Força-tarefa da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Receita deflagrou nesta terça, 21, em Minas, a Operação Desvia para desarticular organização criminosa supostamente responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos da área da saúde no município de Barbacena, na gestão do ex-prefeito Toninho Andrada.
De acordo com a CGU, um cromatógrafo - que seria utilizado para análises laboratoriais - tem valor de mercado de R$ 307 mil. No entanto, o equipamento foi adquirido pelo valor de R$656.210,00, conforme registra a nota fiscal atestada e paga pela prefeitura de Barbacena, apesar de o equipamento não ter sido encontrado durante a investigação.
Barbacena, com cerca de 140 mil habitantes, fica a 170 quilômetros da capital Belo Horizonte. A Operação Desvia cumpre 13 mandados de busca e apreensão, 10 de bloqueio de bens e três de prisão temporária nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Barbacena e Nova Lima. A força-tarefa mobiliza dez auditores da CGU, dez auditores da Receita e 65 agentes e delegados da Polícia Federal.
As investigações tiveram início a partir de fiscalização realizada pela CGU, no âmbito do 4.º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, que apontou superfaturamento de cerca de R$1,4 milhão na aquisição de equipamentos hospitalares, do total de R$3,5 milhões executados pela prefeitura de Barbacena no ano de 2016, com recursos do SUS.
De acordo com a apuração, o superfaturamento indica que os preços dos equipamentos adquiridos pela prefeitura superaram em 40% o maior valor praticado pelo mercado, para a mesma aquisição, no mesmo período.
A Assessoria de Comunicação Social da Controladoria destacou que a auditoria revela que dos 126 equipamentos hospitalares que constavam da proposta aprovada pelo Ministério da Saúde, e que originalmente deveriam ter sido destinados ao Hospital Geral de Barbacena, apenas 46 foram adquiridos, ou cerca de 35% do total previsto.
Desses equipamentos, alguns estão sem utilização, outros foram entregues em diferentes estabelecimentos de saúde e alguns não foram encontrados, como é o caso de um cromatógrafo (HPLC), revela a Controladoria.
A Operação Desvia mostra, ainda, que foi verificado que 'a prefeitura não instaurou o devido processo licitatório para a aquisição dos equipamentos, mas aderiu ilegalmente a uma ata de registro de preços com prazo de validade expirado e sem relação com as aquisições efetuadas'.
Com o aprofundamento das investigações, a partir da atuação conjunta entre a CGU, a PF e a Receita, foram identificadas transações financeiras suspeitas entre empresas ligadas ao fornecedor de equipamentos hospitalares, 'além do recebimento de vantagens indevidas por agente público vinculado à prefeitura de Barbacena'.
Dos Recursos Fiscalizados em Barbacena
A Controladoria informou que, dentre as ações orçamentárias vinculadas ao Programa Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos recursos foram utilizados nas aquisições de equipamentos em Barbacena, está a Ação Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, que consiste no apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para a organização e reestruturação da rede de serviços especializados no SUS.
Em 2016, a União transferiu ao município de Barbacena mais de R$6 milhões no âmbito dessa ação orçamentária, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.
De acordo com informações disponíveis no site da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), o Hospital Geral de Barbacena presta serviços especializados no âmbito do SUS a uma região com 53 municípios, totalizando aproximadamente 700 mil habitantes.
Inaugurado em setembro de 2005, o hospital é referência em cirurgias ortopédicas, de traumas e buco-maxilo facial. Conta com leitos de internações em clínica médica, clínica cirúrgica, cirurgia buco-maxilo facial e CTI adulto.
A unidade realiza ainda exames e presta serviços de média e alta complexidades, como eletroencefalografia, fisioterapia, fonoaudiologia, ortopedia de média complexidade, radiologia, ultrassonografia, suporte nutricional enteral e parenteral, cirurgia geral de urgência, laboratório clínico e UTI Móvel.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BARBACENA
Em nota divulgada em seu site, a prefeitura de Barbacena, sob administração do prefeito Luís Álvaro Abrantes Campos, informou que a licitação alvo da Operação Desvia foi realizada em 2015.
"A Prefeitura esclarece que as ações da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União realizada hoje, pela manhã, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde, são decorrentes de investigação federal a respeito de Procedimento Licitatório do ano de 2015 e prontamente disponibilizou os documentos e informações solicitados pela PF."
"A Administração Municipal continuará à disposição das autoridades competentes, para contribuir nas apurações em prol da legalidade e transparência."
COM A PALAVRA, TONINHO ANDRADA
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-prefeito de Barbacena. O espaço está aberto para manifestação.
