Controladoria lista 822 cidades não transparentes

Controladoria lista 822 cidades não transparentes

CGU lança segunda edição da Escala Brasil Transparente, ranking da Lei de Acesso à Informação; para ministro, avaliação estimula Estados e municípios a cumprirem legislação 'de forma plena'

Valmar Hupsel Filho, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

20 Novembro 2015 | 17h23

Valdir Simão, ministro-chefe da CGU. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Valdir Simão, ministro-chefe da CGU. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Controladoria-Geral da União identificou 822 cidades brasileiras com nota zero no quesito transparência de dados públicos disponibilizados ao cidadão. O número é pouco mais que a metade dos 1.613 entes federativos analisados pela segunda edição da Escala Brasil Transparente, indicador que analisa o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, cujos dados foram divulgados nesta sexta-feira, 20.

Ainda assim, a segunda edição do estudo revela um avanço na transparência em comparação com a primeira avaliação, feita em maio deste ano. O percentual de municípios com nota 9 e 10 mais que triplicou nestes últimos seis meses. Ao todo, 29 localidades receberam pontuação máxima, entre elas as capitais São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).

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Apenas a cidade de Apiúna, em Santa Catarina, recebeu nota 10 em ambas as edições do programa.
O ministro-chefe da CGU, Valdir Simão creditou ertamente à preocupação de estados e municipios em terem uma “fotografia melhor” na avaliação que a controladoria vem fazendo. Essa avaliação tem exatamente este objetivo: estimular estados municípios a cumprirem a lei de acesso à informação de forma plena, garantindo para o cidadão e para a imprensa que as respostas sejam dadas num prazo adequado e que sejam satisfatórias”, disse.

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A Escala Brasil Transparente verificou se os entes federativos regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, além da existência ou não de canais eficazes para solicitação de informações públicas pela população. Entre os entes federativos analisados estão todos os estados e suas respectivas capitais, já avaliados na primeira edição, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Para a segunda edição da pesquisa, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.

De acordo com a pesquisa, os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal estão entre os mais transparentes. Amapá, Amazonas, Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia estão entre os menos transparentes.

A pesquisa destaca a movimentação do Estado do Maranhão, que em maio obteve nota 2,22 e nesta segunda edição ficou com a nota máxima, e o Rio Grande Norte, que saiu de nota 0 para 8,19 na nova avaliação.

Metodologia. Para a execução da pesquisa, a CGU encaminhou aos entes federativos analisados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação tinha como foco a regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado, para verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

De acordo com Simão, os municípios que tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com as unidades regionais da CGU para pedir auxílio. O Programa Brasil Transparente, desenvolvido pela CGU oferece cursos e treinamentos, distribuição de material técnico e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). “Os municípios podem se socorrer à constroladoria e nós oferecemos toda a capacitação”, disse.

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