O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar neste sábado, 1, autorizando a participação de cartórios no II Encontro Pernambucano de Apoiadores do Partido Aliança pelo Brasil. Segundo Martins, os tabeliães de notas deverão se limitar 'única e exclusivamente' à abertura de firmas para o reconhecimento de assinaturas nas fichas de apoio à criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro.
"Notários não podem participar de eventos políticos como apoiadores, mas não há qualquer impedimento legal para a atuação dos cartórios, de forma excepcional, em eventos de cunho político-partidário, desde que a atuação seja limitada à prática de atos que lhes são próprios", pontou Martins.
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A decisão de Humberto Martins
A decisão dada no âmbito de um pedido de providências interposto pela Associação Pró-Aliança pelo Brasil em Pernambuco contra decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado que não autorizou o funcionamento de serventias extrajudiciais de Recife e Olinda no evento, fora do horário regulamentar e em caráter excepcional. O evento é realizado entre as 12h e as 20h deste sábado, 1, em Olinda.
O ministro Humberto Martins entendeu que a decisão do TJ-PE contraria o Código de Normas Notarial e Registral do Estado de Pernambuco, uma vez que 'a atuação dos cartórios de notas no II Encontro Pernambucano de Apoiadores do Partido Aliança pelo Brasil refere-se à prática de atos próprios e específicos da atividade delegada'.
Na avaliação do corregedor nacional de Justiça, a participação, limitada à prática de atos próprios dos notários, não possui caráter político, mas de 'efetivação da segurança jurídica aos atos praticados no exercício da cidadania'.
No entanto, Martins frisou que, considerando os argumentos da decisão da Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, de 'suposta ingerência no evento político', eventuais desvios na atuação dos notários deverão ser punidos.
"O que deve ficar claro é que os notários não podem, no exercício das suas atribuições, se posicionarem com uma conotação político-partidária. Notários e registradores devem ser imparciais e eventuais desvios na atuação dos notários deverão ser punidos", apontou o corregedor.
Aliança pelo Brasil
A criação do Aliança pelo Brasil foi anunciada em novembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Para concorrer nas eleições municipais de 2020 o partido precisa ser homologado até 4 de abril.
Para tirar o partido do papel são necessárias cerca de 492 mil assinaturas e como mostrado pelo Estado em dezembro, aliados do presidente apostam em igrejas evangélicas, entidades de classe de policiais militares, Exército e bombeiros para viabilizar o Aliança.
No último domingo, 26, o reverendo Emerson Patriota da Igreja Presbiteriana Central de Londrina, no Paraná, desafiou fiéis a assinarem uma ficha de apoio ao partido idealizado por Bolsonaro. Representantes de um cartório da cidade estavam no local para reconhecer as assinaturas.
