e desenvolvimento: uma contradição insolúvel

Corrupção e desenvolvimento: uma contradição insolúvel

Leonardo Bellini de Castro*

14 de janeiro de 2022 | 05h00

Leonardo Bellini de Castro. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

A onipresente pauta de qualquer discurso político necessariamente passa pelo debate acerca das medidas necessárias para se assegurar o desenvolvimento econômico e social.

Com efeito, ainda que políticos de diferentes vertentes ideológicas se digladiem acerca dos meios necessários para o desenvolvimento, a própria existência do Estado somente se fundamenta enquanto ferramenta apta a assegurar a todos uma existência digna, o que passa pela promoção de uma plêiade de direitos fundamentais que incluem a educação, saúde, segurança, habitação, dentre muitos outros.

O fato é que a só proclamação retórica de direitos não é o suficiente para os tornar realidade, concorrendo para tanto causas multifatoriais envolvendo iniciativas públicas e privadas. E uma das causas mais evidentes e decisivas para o subdesenvolvimento é certamente a corrupção.

É certo que predominou, por dado período, uma visão funcionalista, que via na corrupção uma forma socialmente legítima de interlocução entre os agentes públicos e privados, “azeitando-se” as relações entre eles. Ainda hoje, alguns sustentam que a punição por malfeitos envolvendo corrupção não seria necessária e não traria benefícios sociais em vista do fato já consumado.

Tal perspectiva, de todo errônea, acertadamente foi superada pela visão hoje prevalente de que a corrupção constitui um dos principais óbices ao desenvolvimento econômico e social, contribuindo decisivamente para a pobreza, baixa expectativa de vida, desigualdade na distribuição de renda e riqueza, gerando, como consequência, baixas ou negativas taxas de crescimento.

E os incentivos para a corrupção são, sobretudo, econômicos e institucionais, promovendo os envolvidos em tais prática ilícitas um cálculo racional acerca dos custos e respectivos benefícios da violação das regras. Assim, se diminuta a possibilidade de descoberta da corrupção e principalmente se diminuta a possibilidade da respectiva punição, sendo potencialmente alta a recompensa material no engajamento em tais práticas, o comportamento individual maximizador dos próprios interesses se torna dominante e endêmico, como tem grassado no Brasil.

A corrupção sistêmica aqui existente, portanto, decorre induvidosamente de nossa disfuncional arquitetura institucional, a qual prima pela impunidade em um sistema que beneficia tais práticas ao incentivar o deslocamento do legítimo interesse individual de atividades produtivas para atividades improdutivas, associadas à corrupção. Em tal arcabouço, dadas posições políticas e sociais tornam mais facilitada a transferência de renda fora das regras do jogo político-legal.

Como resultado, em ambientes negociais em que predominam atividades corruptas e corruptoras, multiplicam-se os incentivos para a trapaça em detrimento do comportamento cooperativo, recompensando-se economicamente mais os grupos de influência do que propriamente aspectos meritocráticos e de produtividade, o que esgarça a coesão social e a cultura da observância de regras, na medida em que a perspectiva de que “os outros também fazem” se torna epidêmica.

Ademais, a corrupção ainda reduz sobremaneira os níveis de eficiência empresarial e a lealdade concorrencial em virtude dos inegáveis incrementos ao custo do negócio daqueles apartados das redes relacionais, o que se traduz em mais informalidade e consequente evasão fiscal, bem como na necessidade de elevação de tributos, renovando-se os ciclos de inflação e consequente depressão econômica.

Não bastasse, a irracional alocação de recursos públicos para o atendimento de interesses particularistas em detrimento do interesse coletivo, do qual são exemplos paradigmáticos os chamados “elefantes brancos”, também é fator chave para uma má organização estatal e uma péssima prestação de serviços públicos, fatores inegavelmente detratores do desenvolvimento.

Em suma, em tais sociedades os escassos recursos públicos obtidos a partir das atividades produtivas acabam transferidos para as classes dominantes que se articulam em vista do próprio interesse, perpetuando-se um ciclo de marginalização, pobreza e impunidade.

Urge, portanto, que o discurso político necessariamente incorpore o combate à corrupção como peça chave de qualquer programa governamental que pretenda o desenvolvimento, sob pena de promessas vãs continuarem a alimentar a desilusão que nos assola.

*Leonardo Bellini de Castro, promotor de Justiça – MPSP. Mestre em Direito – USP – RP

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

Esta série é uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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