Corregedor da Justiça arquiva investigação contra Moro envolvendo processos de Lula

Corregedor da Justiça arquiva investigação contra Moro envolvendo processos de Lula

Procedimento havia sido aberto com base em denúncia anônima à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, atribuindo ao então juiz da Lava Jato inviabilização da defesa do petista

Redação

06 de junho de 2019 | 06h43

Fotos: Estadão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Moro para apuração de supostas irregularidades cometidas na época em que o então ministro da Justiça era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

As informações foram divulgadas pelo CNJ.

Em cumprimento à Resolução n. 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige que sejam comunicadas à Corregedoria Nacional de Justiça as decisões de procedimentos administrativos relativos a juízes e desembargadores, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) encaminhou ao corregedor nacional a decisão de arquivamento de processo aberto contra Moro.

Mero inconformismo

De acordo com o TRF4, o procedimento foi aberto após o recebimento de denúncia anônima pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual foi apontada suposta agressão institucional do ex-magistrado, que teria inviabilizado a defesa de Lula e o condenado sem provas.

Para o TRF4, no entanto, a denúncia teria apresentado apenas alegações genéricas, sem apontar qualquer indício concreto que pudesse evidenciar alguma conduta de Moro incompatível com os deveres funcionais da magistratura. Para o tribunal, a denúncia não passou de mero inconformismo da parte em relação ao conteúdo da decisão proferida pelo ex-juiz.

O corregedor nacional ratificou a decisão de arquivamento. Segundo Humberto Martins, “ a irresignação refere-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional. Em tais casos, deve a parte valer-se dos meios processuais adequados, não cabendo a intervenção do Conselho Nacional de Justiça, principalmente quando o requerente não apresenta indícios mínimos a darem sustentação ao que alega, como no caso presente, em que as imputações são baseadas em meras conjecturas”.

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