O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instaurou pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, preste informações sobre reportagem publicada no sítio de notícias Diário do Poder, que mostra a sua participação diante de cartaz que pede a libertação do ex-presidente Lula, e que repercutiu também em outros veículos.
O magistrado tem prazo de 15 dias para prestar as informações.
Segundo divulgou o CNJ, ao instaurar o procedimento, Veiga considerou que a conduta do presidente do Tribunal de Alagoas 'pode caracterizar, em tese, conduta vedada a magistrados, ao participar de manifestação em frente à sede do Poder Judiciário do Estado e ser fotografado, na ocasião, em 30 de maio de 2019'.
"Considerando o que dispõe o artigo 95, parágrafo único, III, da Constituição Federal de 1988; o artigo 36, III; e os artigos 1.º, 13, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura, bem como o Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispões em seu artigo 2.º sobre a vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura, resolvo instaurar pedido de providências, a fim de melhor esclarecer os fatos", destacou o ministro.
O pedido de providências foi instaurado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga uma vez que corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, não atua nos processos relativos à Justiça do estado de Alagoas.
COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR TUTMÉS AIRAN
Por meio da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o desembargador Tutmés Airan informou:
"O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Tutmés Airan, sobre o episódio de ter aparecido junto a uma faixa de apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, informa que o ato ocorreu durante a recepção que este magistrado, que também é professor de universidade pública, fez a uma comissão de estudantes, durante uma manifestação pública e pacífica em defesa da educação, ocorrida no último dia 30 de maio.
O desembargador esclarece que o ato foi absolutamente espontâneo por parte dos integrantes da comissão e que, até o momento exato da foto, não havia sequer percebido a existência da faixa, visto ter chegado exatamente naquele instante à porta do Tribunal, onde a comissão foi recebida e a foto registrada.
Em todo caso, o magistrado informa que sua vinculação histórica com pautas políticas de esquerda é pública e, por isso, considera normal o episódio, sobretudo em um evento protagonizado por estudantes e professores da rede pública de ensino, além de apoiadores, com inclinação para pautas políticas de esquerda.
Por fim, esclarece que tais manifestações fazem parte da democracia e que o CNJ, dentro de suas atribuições, tem todo o direito de investigar os fatos que ele considere apuráveis, embora esteja absolutamente convicto de que não cometeu qualquer infração funcional ou ato que fira sua ilibada carreira na magistratura."
