Corrupção: ‘ações’ de combate cotadas com viés de baixa

Corrupção: ‘ações’ de combate cotadas com viés de baixa

Glauco Costa Leite*

12 de janeiro de 2022 | 07h40

Glauco Costa Leite. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

O combate à corrupção no Brasil permitiu, em um passado recente e de forma inédita, que as investigações atingissem o “andar de cima”, com a prisão e persecução penal de políticos de alta patente e megaempresários. Diversos fatos foram revelados e comprovados documentalmente, inclusive mediante confissões.

O primoroso livro “A Organização”, da jornalista Malu Gaspar, mostra que grandes esquemas de corrupção envolvendo conglomerados econômicos e o Governo Federal remontam há quase um século e transpassam diversos governos, de diferentes matizes políticas, desde os mais conservadores aos mais progressistas.

Passados alguns anos das operações mais emblemáticas, o Mensalão, a Lava Jato e todos os seus desdobramentos, o combate à corrupção deixou de ser tratado como ordem do dia no país. Diversas podem ser as razões apontadas para tanto, como cansaço social com o tema (“nada muda mesmo”), críticas quanto a erros das operações, emergência de outras questões nacionais como a crise econômica e os próprios ataques ao sistema democrático.

O fato é que, se as ações de combate à corrupção estivessem cotadas na bolsa de valores elas invariavelmente estariam em baixa.

Por isso, reconhecer que ocorreram excessos ou erros nas operações não implica em dizer que você é favorável à corrupção ou que tudo o que foi feito deve ser jogado fora. Não existe pergunta mais equivocada do que: “você é a favor ou contra a Lavajato?” como se apenas pudessem ser abraçadas ou rejeitadas integralmente sem que se pudesse discutir pontos específicos.

Uma contundente crítica reside no fato de que promotores e juízes teriam interesse em ingressar em cargos políticos, o que teria norteado a respectiva atuação. Neste ponto, seria prudente que o legislador impusesse um período – longo a meu juízo – de quarentena para que juízes e membros do Ministério Público que deixassem a carreira pudessem se candidatar ou ingressar em qualquer outro cargo público de natureza política.

Diz o provérbio romano que “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. Aqueles que deixam estas carreiras para imediatamente ingressarem na política acabam por ter questionadas suas manifestações e decisões, arranhando a própria credibilidade das instituições e do devido processo legal.

A previsão de período de quarentena nestes casos atende ao princípio republicano e preserva o interesse da sociedade e das instituições.

Conforme as “ações” de combate à corrupção foram perdendo valor, o desinteresse social permitiu que parte do poder político reagisse. Neste sentido a edição da desastrosa Lei Federal n° 14.230/21, que promoveu alterações na Lei de Improbidade Administrativa.

Ilustro com um caso concreto. Durante o combate da pandemia o governo do Amazonas comprou ventiladores pulmonares de uma loja de vinhos. Isso mesmo leitor, uma adega, uma loja de vinhos!!! E, ainda, com sobrepreço superior a 300%. Pois bem. Antes da alteração legislativa, não se teria dúvida em apontar que o administrador que assim age comete improbidade na medida em que até uma criança sabe que respiradores não devem ser comprados em adegas. Portanto, teria agido o agente público com culpa – gravíssima – e incidiria na modalidade culposa de improbidade. Isso, note-se, sem a necessidade de comprovar que o agente público enriqueceu com tal negócio, ou seja, que recebeu propina e que pretendia deliberadamente praticar o ilícito.

Contudo, com a supressão da modalidade culposa na nova lei, referido agente público seria considerado apenas e tão somente um mau administrador, e não poderia ser condenado por improbidade, exceto se provado fosse que ele recebeu propina.

Portanto, aprimorar o sistema de combate à corrupção, reconhecendo a existência de erros é indispensável para impedir que retrocessos como esse promovam “a passagem da boiada”, dada a baixa resistência social.

A eleição presidencial passada foi marcada pela discussão sobre a corrupção. Neste ano provavelmente terá como pedra de toque a economia e o combate à pandemia, ou seja, a eleição não vai “alavancar” a subida das ações de combate à corrupção desta vez.

Fica apenas o alerta de que, para que as “ações” de combate à corrupção possam voltar a subir, a defesa incessante da democracia é indispensável, seja porque sua supressão impede a existência de espaço de discussão como estes, seja porque sem liberdade de imprensa raramente se conhecem atos de corrupção, seja porque sem independência do Poder Judiciário e do Ministério Público não se investiga.

Democracia e probidade são faces da mesma moeda.

*Glauco Costa Leite é juiz de Direto do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor pela USP e pela Universidade de Salamanca, autor do livro Corrupção Política: Mecanismos de Combate e Fatores Estruturantes no Sistema Jurídico Brasileiro

Este texto reflete única e exclusivamente a opinião do(a) autor(a) e não representa a visão do Instituto Não Aceito Corrupção

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