Coronavírus: juiz de Osasco nega prisão domiciliar a pessoa vivendo com HIV

Ministério Público alega que suspeito de tentativa de homicídio está indetectável e magistrado diz que vírus já não é 'uma sentença de morte'; Defensoria Pública alega risco de vida e apresenta recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo

O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da Vara de Plantão de Osasco (SP), negou prisão domiciliar a um homem que vive com HIV detido no município paulista por tentativa de homicídio. Segundo o magistrado, o vírus já não é 'uma sentença de morte' e, por isso, não iria acatar a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê liberdade condicional a detentos do grupo de risco do novo coronavírus, como pacientes que vivem com HIV.

"A recomendação do CNJ, extremamente louvável e necessária, não consiste em HC (habeas corpus) coletivo e geral, com o devido respeito. Ser portador do HIV (sic), depois de mais de trinta anos de convivência mundial com isso, não quer dizer mais, já tem algum tempo, uma sentença de morte", afirmou Zanoni.

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A DECISÃO DO JUIZ ZANONI

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O RECURSO DA DEFENSORIA

Nos autos, o Ministério Público afirmou que o homem não informou, no momento da prisão, que vivia com HIV - manifestação destacada pelo juiz. "Foi detido e nada disse a respeito disso", afirmou Zanoni. A promotoria e o juiz destacaram que, apesar de réu primário, o homem 'tem diversos processos em seu passado', sem especificá-los.

"Como disse o MP, não há demonstrações de que ele esteja doente ou sem acesso a tratamento, caso precise", afirmou o juiz.

Defensoria recorreu da decisão alegando risco de vida ao suspeito, que vive com HIV. Foto: Yiorgos Karahalis / Reuters

A Defensoria Pública, responsável pela defesa do homem, questionou risco de vida por causa da pandemia de coronavírus e destacou que o caso se trata de réu primário que se apresentou espontaneamente após o crime. A instituição recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo em caráter de urgência, e aguarda nova decisão.

"Somada à baixa imunidade própria, no caso das pessoas presas, está a falta de alimentação adequada, dificuldade na dispensação de medicamento, pouco ou nenhum acompanhamento médico, péssimas condições de habitabilidade das celas e locais comuns dos presídios, inexistência de aquecimento da água para banho e restrição de acesso a itens básicos de higiene e material de limpeza", apontou a Defensoria.

De acordo com a Defensoria, além de ser réu primário e ter se apresentado à Justiça, o suspeito tem endereço fixo e demonstrou intuito de colaborar com as investigações. "Ademais, ainda que se trate de crime violento, é certo que a integridade física da vítima poderá ser resguardada mediante a decretação da medida cautelar de proibição de manutenção de contato com ela", apontou.