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Corregedor do CNJ pede explicações de ministro do TST sobre declarações após encontro com Bolsonaro

Ives Gandra da Silva Martins Filho tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre entrevista a respeito de encontro com presidenciável

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Por Amanda Pupo (Broadcast) e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
Atualização:

Ministro Humberto Martins. Foto: Gustavo Lima/STJ

BRASÍLIA - O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu que o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresente em até 15 dias esclarecimentos sobre declarações dadas após ter se encontrado, na última segunda-feira, 22, com o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Ao site JOTA, o ministro relatou como foi o encontro.

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"Eu apresentei para ele as nossas preocupações do Judiciário e ele respondeu da melhor forma possível", afirmou Ives Gandra Filho, de acordo com o JOTA. Segundo apurou o Broadcast Político/Estado, esta e mais outras declarações ensejaram a determinação do corregedor. Para Martins, a matéria aponta que o ministro do TST pode ter praticado ato que, em tese, é conduta vedada a magistrados.

"O pessoal da campanha e de apoio [a Bolsonaro] às vezes faz críticas ao Judiciário que não são admissíveis", também disse o ministro ao JOTA. "E ele [Bolsonaro] não pensa desse jeito, tanto que desautorizou quem esteja fazendo esse tipo de crítica."

DÉCIMO. O ministro do TST é o décimo magistrado notificado pelo corregedor para prestar esclarecimentos nestas eleições. Ao decidir no caso de Ives Gandra Filho, além da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), Martins aponta o Provimento 71, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2018, que dispõe sobre a manifestação de membros e servidores do Poder Judiciário nas redes sociais.

Um dos artigos prevê que a "liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária".

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A reportagem procurou a assessoria do TST para saber se haverá manifestação por parte do ministro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

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