Coronavírus testa harmonia da República

Coronavírus testa harmonia da República

Henrique Lago da Silveira*

05 de abril de 2020 | 15h15

Estados e municípios brasileiros adotaram posições distintas para combater a pandemia do coronavírus, que, conforme as pressões sociais, têm sido alteradas diariamente em diversos locais do País. Essa disparidade coloca em xeque a harmonia da República e demanda, urgentemente, um diálogo institucional focado principalmente em encontrar soluções pragmáticas para a crise.

A Holanda, por exemplo, se negou a decretar quarentena compulsória, mesmo caminho seguido, em um primeiro momento, pela Inglaterra. A acentuação da curva de contágio e dos óbitos fizeram ambos voltarem atrás, tentando evitar o que ocorreu em Bérgamo, na Itália, que tardou a confinar as pessoas e, agora, contabiliza perdas exponenciais.

A experiência tardia, mas bem-sucedida de Wuhan, na China, em reduzir a envergadura da curva de contágio da covid-19 com a paralisação temporária (2,5 meses) de atividades econômicas e de circulação de pessoas (lockdown) inspirou uma série de medidas semelhantes ao redor do globo. Há divergência científica entre epidemiologistas quanto à abordagem de enfrentamento, o que é normal diante de uma doença cujos efeitos e particularidades ainda são desconhecidos.

No Brasil, o início do combate ao coronavírus se iniciou muito antes do primeiro caso confirmado, que ocorreu em 26.2.2020. As primeiras ações da União, por meio do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), começaram já em 22 de janeiro, concomitantemente ao isolamento de Wuhan. Daí, foram adotadas medidas de controle nos pontos de entrada no Brasil, como portos e aeroportos e de orientação à atividade privada, entre janeiro e fevereiro. Não parece ser possível dizer que ficamos passivos, assistindo o inevitável.

Medidas concretas também vieram antecipadamente, com a decretação de emergência nacional em 3/2/2020 e a aprovação da Lei nº 13.979/2020, 3 dias depois. Ao longo de fevereiro e março, o Ministério da Saúde e a ANVISA seguiram se preparando, inventariando os produtos que serviriam ao combate da doença em todo território nacional, realizando simulações de contágio e estruturando o órgão para os impactos que viriam. A União liderou as ações, sem, contudo, afetar diretamente o cotidiano da população.

A situação mudou em 18/3/2020, com o envio do decreto de calamidade pública ao Congresso Nacional para permitir o descumprimento da meta fiscal com ações voltadas ao combate da pandemia. Mas isso só ocorreu dias depois que alguns estados e municípios já haviam tomado a dianteira e adotado medidas de confinamento para combater a covid-19, seguindo exemplos internacionais. E aí que começaram as dores do pacto federativo que, recentemente, são notícia.

Entre 16 e 23 de março, todos os estados brasileiros, suas capitais e municípios mais populosos já haviam editado decretos mais ou menos restritivos de liberdades econômicas e individuais para conter o contágio. No período, entre os 26 estados e o Distrito Federal, 20 deles (75%) restringiram em maior ou menor escala as atividades empresariais, inaugurando o “fecha-tudo”, conhecido por lockdown. Atualmente, todos têm suas próprias regras, mais ou menos rigorosas e em constante mutação.

Essa proliferação de normas criou realidades paralelas no País, como se fossem diferentes “Brasis”. Em uns, restringiu-se até mesmo o transporte público. É o caso de Santa Catarina, por exemplo. Outros, como Pernambuco, até aulas eram permitidas. Mato Grosso anunciou o “retorno à normalidade” e o caso foi parar no Judiciário, a pedido da capital, Cuiabá. O resultado de mais esse embate foi a suspensão parcial do decreto estadual, por decisão do Tribunal de Justiça.

Na tentativa de criar coesão em meio ao caos, a União editou a Medida Provisória nº 926/2020 (MP) em 20/3/2020, alterando a Lei 13.979/2020 e arrogando a si as atribuições de autorizar os demais entes federativos a decretar medidas como isolamento e quarentena, bem como a de restringir a locomoção de pessoas e cargas, todas condicionadas a prazos determinados e evidências científicas.

Parece mesmo ser o papel da União oferecer coesão e unidade nas ações de combate à pandemia no território nacional até porque a disparidade só aumenta. Ao menos juridicamente, é essa unidade que a MP busca. A questão, portanto, é: se cabe à União ordenar essas medidas, criando balizas para atuação de estados e municípios, seriam as normas editadas por esses últimos contrárias à Constituição e à Lei 13.979/2020? Não – ao menos na minha visão.

Como bem pontuado pelo ministro Marco Aurélio, em 25/3/2020, ao se negar a suspender dispositivos da MP que posicionavam na União as atribuições de ordenar a prática, como requerido na ADI nº 6343/DF, o “tratamento da locomoção de pessoas tinha de se dar de forma linear, ou seja, alcançando todo o território brasileiro”. Além disso, acertou o ministro ao referendar a necessidade de que as restrições a direitos e liberdades fundamentais tenham prazo determinado, além de afirmar que “tudo recomenda haja a tomada de providências a partir de dados científicos, e não conforme critério que se eleja para a situação”. Reforçou-se, assim, o protagonismo da União.

Isso não significa, por outro lado, que os estados e municípios não tenham papel nessa luta. O mesmo ministro Marco Aurélio fez questão de deixar isso explícito ao deferir, em parte, medida semelhante na ADI nº 6342/DF, afirmando que tais entes também podem legislar sobre matéria de proteção à saúde pública e agir para esse fim. E, nessa sobreposição, conforme art. 24, §1º, da CF, à União cabe editar as normas gerais e aos demais entes a suplementarem, adaptando tais regras às realidades locais – como fechar parques, lagos, praias, festas populares, etc.

A experiência internacional, sobretudo da Coréia do Sul, revela que um período de confinamento, seguido da realização massiva de testes na população, permite identificar os contaminados e o grupo de risco. Isso oferece base científica para promover as medidas de isolamento e modular a quarentena para o estritamente necessário, diminuindo os severos efeitos econômicos causados pelo “remédio amargo” da paralisação, como disse o ministro Henrique Mandetta em 25/3/2020.

Em meio à crise, a harmonia da República tem sido constantemente testada, e é preciso que haja medidas focadas em efetivar o direito à saúde das pessoas sem comprometer o futuro, que passa, também, pela economia. Isso envolve ações cooperativas para, efetivamente, combater o vírus, como a que se tem observado no MS, na ANVISA, nas Secretarias Estaduais de Saúde e na sociedade civil para incentivar a produção de testes em escala, pesquisar medicamentos e oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para quem está na linha de frente.

Não há, assim, confusão jurídica. Ela é um reflexo da falta de diálogo institucional e, consequentemente, da dificuldade em promover a cooperação federativa. Medidas erráticas e agressões mútuas não nos ajudam a vencer o maior desafio da história recente brasileira. Para isso, é preciso parar com a competição e as provocações entre União, estados e municípios e construir pontes que permitam ultrapassar a crise e, também, solucionar nossas próprias mazelas.

*Henrique Lago da Silveira, advogado na área de Direito Público na Lobo De Rizzo Advogados. Colaborador da Rede Techs for Testing

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