Corregedor abre apuração sobre conduta de Deltan da Lava Jato ao chamar decisão de Toffoli de ‘solução casuísta’

Corregedor abre apuração sobre conduta de Deltan da Lava Jato ao chamar decisão de Toffoli de ‘solução casuísta’

Em sua conta pessoal no Twitter, o coordenador da Operação considerou 'muito equivocada' a decisão do presidente do Supremo de suspender operação de busca e apreensão no gabinete de José Serra (PSDB-SP)

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

22 de julho de 2020 | 14h47

O procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Foto: Felipe Rau / Estadão

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, decidiu nesta quarta-feira (22) abrir uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O caso diz respeito às críticas feitas pelo procurador à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Ao todo, o procurador é alvo de 19 procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em sua conta pessoal no Twitter, Deltan disse que a decisão de Toffoli é “muito equivocada” e a considerou uma “solução casuísta que está equivocada juridicamente”. “Se a moda pega, o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, escreveu o procurador.

“Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”, concluiu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Toffoli suspendeu a operação nas dependências do Senado, determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, apontando para o risco de as provas colhidas na investigação de Serra (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, observou o presidente do Supremo, responsável pelos despachos considerados urgentes durante o recesso do tribunal.

A abertura de uma reclamação disciplinar contra Deltan marca mais um revés para a Lava Jato em Curitiba. No início deste mês, Toffoli determinou às forças-tarefa da Lava Jato que apresentem dados e informações da operação à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada em ação da PGR sob relatoria do ministro Edson Fachin que questiona ingerência dos procuradores ao supostamente investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.

Respeito. Procurado pela reportagem, o procurador informou “está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às Corregedorias quando solicitado”.

“No tocante à postagem objeto de questionamento, o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias. Como o procurador deixou claro na própria sequência de posts, entende que ‘as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papeis. A crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o o aperfeiçoamento das instituições. A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia'”, disse Deltan, em nota.

Abaixo, a sequência de tuítes postada por Deltan:

“Toffoli proibiu o cumprimento de busca e apreensão no gabinete de José Serra no Senado por entender que poderia haver a “apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar”. Entenda por que a decisão é muito equivocada na thread:

1. O STF limitou o foro privilegiado para crimes praticados no exercício e em razão da função em 03/05/18. É pacífico que José Serra não tem foro privilegiado para os crimes específicos que a Justiça Eleitoral investiga na operação de hoje. O STF não tem competência sobre o caso.

2. O ambiente parlamentar, assim como qualquer outro ambiente, não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes. Não há qualquer regra constitucional ou legal que ampare a ideia de um foro privilegiado de imóvel.

3. Se for feita a busca no gabinete do Senado e se encontrar fortuitamente alguma prova de crime submetido à jurisdição do STF (crime praticado no exercício e em razão da função), a Justiça remeterá tais provas ao STF, o que é suficiente para preservar a jurisdição do tribunal.

4. Se a preocupação do STF está em impedir prejuízo à continuidade da atividade parlamentar, a solução é determinar que a Polícia entregue imediatamente cópia de todo o material para o Senado e não impedir que provas de crimes sejam procuradas e apreendidas.

5. “Se a moda pega”: o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes.

6. Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes.”

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