Corregedora da Procuradoria manda Lava Jato enviar cópia de dados sigilosos da Operação

Corregedora da Procuradoria manda Lava Jato enviar cópia de dados sigilosos da Operação

A obtenção de dados é um desejo da gestão do PGR, que já fez uma requisição direta aos procuradores do Paraná e chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a cópia — sem sucesso, nos dois casos

Breno Pires/BRASÍLIA

18 de novembro de 2020 | 17h37

A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná envie cópia da base de dados da operação. A atividade é parte de um procedimento interno, aberto para verificar se houve irregularidade na atuação do grupo. As informações sigilosas da investigação motivaram uma queda de braço entre os procuradores de Curitiba e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

A obtenção de dados é um desejo da gestão do PGR, que já fez uma requisição direta aos procuradores do Paraná e chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a cópia — sem sucesso, nos dois casos. Agora, as informações foram copiadas pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) da PGR, que é ligada ao gabinete do procurador-geral. A Corregedoria-Geral, no entanto, afirma que os dados não estarão à disposição de Aras.

Procurada pela reportagem, Elizeta Paiva disse que houve cópia apenas para análise da corregedoria, mas nenhum outro setor do MPF terá acesso. Ela negou-se a dar mais detalhes por se tratar de procedimento sigiloso.

Sede da PGR. Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

A justificativa de Aras ao requisitar o acesso é o que ele chama de uma “caixa de segredos” e a necessidade de “correção de rumos” na operação. No fim de junho, a coordenadora dos processos ligados à Lava Jato na PGR, Lindôra Araújo, foi pessoalmente a Curitiba solicitar os dados, mas os procuradores não aceitaram e criticaram a “inspeção informal”. O episódio causou mal-estar e resultou na abertura de uma sindicância interna no órgão.

Um dos argumentos do procurador-geral para vistoriar os dados da Lava Jato no Paraná foi a inclusão dos nomes dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nos autos de uma denúncia apresentada pelos procuradores da primeira instância, que não têm atribuição legal para investigar chefes de poderes. Esta missão é conferida pela Constituição à Procuradoria-Geral da República. Aras chegou a fazer uma live em julho ao lado de advogados e defendeu o fim do “lavajatismo”. Na ocasião, membros da força-tarefa no Paraná reagiram com uma nota de repúdio ao que chamaram de “ataques genéricos”, “declarações infundadas” e “ilações”.

Fachin barrou pedido de Aras

No Supremo, a PGR solicitou em julho, durante o recesso do judiciário, acesso aos dados do Paraná. O então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, autorizou. No entanto, o relator dos processos ligados à Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, revogou a decisão, o que interrompeu o repasse das informações, que já havia sido iniciado.

Apesar de ter recusado a cópia de dados diretamente à PGR, em junho, a força-tarefa da Lava Jato, agora, não se opôs ao pedido da Corregedoria-Geral, segundo o Estadão apurou. O motivo é que a corregedoria tem atribuições para fazer este tipo de requisição.

Procurado pela reportagem, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato do Paraná não quis comentar o assunto. “Lamento, mas os procedimentos da corregedoria são sigilosos”, disse o procurador Alessandro Oliveira.

Em nota, a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal disse que “a solicitação para o envio de cópia dos bancos de dados da Força Tarefa foi tomada no regular exercício de atividades correicionais do órgão e não possui nenhuma relação com medida judicial analisada pelo Supremo Tribunal Federal”. “Todo o material recebido ficará sob guarda da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, que tem atribuição para ações dessa natureza”, diz.

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