Coronavírus: Gilmar põe em domiciliar ex-presidente da Câmara de Aracruz preso por corrupção

Coronavírus: Gilmar põe em domiciliar ex-presidente da Câmara de Aracruz preso por corrupção

Ministro toma decisão de ofício pelo fato do preso ter mais de 60 anos, hipertensão e diabetes, fatores de risco para o Covid-19; Gilberto Furieri é investigado na 'Operação Lixinho', no município do Espírito Santo

Paulo Roberto Netto

25 de março de 2020 | 11h58

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Aracruz (ES) Gilberto Furieri, preso preventivamente por corrupção passiva e associação criminosa.

A decisão foi de ofício devido à pandemia do novo coronavírus, que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a solicitar a magistrados que cogitem prisões domiciliares ou liberdade condicional como forma de evitar o contágio em presídios.

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De acordo com Gilmar, o habeas corpus apresentado pela defesa não seria aceito em condições normais, visto que ainda não foi julgado plenamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não apresentava flagrante ilegalidade. No entanto, como o ex-vereador tem mais de 60 anos, tem diabetes e hipertensão, ele está enquadrado no grupo de risco do novo coronavírus.

“É necessário compatibilizar a aplicação da legislação penal e processual penal, bem como a boa garantia da ordem, com os direitos individuais das pessoas presas que estão em situação de risco em razão da pandemia do novo coronavírus”, aponta Gilmar.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Beto Barata/Estadão

Além de proibir o Gilberto Furieri de deixar a residência, o ministro decretou que ele não poderá entrar em contato com nenhum dos outros investigados da Operação Lixinho, que apura atos de improbidade administrativa, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa dentro da Câmara de Vereadores de Aracruz.

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS STEPHANIE GUIMARÃES E PIERPAOLO BOTTINI, QUE DEFENDEM GILBERTO FURIERI

“A decisão é coerente com o atual contexto de pandemia e revela sensibilidade do Ministro diante de um quadro grave, especialmente nas unidades prisionais” relatam Stephanie Guimarães e Pierpaolo Bottini do Bottini & Tamasauskas Advogados, responsáveis pela defesa de Furieri.

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