Coronavírus: Aras quer indenização da Petrobrás à Fiocruz depositada na conta do Ministério da Saúde

Coronavírus: Aras quer indenização da Petrobrás à Fiocruz depositada na conta do Ministério da Saúde

Procurador-geral da República encaminhou manifestação contrária à ideia do Ministério Público do Trabalho, que previa o repasse de R$ 5 milhões a entidade privada, que encaminharia o dinheiro para a fundação

Paulo Roberto Netto

27 de março de 2020 | 13h59

O procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras encaminhou manifestação solicitando que R$ 5 milhões em indenizações da Petrobrás destinados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sejam depositados em conta do Ministério da Saúde. O posicionamento é contra sugestão do Ministério Público do Trabalho (MPT), que queria repassar o dinheiro para uma entidade privada após a fundação afirmar não ter condições de receber a verba diretamente.

O valor é parte proveniente de acordo firmado entre a Petrobrás e o MPT após acidente na plataforma petrolífera FPSO, em São Mateus (RJ), que matou nove pessoas e deixou 26 feridos. Dos R$ 8 milhões fechados a título de indenização, R$ 5 milhões seriam destinados à Fiocruz, inicialmente para aporte assistencial aos trabalhadores expostos ao amianto.

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Após o avanço do coronavírus, o MPT levou à Justiça a sugestão de encaminhar o montante para o combate à doença. Como a Fiocruz alegou não ter condições de receber o dinheiro diretamente, a Procuradoria do Trabalho pediu que fosse expedido um alvará de depósito em nome da Fundação de Apoio (Fiotec), que ficaria responsável pela aquisição de material para produção de kits de diagnósticos para Covid-19.

A 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou o pedido, alegando que não pode, sozinha, alterar os termos do acordo firmado entre a Petrobrás e o MPT há três anos sem cometer crime de responsabilidade, e sugeriu que os termos firmados sejam revistos, prevendo que o dinheiro seja depositado na conta do Ministério da Saúde.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante anúncio de medidas para combater o coronavírus. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Em manifestação, Aras concordou com a decisão, alegando que apesar dos rigores do MPT em relação à fiscalização dos recursos destinados à Fiotec, ‘não se presencia a desejável celeridade e eficiência’ no processo.

“O inevitável retardo relativo ao caminho necessariamente a ser percorrido até que os recursos atinjam a finalidade alvitrada é ofensivo ao princípio da eficiência”, afirma o PGR.

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