Corregedor cobra presidente do Tribunal de Alagoas sobre ato político por Lula livre

Corregedor cobra presidente do Tribunal de Alagoas sobre ato político por Lula livre

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor nacional de Justiça substituto, instaurou pedido de providências e desembargador Tutmés Airan (foto) tem prazo de 15 dias para informar

Redação

11 de junho de 2019 | 15h04

O desembargador Tumés Airan. Foto: Caio Loureiro / Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Alagoas

O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instaurou pedido de providências para que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, preste informações sobre reportagem publicada no sítio de notícias Diário do Poder, que mostra a sua participação diante de cartaz que pede a libertação do ex-presidente Lula, e que repercutiu também em outros veículos.

O magistrado tem prazo de 15 dias para prestar as informações.

Segundo divulgou o CNJ, ao instaurar o procedimento, Veiga considerou que a conduta do presidente do Tribunal de Alagoas ‘pode caracterizar, em tese, conduta vedada a magistrados, ao participar de manifestação em frente à sede do Poder Judiciário do Estado e ser fotografado, na ocasião, em 30 de maio de 2019’.

“Considerando o que dispõe o artigo 95, parágrafo único, III, da Constituição Federal de 1988; o artigo 36, III; e os artigos 1.º, 13, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura, bem como o Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispões em seu artigo 2.º sobre a vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura, resolvo instaurar pedido de providências, a fim de melhor esclarecer os fatos”, destacou o ministro.

O pedido de providências foi instaurado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga uma vez que corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, não atua nos processos relativos à Justiça do estado de Alagoas.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR TUTMÉS AIRAN

Por meio da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o desembargador Tutmés Airan informou:

“O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Tutmés Airan, sobre o episódio de ter aparecido junto a uma faixa de apoio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, informa que o ato ocorreu durante a recepção que este magistrado, que também é professor de universidade pública, fez a uma comissão de estudantes, durante uma manifestação pública e pacífica em defesa da educação, ocorrida no último dia 30 de maio.

O desembargador esclarece que o ato foi absolutamente espontâneo por parte dos integrantes da comissão e que, até o momento exato da foto, não havia sequer percebido a existência da faixa, visto ter chegado exatamente naquele instante à porta do Tribunal, onde a comissão foi recebida e a foto registrada.

Em todo caso, o magistrado informa que sua vinculação histórica com pautas políticas de esquerda é pública e, por isso, considera normal o episódio, sobretudo em um evento protagonizado por estudantes e professores da rede pública de ensino, além de apoiadores, com inclinação para pautas políticas de esquerda.

Por fim, esclarece que tais manifestações fazem parte da democracia e que o CNJ, dentro de suas atribuições, tem todo o direito de investigar os fatos que ele considere apuráveis, embora esteja absolutamente convicto de que não cometeu qualquer infração funcional ou ato que fira sua ilibada carreira na magistratura.”

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