Corregedor do CNJ pede explicações de ministro do TST sobre declarações após encontro com Bolsonaro

Corregedor do CNJ pede explicações de ministro do TST sobre declarações após encontro com Bolsonaro

Ives Gandra da Silva Martins Filho tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre entrevista a respeito de encontro com presidenciável

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

24 de outubro de 2018 | 20h39

Ministro Humberto Martins. Foto: Gustavo Lima/STJ

BRASÍLIA – O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu que o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresente em até 15 dias esclarecimentos sobre declarações dadas após ter se encontrado, na última segunda-feira, 22, com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Ao site JOTA, o ministro relatou como foi o encontro.

“Eu apresentei para ele as nossas preocupações do Judiciário e ele respondeu da melhor forma possível”, afirmou Ives Gandra Filho, de acordo com o JOTA. Segundo apurou o Broadcast Político/Estado, esta e mais outras declarações ensejaram a determinação do corregedor. Para Martins, a matéria aponta que o ministro do TST pode ter praticado ato que, em tese, é conduta vedada a magistrados.

“O pessoal da campanha e de apoio [a Bolsonaro] às vezes faz críticas ao Judiciário que não são admissíveis”, também disse o ministro ao JOTA. “E ele [Bolsonaro] não pensa desse jeito, tanto que desautorizou quem esteja fazendo esse tipo de crítica.”

DÉCIMO. O ministro do TST é o décimo magistrado notificado pelo corregedor para prestar esclarecimentos nestas eleições. Ao decidir no caso de Ives Gandra Filho, além da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), Martins aponta o Provimento 71, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2018, que dispõe sobre a manifestação de membros e servidores do Poder Judiciário nas redes sociais.

Um dos artigos prevê que a “liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária”.

A reportagem procurou a assessoria do TST para saber se haverá manifestação por parte do ministro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

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