Coordenador do cartel pagará multa de R$ 51 mi em 40 prestações

Coordenador do cartel pagará multa de R$ 51 mi em 40 prestações

Contrato de delação do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, prevê entrada de R$ 5 milhões, prestações de R$ 1 milhão e jato de R 30 milhões como garantia; empreiteira terá também que adotar medidas de compliance

Redação

03 de setembro de 2015 | 11h47

Trecho de inquérito da PF com qualificação de Ricardo Pessoa / Foto: Reprodução

Trecho de inquérito da PF com qualificação de Ricardo Pessoa / Foto: Reprodução

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

O empreiteiro Ricardo Pessoa concordou em seu acordo de delação premiada em efetuar o pagamento da multa de R$ 51 milhões, com entrada de R$ 5 milhões, parcelas mensais de R$ 1 milhão, em 39 parcelas, uma extra de R$ 2 milhões finais, além de ter que dar como garantia um terreno e um jato de luxo avaliado em R$ 30 milhões.

Pessoa foi o primeiro dono de uma grande empreiteira alvo da Operação Pava Jato a confessar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em delação fechada com a Procuradoria Geral da República.

O contrato de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa foi anexado aos autos da Operação Lava Jato, em Curitiba, sede das investigações e onde estão os processos em primeiro grau sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro.

O contrato assinado por Pessoa com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi firmado em maio e homologado no fim de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O empreiteiro se afastou das atividades da construtora em novembro do ano passado, quando foi preso na 7ª Fase da Operação Lava Jato, batizada de “Juízo Final”.

CONTRATO DE DELAÇÃO PESSOA

Pessoa é o dono da UTC/Constran e é considerado o coordenador do cartel de empreiteiras que fatiava obras na Petrobrás, mediante o pagamento de propinas a políticos do PT, PMDB e PP, que comandavam o esquema na estatal.

O contrato estipula que colaborador, que teve bloqueado aproximadamente R$ 12 milhões, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba, quando foi preso, pagará uma primeira parcela de R$ 5 milhões desse montante como parte do valor de multa compensatória de R$ 51 milhões.

“O saldo restante do valor bloqueado, no patamar de R$ 7 milhões, será liberado imediatamente em favor do colaborador com a homologação do presente acordo. Uma vez homologado o acordo o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba deverá oficiar as instituições bancárias para o imediato desbloqueio das contas titularizadas por Ricardo Pessoa”, registra o contrato de delação.

Com saldo de multa restante de R$ 46 milhões, estipulou-se os pagamentos da seguinte forma: R$ 5 milhões no prazo de 150 dias a contar a partir da homologação do presente acordo; o restante pago a partir de janeiro de 2016, em 39 prestações consecutivas iguais e mensais no valor de R$ 1 milhão e uma prestação, a de número 40, no valor de R$ 2 milhões.

Pelo termo, Pessoa pode também antecipar os pagamentos das prestações faltantes com desconto de 10%.

ADENDO 3 DO ACORDO DE PESSOA

Outras medidas. Como pena acessória, Pessoa acordou também iniciar imediatamente após o início de cumprimento da pena implementação de programa de compliance e governança de gestão empresarial na UTC/Constran e suas subsidiárias. O empresário terá que comunicar a evolução dos resultados, contratar empresa independente de auditoria externar para fiscalizar os trabalhos e dar ciência tanto à Justiça Federal como ao Ministério Público Federal.

Pessoa, que retornou ao trabalho após o acordo – também esta um item do contrato -, deu como garantia de pagamento da pena de multa e pena compensatória um terreno de 124 mil metros quadrados em Mogi das Cruzes (SP), no valor estimado de R$ 23 milhões, e uma jato Citation Sovereign, modelo C680, de 2008, prefixo PP-UTC, avaliado em R$ 30 milhões.

O empreiteiro ficou preso entre novembro de 2014 e abril deste ano, quando os ministros da Segunda Turma do Supremo concordaram em reverter a prisão preventiva de Pessoa e de outros oito executivos em medidas cautelares restritivas de liberdade – na prática, prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Os documentos do contrato de delação de Pessoa e a homologação do termo pelo STF foram anexados ao processo criminal contra a empreiteira Odebrecht. Ontem, Pessoa foi ouvido nessa ação penal e confirmou a atuação do cartel.

Nas afirmações, ele citou os pagamentos em forma de doação eleitoral ao PT e também o ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços Renato Duque. Para a PGR, dentro do acordo, o delator entregou aos investigadores uma planilha intitulada “pagamentos ao PT por caixa dois” que relaciona os dois petistas aos valores milionários que teriam sido repassados ilegalmente entre 2010 e 2014.

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava JatoRicardo Pessoa

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.