Cooperação entre Comissões Parlamentares de Inquérito para o combate das fake news

Cooperação entre Comissões Parlamentares de Inquérito para o combate das fake news

Lídice da Mata*

26 de julho de 2021 | 16h40

Lídice da Mata. FOTO: CHICO FERREIRA

A relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News (CPMI) recebeu ofício do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid (CPI), senador Renan Calheiros (PMDB/AL), solicitando – conforme aprovado em requerimento no colegiado da CPI – , a cooperação da equipe técnica da CPMI. A intenção é que haja colaboração para identificar uma verdadeira rede de desinformação que atua espalhando notícias falsas sobre a eficácia das vacinas contra o coronavírus, tratamentos precoces inexistentes e mensagens que confundem e podem custar vidas em todo o país.

Foram destacados para esta cooperação, um delegado da Polícia Federal – especializado em crimes cibernéticos – e mais três assessores técnicos que trabalham na CPMI das Fake News. Mas é fundamental salientar que o cruzamento de informações sobre grupos e pessoas que disseminam informações falsas se dará somente em relação a assuntos relacionados com a pandemia.

Suspensa em março de 2020 por conta das medidas sanitárias que tiveram que ser adotadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a CPMI das Fake News não deixou de receber documentos, dados e informações que farão parte do relatório final com a conclusão dos trabalhos da Comissão. O retorno das reuniões deliberativas e sessões de depoimentos ainda aguarda determinação dos presidentes das duas Casas do parlamento, uma vez que é necessário a autorização para a volta dos trabalhos presenciais ou semipresenciais das comissões permanentes.

Nestes meses em que a CPMI não esteve reunida, ações concretas das plataformas digitais responsabilizaram usuários por conteúdos desinformativos e ofensivos atingindo inclusive, perfis na internet de personalidades públicas como o presidente Jair Bolsonaro e, mais recentemente, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.

Tivemos ainda, a discussão e aprovação de um projeto de lei no Senado – PL 2630/20, que pretende estabelecer regras para criminalizar Fake News nas redes sociais e em mensagens de aplicativos de celular. A relatoria da CPMI faz parte de um grupo de trabalho (GT) na Câmara que está debatendo o poder das Fake News no Brasil e como podemos identificar culpados e punir responsáveis afinando um texto para aprimorar exatamente o que veio do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Afinal, temos que ter alguma legislação que possa responsabilizar os autores de Fake News, pois a pandemia ainda não acabou e eleições presidenciais no Brasil nos aguardam em 2022.

Os frutos do trabalho da CPMI das Fake News já foram colhidos, pois colocamos luz sobre um assunto que precisa ser amplamente discutido e normatizado pelo parlamento brasileiro e pelos órgãos governamentais no país. Para se ter uma ideia, a CPMI das Fake News – através de um acordo de cooperação mútua – integrou o Comitê Estratégico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar a incidência de Fake News nas eleições do ano passado. Ficou evidente que vários perfis e endereços em redes sociais, que reiteradamente publicam conteúdo falso e foram identificados tanto pela CPMI das Fake News quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a investigação do inquérito dos atos antidemocráticos, são os mesmos. Muitos destes já apareciam em denúncias feitas em ações de investigação eleitoral junto ao TSE na época das eleições de 2018. E o que já sabemos, é que vários destes perfis são também os que costumam produzir desinformação em relação à pandemia da COVID-19. Estes perfis tem ligações estreitas com parlamentares próximos ao presidente Bolsonaro e seus filhos e, com apoiadores do governo.

Então, tudo o que a CPMI das Fake News apurou de 2019 até março de 2020, quando tivemos que suspender as atividades por conta da emergência sanitária mundial, está sendo exaustivamente comprovado por outras frentes. Estas frentes são o STF, o TSE e o Tribunal de Contas da União (TCU) – que encontrou indícios de aporte de dinheiro público em sites com conteúdo duvidoso em contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação (SECOM) do governo Bolsonaro -, confirmando um estudo feito pelos consultores legislativos que trabalham conosco na CPMI. Agora temos a CPI da Covid, que percebeu de pronto que a disseminação de desinformação é responsável por milhares de mortes em nosso país.

Temos plena certeza que os dados que já foram colhidos pela CPMI das Fake News serão determinantes no cruzamento de informações para identificar os autores que fabricam desinformação sobre o coronavírus.  E é com este sentimento que parte da nossa equipe  irá ajudar nos trabalhos da CPI da Covid no Senado a partir de agosto. Temos clareza que não há Fake News mais criminosa do que aquela que promove a morte de populações inteiras deliberadamente!

*Lídice da Mata é deputada federal pelo PSB da Bahia e relatora da CPMI das Fake News no Congresso Nacional. Foi senadora da República e prefeita de Salvador

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