Convenções líquidas: democracia sólida

Convenções líquidas: democracia sólida

Amilton Augusto*

02 de julho de 2020 | 14h30

Amilton Augusto. FOTO: DIVULGAÇÃO

É fato que teremos um ano eleitoral totalmente atípico, em primeiro lugar pelas incertezas quanto ao que teremos que enfrentar no que tange à covid-19 e os seus impactos práticos nas campanhas eleitorais, e em segundo, no efetivo resultado da eleição e eventual elevado número de abstenção.

Com vias a facilitar e reduzir à insegurança e os impactos da pandemia no processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral respondeu recentemente a uma consulta no sentido de afirmar ser possível a realização de Convenções partidárias pelo formato virtual, com o fim de evitar aglomerações, respeitando as normas sanitárias exigidas para o momento e não inviabilizar, assim, etapa imprescindível do processo democrático.

O TSE, ao responder a referida Consulta, definiu que os partidos políticos, na realização das Convenções pelo formato virtual, embora possam realizá-las por qualquer ferramenta que se entenda adequada, respeitando-se regras de autonomia interna, devem seguir as mesmas regras e procedimentos previstos na legislação eleitoral e nas normas regulamentadoras do Tribunal.

Desse modo, a Convenção partidária para a escolha dos candidatos e coligações majoritárias que disputarão as Eleições desse ano poderá se dar pelo método virtual, conforme autorizado pelo TSE, ficando, ainda, permitida a realização pelo método tradicional, como o partido entender melhor, respeitando-se a sua autonomia partidária.

No caso da realização da Convenção pelo formato virtual, definiu o Tribunal que o livro-ata deverá ser preenchido diretamente pelo Sistema CANDex, sistema eletrônico de registro de candidaturas da Justiça Eleitoral, registrando nesta ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes, gerando uma espécie de livro-ata virtual.

Por sua vez, no sistema virtual, as assinaturas dos filiados podem ser coletadas por qualquer meio idôneo que se comprove a efetiva participação destes no ato, tais como assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo ou qualquer outro mecanismo que possibilite identificar os participantes e sua plena anuência e conhecimento do conteúdo da ata.

Fica, no entanto, permitido aos partidos políticos, mesmo que realizada a Convenção no formato virtual, a coleta presencial dessas assinaturas pelo representante da legenda, reafirmando, assim, o reconhecimento da Justiça Eleitoral e a garantia à plena liberdade e autonomia partidária para a escolha do instrumento e método que melhor lhes atender.

Assim sendo, no atual cenário de incertezas e preocupações com a saúde da população e garantia da higidez do processo eleitoral, pondera-se a plena garantia do exercício da cidadania e chega-se ao equilíbrio necessário, diante da necessidade salutar desta transposição do ambiente sólido para o ambiente líquido (parafraseando Zygmunt Bauman), sem maiores ônus para os eleitores e, em especial para os partidos políticos e para os candidatos. Vence, mais uma vez, a democracia.

*Amilton Augusto, advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Vice-Presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Legislativo da OAB/SP. Membro julgador do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Membro fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (2015). Membro fundador e Diretor Jurídico do Instituto Política Viva. Membro do Conselho Consultivo das Escolas SESI e SENAI (CIESP/FIESP). Coautor da obra coletiva Direito Eleitoral: Temas relevantes – org. Luiz Fux e outros (Juruá,2018).  Autor da obra Guia Simplificado Eleições 2020 (CD.G, 2020). Coautor da obra Dicionário Simplificado de Direito Municipal e Eleitoral (Impetus, 2020).  Palestrante e consultor

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