O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Prefeitura de Paraty (RJ) e manteve em vigor decreto municipal que bloqueia a venda de hospedagens em plataformas online, como Booking e AirbnB. As empresas entraram com reclamação na Corte questionando a constitucionalidade da medida.
Moraes aplicou o entendimento firmado pelo plenário do Supremo sobre a competência de Estados e municípios em adotar medidas que sirvam para a prevenção do novo coronavírus. O decreto municipal de Paraty visa evitar o trânsito de turistas na cidade histórica e impedir novos contágios e o colapso do sistema de saúde local.
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RESERVAS BLOQUEADASInicialmente, o decreto havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio, que acolheu recurso da Booking. Ao derrubar a liminar, Alexandre de Moraes afirmou que o STF já tomou o entendimento que prefeitos tem autonomia em adotar medidas de prevenção à covid-19.
"Esta Corte, dentre outros pontos, explicitou que as medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Covid-19 não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios", afirmou Moraes.
Festa literária. Evento anual realizado em Paraty e que reúne milhares de turistas, a Festa Literária Internacional de Paraty foi adiada por conta do novo coronavírus. O evento, que seria realizado entre 29 de julho a 2 de agosto, foi remarcado para novembro deste ano, em data a ser confirmada.
A organização do evento informou que trabalha para manter a mesma estrutura para realização da festa em novembro de 2020.
COM A PALAVRA, O AIRBNBO Airbnb informou que atuará em cumprimento à decisão judicial de 12 de abril de 2020 que determinou a proibição de novas reservas em Paraty durante o período de vigência dos decretos 33/2020 e 36/2020.
