Coração Azul: uma iniciativa mundial contra o tráfico de pessoas

Coração Azul: uma iniciativa mundial contra o tráfico de pessoas

Eloisa Arruda*

25 de julho de 2017 | 14h00

Eloisa Arruda. Foto: Arquivo Pessoal

San Antonio, Texas, Estados Unidos. A cidade americana, localizada a poucas horas da fronteira com o México, acordou na manhã de domingo para descobrir oito pessoas – adultos entre 20 e 30 anos – mortas dentro da carroceria de um caminhão estacionado em um centro comercial, sem ar condicionado, ventilação ou água. Além dos mortos estavam no veículo outros 30 imigrantes, num caso que as autoridades estão tratando como tráfico humano.

Mas este tipo de ocorrência não é exclusivo de regiões fronteiriças entre países. Cerca de oito mil quilômetros ao sul do Texas, após operação que durou um dia inteiro, no dia 17 de julho dois nigerianos foram libertados na região central de São Paulo. Os refugiados – de 48 e 38 anos – foram encontrados trancados em um apartamento, produzindo embalagens de brinquedos em ambiente insalubre, sem ventilação e sem alimentação. A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ajudou as autoridades nesta situação de trabalho escravo contemporâneo. O autor do crime foi preso em flagrante.

Dois exemplos apenas, das centenas – se não milhares – de casos que temos, diariamente, ao redor do mundo. Desafio global nos tempos atuais, o tráfico de pessoas não só se configura uma das mais graves violações aos direitos humanos como, paradoxalmente, é uma das mais lucrativas. Apesar de não ser uma prática recente, se transmutou numa modalidade moderna e dinâmica de escravidão, na qual o explorador priva suas vítimas de todos os direitos que lhes são fundamentais, com o intuito de promover submissão para fins de abuso sexual, trabalho escravo e exploração econômica – de mendicância forçada a fraudes, passando por casamentos falsos e até mesmo remoção e uso ilegal de órgãos humanos.
Daí a importância da campanha Coração Azul.

Iniciativa de conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade, a campanha é realizada no mundo inteiro ao longo desta semana, tendo sua data máxima no domingo, 30 de julho, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico Humano. O objetivo é encorajar a participação da sociedade, servindo de inspiração para medidas que ajudem a acabar com esse crime. O Coração Azul não só representa a tristeza das vítimas como nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos.

Para aqueles questionando se tal iniciativa é necessária, basta lembrar que de acordo com o último Relatório Global de Tráfico de Pessoas, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em 2016, mais de 500 rotas diferentes foram detectadas no mundo entre 2012 e 2014. Apesar de a maioria ainda ser composta por mulheres, crianças e homens agora tem maior participação, respondendo juntos por quase metade das vítimas. A pesquisa também identificou alguns pontos que merecem alerta: traficantes e suas presas geralmente vêm do mesmo lugar, falam o mesmo idioma ou possuem a mesma origem étnica – características que acabam por facilitar o trabalho dos criminosos, fazendo com que as vítimas confiem neles.

No Brasil, a situação não é melhor – embora os números oficiais não retratem adequadamente a dimensão do problema. O último Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas disponível apresenta dados de 2013, com a ressalva de que os números representam “tão somente os casos que chegaram ao conhecimento dos postos consulares naquele ano”, num total de 62 – dois terços, vítimas para fins de exploração sexual e o restante para trabalho escravo. Desde 2002, uma Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e adolescentes ainda identificou 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico humano no país.

E ações contra esse tipo de crime não faltam. Em 9 de maio, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou no Brasil a campanha 50 For Freedom, que tem o objetivo de convencer pelo menos 50 países a ratificarem, até 2018, o Protocolo sobre Trabalho Forçado de 2014. O documento, já ratificado por 13 países, complementa a histórica Convenção 29 da OIT, de 1930, para reforçar o combate às novas formas de escravidão moderna, mais complexas e difíceis de erradicar. Atualmente, 21 milhões de pessoas ainda são vítimas do trabalho forçado ao redor do globo – e geram US$ 150 bilhões em lucros ilegais anualmente. Um cenário que ainda tem sido impulsionado em todo o mundo, inclusive em nosso país, por uma triste situação: o aumento de refugiados. Esses cidadãos, fugindo de guerras e perseguições, acabam se tornando particularmente vulneráveis a traficantes de pessoas – que se aproveitam do desespero das vítimas para enganá-los.

Sendo o Brasil signatário de uma série de compromissos internacionais referente à proteção aos direitos humanos, à prevenção e ao combate ao tráfico de pessoas, é dever de toda a população brasileira lutar contra essa modalidade abjeta de crime. Recentemente, o país viu surgir um novo marco legal: a Lei 13.344/2016, promulgada em novembro do ano passado, que buscou adequar a legislação brasileira ao Protocolo de Palermo. Tais medidas eram necessárias, já que o Código Penal Brasileiro só entendia tráfico humano como crime se fosse executado para fins de exploração sexual. A lei simplificou o processo, ampliando o significado de forma a englobar diversos tipos de exploração.

Entretanto, mesmo com iniciativas no âmbito internacional e nacional é necessário irmos além. A adesão de políticas públicas por parte do Estado, bem como a adesão social por meio do comprometimento e solidariedade na busca pelo combate a essa violação são soluções cruciais para erradicarmos a prática da exploração do homem pelo homem, preservando os direitos humanos. E isso depende, fundamentalmente, de uma sociedade mundialmente organizada.

Daí a importância de ações como a semana do Coração Azul. Porque o tráfico de pessoas existe – e é uma realidade mais próxima do que gostaríamos de imaginar.

*Eloisa Arruda é Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, professora de Direito da PUC-SP e procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de São Paulo.

Mais conteúdo sobre:

Artigo