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COP26: chegou a hora da implementação e concretização das oportunidades

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Por Renata Amaral e Alexandre Jabra
Atualização:
Renata Campetti Amaral e Alexandre Salomão Jabra. FOTOS: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

Nas últimas semanas, falamos bastante sobre as discussões e os resultados mais genéricos da COP26. Bem se sabe que os frutos da última conferência do clima são considerados favoráveis - embora insuficientes - para o total controle de emissões dos gases de efeito estufa e combate aos efeitos das mudanças climáticas a longo prazo. A partir daí, muitos olhares se voltam para os governos, em especial dos Estados Unidos, da China e do Brasil, para entender como as nações implementarão os compromissos assumidos no encontro. Mas para o empresário brasileiro, o que muda especificamente? Como ele deve se preparar para o que vem por aí?

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Ao final da Conferência do Clima da ONU, grandes acordos foram alcançados, como a tão esperada regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris, que cria o mercado internacional regulado de carbono, e as instruções para que os países atualizem as suas NDCs (contribuições nacionalmente determinadas) até o final de 2022. Também foram detalhados os mecanismos de transparência no reporte dos inventários de cada país. O Pacto Climático de Glasgow o também convocou os governos a acelerarem o desenvolvimento, a implantação e a disseminação de tecnologias, bem como a adoção de políticas para a transição para um sistema energético de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Nesse sentido, o texto aponta que as emissões de GEE precisariam cair 45% até 2030 em comparação aos níveis de 2010 se o mundo quiser almejar emissões líquidas zeradas até a metade deste século.

De forma totalmente inovadora, os países também concordaram em acelerar os esforços em direção à "redução gradativa do 'unabated' carvão (queimado sem qualquer tecnologia de captura, redução ou armazenamento de carbono) e eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis "ineficientes". Outros importantes acordos foram assinados no âmbito da proteção das florestas e redução do desmatamento e de controle do metano.

No dia a dia das empresas, esses compromissos terão reflexos relevantes. A primeira tarefa se traduz na necessidade de um olhar para dentro. Somente o entendimento detalhado das emissões geradas pelas operações de cada organização - e idealmente de sua cadeia de fornecimento - permitirá a tomada de decisões sobre os caminhos a serem seguidos em termos de metas de descarbonização de suas atividades, prazos de atingimento e declarações públicas sobre esses compromissos. Depois virão outras questões a serem respondidas: como reportar esses compromissos? Quais são as formas de medir os avanços alcançados? Como devo comunicar esses feitos aos públicos de interesse? Como evidencio o alcance ou a revisão dos objetivos?

Além disso, se considerarmos por exemplo o "acordo de florestas", assinado por mais de 100 nações, veremos que o Brasil apresentou uma meta de reversão do desmatamento ilegal até 2028. O acordo envolve 19 bilhões de dólares em fundos públicos e privados para fins de investimento na proteção e restauração de florestas, incluindo esforços para restaurar áreas degradadas. Na prática, o Brasil é signatário, mas também beneficiário desse acordo, tendo em vista os investimentos que receberemos para a proteção florestal. O país possui cerca de 12% dos recursos florestais do mundo e grandes investimentos e estruturação de operações sob o enfoque jurídico, financeiro e técnico deverão ocorrer para viabilizar a sua recuperação e conservação florestal, seja para neutralizar emissões ou honrar os compromissos voluntários de sustentabilidade.

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Quanto ao compromisso global de metano também assinado pelo Brasil, ele prevê a redução das emissões do potente gás de efeito estufa metano em pelo menos 30% até 2030, comparado com os níveis de 2020. Esse compromisso é especialmente impactante para o setor do agronegócio, que é responsável por cerca de 72% da emissão de metano, conforme dados do Sistema de Estimativa de Emissões de Remoções de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima. Apesar de o país não ter anunciado como a redução ocorrerá, ou seja, quais ações serão tomadas e como se pretende que a meta seja cumprida de forma integral, há uma expectativa de alavancagem de investimentos em novas tecnologias e pesquisa, que serão essenciais para que esse objetivo seja alcançado. Empresas que atuam no setor "agritech", por exemplo serão fundamentais para o desenvolvimento de soluções voltadas para gerenciamento de informações, medição de impactos e real time tracking.

Por fim, há grande expectativa em torno dos compromissos de neutralidade de carbono que vem sendo anunciados pelos setores público e privado. O Brasil anunciou a meta de alcançar a sua neutralidade climática até 2050, dez anos antes do anunciado anteriormente. Estima-se que, além da pressão de consumidores e stakeholders, a litigância climática futura seja direcionada às empresas que não honrarem seus compromissos. Ou seja, ações judiciais provavelmente se multiplicarão em face do descumprimento das promessas assumidas e divulgadas pelas empresas. Diante da tão falada emergência climática, enfrentamos, portanto, também a urgência na tomada de decisões pelo setor privado, que precisa acompanhar - e muito se beneficiará - dos efeitos da conferência do clima. O momento pós-COP26 já não é mais para promessas, chegou a hora da implementação e da concretização de oportunidades.

*Renata Amaral e Alexandre Jabra, sócia e associado da prática de Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade do Trench Rossi Watanabe

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