Força-tarefa que reúne a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e a Receita deflagrou nesta quinta, 23, em Barbacena (MG), a segunda fase da Operação Desvia para desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos aplicados em obras no município contratadas em 2015, gestão do então prefeito Toninho Andrada.
A nova etapa da Operação Desvia consiste no cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Barbacena, Carandaí, Nova Lima, Piedade do Rio Grande e São João Del Rei. A força-tarefa mobiliza 19 auditores da Controladoria, 14 auditores da Receita e 130 policiais federais.
Na terça, 21, a força-tarefa desencadeou a primeira fase da Operação Desvia, especificamente para combate a fraudes e desvios na área da saúde.
As investigações que dão suporte à fase 2 da Operação Desvia, deflagrada nesta quinta, 23, tiveram início pela PF e têm uma abrangência mais extensa.
A PF encontrou 'indícios de irregularidades na execução de obras em diversas áreas de governo'. A apuração foi reforçada por um levantamento conjunto da Controladoria e Receita, no âmbito das suas competências, 'para aprofundamento e troca de informações'.
Cidades
Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Controladoria, em abril 2017, durante o Programa de Fiscalização de Entes Federativos - 4.º Ciclo, a Controladoria já havia identificado problemas na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Barbacena (MG), como morosidade e posterior paralisação sem justificativa (acesse o relatório).
A obra, que deveria ter sido concluída em 2013, até a data da visita dos auditores, apresentava menos de 10% do valor pactuado.
O empreendimento, que deveria atender 10 mil habitantes, conta com recursos financeiros da ordem de R$7.698.856,69, provenientes do termo de compromisso firmado entre o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município.
Saúde
O trabalho identificou também problemas em obras referentes ao Programa 'Academia da Saúde', uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, sendo componente da Atenção Básica realizado a partir da implantação de espaços públicos.
Barbacena foi contemplada para construção de 13 polos (dois na modalidade Intermediária e 11 na modalidade básica). Apesar de o governo federal ter repassado cerca de 90% dos R$ 920 mil previstos, e a contratação de empresa especializada ter ocorrido em novembro de 2015, as obras ainda não foram concluídas e apresentam, em média, 60% de execução, destaca a Controladoria.
Educação
A Controladoria também revela problemas em obras do Programa 'Construção/reforma de quadras poliesportivas', conduzido pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em julho de 2014, o município mineiro contratou empresa para execução das obras. Desde então o governo federal aportou R$ 701.534,07 de um total previsto de R$ 1.389.111,92 para construção ou reforma de quatro quadras. A CGU constatou que até fevereiro de 2019, em média, as obras não ultrapassavam 50%.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE BARBACENA
Em nota divulgada em seu site, na terça-feira, 21, quando a Controladoria, a Polícia Federal e a Receita deflagraram a primeira fase da Operação Desvia, a prefeitura de Barbacena, sob administração do prefeito Luís Álvaro Abrantes Campos, informou que a licitação alvo na área da saúde foi realizada em 2015.
"A Prefeitura esclarece que as ações da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União realizada hoje, pela manhã, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde, são decorrentes de investigação federal a respeito de Procedimento Licitatório do ano de 2015 e prontamente disponibilizou os documentos e informações solicitados pela PF." "A Administração Municipal continuará à disposição das autoridades competentes, para contribuir nas apurações em prol da legalidade e transparência."
COM A PALAVRA, TONINHO ANDRADA
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-prefeito de Barbacena. O espaço está aberto para manifestação.
