O cenário de potencial recessão econômica deflagrado pela pandemia da covid-19, com a consequente expectativa de retração do crédito, aumento da inadimplência e diminuição dos pagamentos presenciais, suscita algumas questões relacionadas ao papel, aos desafios e às oportunidades das novas entidades do sistema financeiro e do sistema de pagamentos que surgiram no Brasil com um modelo de atuação predominantemente digital e baseado em novas tecnologias.
No que diz respeito à retração do crédito e à inadimplência, no dia 16 de março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as Resoluções 4.782 e 4.783, criando mecanismos para facilitar a reestruturação de dívidas e para flexibilizar o cálculo de capital prudencial de instituições financeiras. Uma semana depois, o Banco Central adotou medidas adicionais a fim de enfrentar os problemas de liquidez do Sistema Financeiro, dentre as quais a liberação adicional de depósitos compulsórios e a possibilidade de captações de depósitos a prazo com garantias especiais. Ainda, em linha com movimentos de reguladores de outros países, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aprovou a redução da taxa de juros brasileira em 0,5%.
Nesse cenário de retração de crédito, as novas entidades (sejam bancos digitais, sejam outras entidades que atuam no mercado de crédito, como Sociedades de Crédito Direto e Sociedades de Empréstimos entre Pessoas) poderão desempenhar um papel ainda mais decisivo como alternativa às fontes tradicionais de crédito, sobretudo considerando um contexto no qual microempresas, empresas de pequeno porte e autônomos (ou seja, aqueles a princípio com menor capacidade para concessão de garantias e para comprovação de capacidade financeira) poderão ser os mais impactados pela recessão.
No que diz respeito à diminuição das transações de pagamento presenciais, apesar de esse fator se apresentar como um desafio aos intermediários da cadeia de pagamentos (tendo em vista uma potencial queda de suas receitas), o cenário também é uma oportunidade para que novas tecnologias sejam desenvolvidas e aplicadas de modo a propiciar uma experiência facilitada e segura de pagamentos aos consumidores.
Um exemplo de como o cenário poderá atuar como um catalisador de mudanças positivas é o potencial desenvolvimento de uma experiência digital voltada para consumidores de uma faixa etária da população que ainda resiste ao uso de meios digitais para a realização de suas atividades financeiras (e que, coincidentemente, compõe um grupo de risco específico para o coronavírus). Nesse sentido, aqui apresenta-se uma oportunidade para que bancos digitais e fintechs desenvolvam maneiras de atrair essas pessoas a usar as novas tecnologias, tendo agora motivadores adicionais de saúde e segurança.
Por fim, um outro efeito possível do cenário deflagrado pelo coronavírus é a aceleração da modernização do sistema de pagamentos no país (modernização que também será acelerada em razão da implementação dos pagamentos instantâneos em novembro deste ano). Como um exemplo, a diminuição do uso de papel moeda, já aventada em outros países por razões diversas (sobretudo a diminuição de ilícitos relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo) poderá ser fomentada, sobretudo em regiões menos desenvolvidas, o que abrirá um espaço ainda maior para novas soluções de pagamento melhores e mais seguras para os usuários.
*Pedro Eroles é sócio da área de Direito Bancário, Pagamentos e FinTech do FAS Advogados
