Coronavírus: Bolsonaro vai ao STF contra ampliação do BPC aprovada no Congresso

Coronavírus: Bolsonaro vai ao STF contra ampliação do BPC aprovada no Congresso

Governo estima que impacto da derrubada de veto no Congresso que abriu caminho para ampliar a concessão do Benefício de Prestação Continuada terá impacto de R$ 200 bilhões em dez anos e atrapalha 'implementação de medidas emergenciais indispensáveis'

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO

23 de março de 2020 | 19h50

O presidente Jair Bolsonaro conversa com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Em um pedido assinado também pelo presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar uma decisão do Congresso Nacional que ampliou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50). Os parlamentares derrubaram no dia 11 veto do presidente Jair Bolsonaro à medida. A ação justifica que é preciso resguardar verbas para o combate ao coronavírus.

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O veto de Bolsonaro foi derrubado por 45 a 14 no Senado e 302 votos a 137 na Câmara. O governo estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década com a derrubada do veto, sendo R$ 20 bilhões em um ano.

Por meio do Advogado-Geral da União, André Luiz Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o ‘aumento da citada despesa acaba por comprimir
ainda mais o orçamento federal, restringindo recursos que agora poderiam ser destinados em políticas públicas específicas voltadas ao combate’ do coronavírus.

O presidente e a AGU ainda lembram à Corte que foi decretada calamidade pública no País, mas a medida ‘em nada altera a obrigatoriedade de observância do teto de gastos previsto no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, estando restrito à dispensa do cumprimento da meta fiscal, o que evita o contingenciamento de recursos para observância de tal meta, bem como permite o descumprimento de limite de gastos com pessoal do funcionalismo público’.

“Dito de outra forma, tal decreto em nada impacta nos argumentos postos na presente arguição de descumprimento e também não elide o perigo da demora aqui demonstrado”, afirma.

“Tais fatos comprovam que o aumento do valor do citado benefício não apenas não tem relação direta com as medidas de combate à disseminação do coronavírus, como potencialmente se apresentam como um fator negativo de implementação de medidas emergenciais indispensáveis para o momento”, sustenta.

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