Força-tarefa da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Procuradoria deflagrou nesta quarta, 4, em Porto Velho, a Operação Carrossel, contra esquema de desvios e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), no âmbito da rede municipal de ensino.
A Carrossel cumpre sete mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Educação da capital de Rondônia e na sede da Superintendência Municipal de Licitações (SML).
Também são alvo da Carrossel empresas e os endereços residenciais de sócios envolvidos no esquema.
A força-tarefa procura os investigados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Manaus e Rio Branco. A Controladoria mobilizou nove auditores.
As investigações da Operação Carrossel decorrem de um desdobramento da Operação Ciranda, deflagrada em 29 de maio de 2018, em razão de irregularidades na prestação de serviço no transporte escolar fluvial em Porto Velho.
Segundo a Controladoria, a contratação do serviço de transporte escolar terrestre foi realizada em maio de 2018 pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho em caráter emergencial por meio de dispensa de licitação.
Na época, a Secretaria decidiu pela contratação emergencial, alegando que 'as empresas anteriormente contratadas não vinham executando os serviços de forma satisfatória'.
A Controladoria informou que ,por meio da dispensa de licitação, as empresas Comércio e Serviços Freitas Importação e Exportação Eireli - ME, Flecha Transporte e Turismo Ltda e Via Norte Comércio e Serviços Ltda foram contratadas por 180 dias para executar os serviços de transporte terrestre no valor total de R$ 14.678.927,70.
"Transcorridos alguns meses após a contratação emergencial, todos os lotes passaram a ser executados pela empresa Freitas", afirma a Controladoria.
Levantamento preliminar realizado pela CGU identificou sobrepreço de mais 40% em relação aos preços pagos pela Secretaria Municipal de Educação antes da abertura do processo emergencial.
A investigação constatou que, durante a execução dos contratos emergenciais, foram identificadas irregularidades, como a precariedade na prestação de serviços, a inobservância de cláusulas contratuais que impactavam substancialmente no preço do quilômetro rodado e o descumprimento quanto aos encargos trabalhistas e sociais dos motoristas.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE PORTO VELHO
Hildon Chaves refuta acusações que resultaram em mais uma operação da PF
Até aqui, num inquérito de mais de 800 páginas, não há nenhum fato que indique recebimento de propina
Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (4/9), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, refutou todas as acusações e suspeitas que resultaram em mais uma operação da Polícia Federal na Secretaria Municipal de Educação (Semed), apontando supostas irregularidades no contrato do transporte escolar.
"Respeito a decisão das instituições, mas tenho o direito de discordar. Até aqui, num inquérito de mais de 800 páginas, não há nenhum fato que indique recebimento de propina", enfatizou o prefeito, acrescentando que tem todo interesse em apurar irregularidades que por ventura vierem a acontecer, para salvaguardar o erário.
Hildon Chaves também afirma que o problema do transporte escolar em Porto Velho já se arrasta por mais de dez anos, e que o contrato foi renovado de forma precária para não deixar os alunos sem transporte, mas tudo dentro da mais absoluta legalidade.
Disse ainda que já concluiu a licitação definitiva para a prestação do serviço e que todas as planilhas passaram pelo crivo dos órgãos de controle e fiscalização.
Sobre as suspeitas de superfaturamento de 40%, o que teria elevado o preço do quilômetro rodado de 7 para 11 reais, o prefeito afirma que esses cálculos foram feitos em relação ao preço que era praticado há 5 anos atrás e não de agora.
Em relação ao repasse de verbas para as empresas prestadoras do serviço, Hildon Chaves foi categórico ao afirmar que o pagamento é proporcional ao serviço prestado e não de forma aleatória, sem que o transporte dos alunos tenha sido feito.
Confiança
Antes de falar sobre a operação, Hildon Chaves, acompanhado de vários assessores, fez questão de enaltecer a postura e o caráter da titular da Superintendência Municipal de Licitações (SML), Patrícia Damico. "Reafirmo a minha absoluta e total confiança na Patrícia, que vem prestando um serviço extraordinário a Prefeitura de Porto Velho e a sociedade de Porto Velho", pontuou.
Dados apresentados pelo prefeito, atestam que a SML já conseguiu economizar R$115.531.106,10. "Repudio qualquer dúvida que se coloque sobre o caráter dessa mulher, que eu conheci como assessora por mais de 10 anos dentro do Ministério Público Estadual, e depois, assessora por muitos anos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas", afirmou o prefeito.
Comdecom
