Corrupção e democracia

Corrupção e democracia

Fernando A. N. Galvão da Rocha*

17 de setembro de 2021 | 05h00

Fernando A. N. Galvão da Rocha. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

No ambiente altamente polarizado que vivemos na sociedade brasileira, as palavras corrupção e democracia assumem lugar de destaque na guerra das narrativas. Ambas denotam significados de muita relevância e impacto, de modo que, habilmente empregadas nas argumentações que expressam as disputas políticas atuais, tendem fechar as possibilidades de contestação. São palavras que, nos discursos, cumprem funções semelhantes a que já cumpriu a expressão segurança nacional.

Em perspectiva jurídica, o significado da corrupção apresenta importante relevância.  Com razão, Zephyr Teachout sustenta que da estrutura da Constituição é sempre possível extrair um princípio anticorrupção que deve nos orientar nas questões difíceis sobre como nos governamos. A preservação do contrato social depende da proteção dos elementos fundamentes de nossa sociedade contra todas as formas de degradação ou violação.

Como a palavra corrupção é polissêmica, o seu uso no jogo da linguagem transcende os casos clássicos de Direito Penal que são baseados na perspectiva do quid pro quo. A expressão de origem latina, inicialmente,  significou “tomar uma coisa por outra” e foi utilizada no sentido de confundir uma coisa com outra. Se na origem a expressão remetia aos enganos que as pessoas poderiam incidir, no contexto dos crimes de corrupção, a expressão adquiriu novo sentido e passou a indicar os casos em que há uma troca de vantagens entre interessados. Com o sentido de dar “isso por aquilo” nos acostumamos a reconhecer a corrupção do funcionário que vende facilidades para quem precisa do serviço público ou quer se livrar de sua atuação.

Mas, o emprego da palavra corrupção não se limita a identificar os crimes que envolvem a atuação de funcionários públicos e são previstos no Código Penal. O próprio estatuto repressivo utiliza a palavra corrupção em outro sentido quando descreve os crimes de corrupção de água potável (art. 271) ou corrupção de substância ou produto alimentício (art. 272). Nesses casos, corrupção significa degradação, deterioração, modificação ou adulteração das características originais de um determinado objeto.

Em perspectiva mais ampla de significação, podemos falar em corrupção dos valores, corrupção das ideias e dos ideais, corrupção das instituições e até mesmo de corrupção da democracia. A ideia de uma corrupção da democracia, quando empregada em qualquer argumentação, causa grande impacto na audiência a qual o discurso se destina. Dizer hoje que a democracia está sob ataque causa o mesmo impacto que já causou dizer que a segurança nacional encontra-se em perigo. Em ambos os casos, a força do argumento reside no medo de perder algo considerado valioso.

A palavra anticorrupção, que se apresenta como antítese da noção de corrupção, possui a mesma amplitude de significados e o mesmo potencial de impacto quando empregada nos discursos políticos. Medidas ou ações anticorrupção estão predispostas à preservação do que consideramos socialmente mais valioso e, por isso, são capazes de capturar a ideia do bem.

Desafiando o formalismo do ordenamento jurídico, a cultura brasileira tolera a ocorrência de variadas manifestações de corrupção no cotidiano de nossas relações sociais. No influxo das flexibilizações morais, chegamos até mesmo a construir argumentos capazes de sustentar que, em certa medida, a existência da corrupção é necessária para que a sociedade funcione adequadamente.

Um recente concurso público jogou luz sobre a teoria da graxa ou teoria da graxa sobre rodas que sustenta a existência de corrupções boas, na medida em que fazem a sociedade se movimentar. A teoria, supostamente científica, lança não de argumentos a contrário senso para confirmar a tese da existência de uma boa corrupção ou de uma corrupção do bem. Sustentando que a teoria da bola de neve revelou que a proposta de combater toda e qualquer forma de corrupção acaba por gerar mais oportunidades para a ocorrência de corrupção, a teoria da graxa pretende convencer que, em certa medida, tolerar a corrupção acaba por trazer benefícios sociais. Em outras palavras, pretende convencer que as ações anticorrupção trazem prejuízo sociais. Discursos recentes e amplamente divulgados se orientam por esta lógica.

Empregada de maneira subliminar em nossos debates contemporâneos, a lógica da graxa aos poucos vai degradando a nossa tabua de valores. Por mais que possamos reconhecer como bem elaborada a articulação dos argumentos, dar-lhes a dignidade de uma teoria é ir longe demais. Aceitar as conclusões extraídas da argumentação modifica o nosso espectro valorativo e ético de tal forma que se torna difícil distinguir o certo do errado.

Já com Kant percebemos como as construções argumentativas podem manipular padrões valorativos de modo a transformar nossa percepção sobre as coisas. O filosofo alemão nos ensinou, por exemplo, que a pena criminal é um mal justo com o qual retribuímos o mal injusto do crime. Com esta passagem podemos concluir que fazer o mal poder ser considerado um valor socialmente positivo ou negativo. Ao identificar a essência da pena como um mal, o raciocínio kantiano iguala a pena ao crime. E tal igualação se mostra mais conveniente a quem pretende desqualificar o aplicador da pena do que a quem pretende qualificar o criminoso.

Não é de se estranhar que a corrupção também possa ser entendida como algo bom. Tudo depende do interesse de quem constrói o discurso e do contexto para o qual dirige os seus argumentos.

A mesma dificuldade semântica se apresenta com a palavra democracia. Na ciência politica, não há consenso sobre o significado da democracia, que ao longo do tempo vem sendo empregada em contextos muito variados e, por vezes, até mesmo sem sentido. Pode-se dizer que a democracia significa coisa diferente para povos diferentes, que se situam em diferentes tempos e lugares, na medida em que diferentes são as formas com que os governos concebem a expressão da liberdade de seus povos.

A teoria contemporânea de democracia recebe influencia de três distintas perspectivas tradicionais do pensamento politico: a) a teoria aristotélica clássica das três formas de governo, na qual a democracia expressa o governo do povo (de todos os cidadãos) e se distingue da monarquia (que é o governo de um só) e da aristocracia (que é o governo de uns poucos); b) a teoria romano-medieval, que trabalha a ideia da soberania de modo ascendente (deriva do povo e se torna representativa) ou descendente (deriva do príncipe e se transmite ao inferior por meio de delegação); e c) a teoria moderna de Maquiavel, que concebe as formas de governo como essencialmente duas – a monarquia e a republica –, sendo que a democracia seria apenas uma das formas republicanas, ao lado da aristocracia.

A ideia de democracia, em nossa cultura jurídica, indica que a legitimação do poder opera-se pela participação popular. E, em nosso imaginário, a democracia se apresenta como o modelo ideal de conformação da sociedade política, que se estrutura de maneira pluralista e sem preconceitos.

Na conformação jurídica fundamental da Constituição, a democracia qualifica o Estado de Direito. E toda a complexidade da noção de democracia se agrega às complexidades inerentes à noção de Estado de Direito. A denominação qualificadora do Estado de Direito foi introduzida por Elias Diaz, que consolidou entre nós o Estado Democrático de Direito com as seguintes características fundamentais: 1) sujeição de todos ao império da lei, que expressa a vontade geral; 2) tripartição dos poderes entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário; 3) atividade administrativa submetida à legalidade, com controle jurisdicional; e 4) garantia jurídico-formal e realização material dos direitos e liberdades fundamentais.

No debate político, os argumentos que utilizam referencias à democracia e ao Estado de Democrático de Direito também causam forte impacto na audiência a que se destinam. Argumentos que apontam ataques à democracia ou ao Estado Democrático de Direito se revestem de uma autoridade que é capaz de se apropriar da qualidade do bem e tendem a fechar as portas da discussão (reflexão).

Como também acontece com a corrupção, há quem sustente que a inobservância das regras do Estado Democrático de Direito pode se justificar em determinados casos. Seria como que uma antidemocracia do bem. O discurso que sustenta a possibilidade agir fora das linhas estabelecidas pela Constituição alcançou sua mais consistente elaboração teórica com o jurista, membro do partido nazista, Carl Schmidt. O autor alemão estabeleceu distinção entre as normas de direito e as normas de sua realização, para justificar a possibilidade de suspensão do direito quando tal medida se mostrar necessária ao objetivo de realizá-lo.

Schmitt pretendeu construir uma explicação científico-jurídica para a ditadura, estabelecendo distinção entre a ditadura comissária, que pretende defender ou restaurar a Constituição vigente, e a ditadura soberana, que, no espaço anômico do estado de exceção, concentra o poder soberano, que pode decidir inclusive sobre as medidas necessárias à ação de reforma da constituição vigente. Para Schmitt, o ditador comissário é comissário de um poder constituído, enquanto o ditador soberano é comissário de um poder constituinte. A ditadura soberana fundamenta-se no poder soberano que é poder constituinte (pouvoir constituant) e, estando acima de todos os poderes constituídos, pode decidir sobre a ocorrência do estado de exceção e impor a ação concreta do ditador.

A argumentação de Schmitt conferiu sustentação teórica ao nacional socialismo de Hitler utilizando elementos retóricos que pretenderam capturar a autoridade conferida pela virtude da prática do bem. Violar a Constituição para salvar a Constituição, em síntese, foi a propaganda (enganosa) de sua proposta. Deu no que deu. Não podemos esquecer dos sérios riscos que envolvem a ausência de garantias ao cidadão contra um poder ilimitado.

Vivenciamos momento que inspira muito cuidado e atenção. A emoção do engajamento em qualquer dos lados da disputa política não pode afastar a consciência dos graves perigos que a flexibilização das noções de corrupção e democracia trazem consigo. Não podemos nos enganar com os discursos que pretendem legitimar ações que inobservam os limites estabelecidos para o exercício do poder que pertence do povo. Ninguém tem o direito de corromper os pilares de nossa sociedade. Nenhuma autoridade constituída dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ofender as liberdades civis que pertencem ao povo brasileiro. Não se pode tolerar nenhuma violação à Constituição para tomar ou conservar o poder que é do povo!

*Fernando A. N. Galvão da Rocha, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

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