O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, cobrou da Agência Nacional de Saúde (ANS) a manutenção de planos de saúde a segurados que, porventura, percam as condições de manter o pagamento de suas mensalidades em dia durante esse período de calamidade pública em razão do coronavírus.
Documento
3CCR_OficioANS"A manutenção das coberturas médicas, em momento tão sensível da saúde pública nacional, está totalmente alinhada aos esforços empreendidos por autoridades médicas e econômicas, visando minimizar o impacto da pandemia no Brasil", afirma o procurador.
Lima ressalta que fez o pedido em razão de informação no site da Agência, que dá conta de que 'as operadoras de planos de saúde poderão suspender ou rescindir o contrato após 60 dias de inadimplência, questiono qual deverá ser o procedimento adotado, no atual cenário, em casos semelhantes'.
O ofício da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF foi enviado à agência reguladora nesta quinta-feira (19).