Quase todos os contratos assinados pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro desde o início da pandemia foram reprovados em análise preliminar da Controladoria-Geral do Estado. Um relatório concluiu que 99,47% dos documentos auditados, todos relativos a compras e contratações para ajudar no combate ao novo coronavírus, apresentam risco de irregularidades.
Os contratos que acenderam alerta durante a análise somam R$ 1,48 bilhão. Sendo que, até o momento, o governo desembolsou R$ 189,7 milhões. O restante ainda não foi pago.
Os apontamentos não se restringem à Secretaria de Saúde. As compras emergenciais feitas por outras pastas durante a pandemia também estão sob suspeita. Nesses casos, a Controladoria comunicou riscos em 90,91% dos contratos, sem especificar quais são os órgãos de governo responsáveis pelas despesas.
O levantamento não é conclusivo. Durante a pandemia, para agilizar as avaliações de auditoria, a CGE fluminense passou a emitir notas de identificação de riscos para alertar os gestores acerca de possíveis irregularidades nas despesas, permitindo ações corretivas ainda no curso das compras e contratações. Como destaca o próprio documento, essas notificações ' têm por objetivo propiciar uma comunicação célere e tempestiva dos riscos identificados, diferentemente de uma auditoria ordinária, cujo rito prevê a emissão de opinião após a elaboração de testes de auditoria conclusivos, motivo pelo qual os resultados são mais morosos'.
A manifestação conclusiva do órgão de controle só virá após manifestação das secretarias notificadas, o que, segundo a CGE, tem se 'prolongado devido aos pedidos justificados de dilação de prazo'.
Caso irregularidades sejam confirmadas, as auditorias poderão ensejar em processos administrativos contra servidores ou empresas suspeitas corrupção contra do Estado. A nota de levantamento da Controladoria foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Justiça fluminense.
O próprio governador Wilson Witzel (PSC) foi alvo de uma operação da Polícia Federal que, no fim de maio, fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo, incluindo a antiga casa da família, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense. A ação foi autorizada no âmbito de uma investigação que apura desvios de recursos para atender a emergência da covid-19 no Estado.
Witzel nega envolvimento em atos de corrupção, cujas suspeitas já levaram dois ex-subsecretários da Saúde à prisão, e acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de interferir no caso para prejudicá-lo.
Desde o início da pandemia, o Rio de Janeiro já perdeu dois secretários estaduais de Saúde. O primeiro, Edmar Santos, foi exonerado em meio a denúncias de fraudes na compra de respiradores. Seu substituto, Fernando Ferry, pediu demissão pouco mais de um mês após a nomeação. O último indicado foi o coronel do Corpo de Bombeiros Alex Bousquet, que assumiu oficialmente na semana passada.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
"A Secretaria de Estado de Saúde informa que, em relação aos contratos firmados pela antiga gestão, montou uma força-tarefa composta pelo corpo técnico da SES para revisar todos os contratos firmados de forma emergencial no período da pandemia, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). A SES reafirma que irá punir, de acordo com a legislação vigente, qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle feita por qualquer agente público.
Além disso, a Secretaria ressalta que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) relativos aos contratos firmados nesse período.
A Secretaria acrescenta que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos anteriormente estabelecidos, inserindo todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)."
