Controladoria condena empresa por propinas e desvios de recursos do Teatro Municipal de São Paulo

Controladoria condena empresa por propinas e desvios de recursos do Teatro Municipal de São Paulo

Órgão aponta que a microempresa recebeu R$ 270 mil por projetos não realizados e repassou cerca de R$ 226 mil para pessoas ligadas aos dirigentes da instituição

Paulo Roberto Netto

16 de dezembro de 2018 | 05h00

Teatro Municipal de São Paulo. Foto: Daniel Teixeira / Estadão

A Controladoria Geral de São Paulo (CGM) condenou a empresa Carolina Andrade Arte e Texto por supostas irregularidades na gestão do Teatro Municipal ocorridas em 2013. O órgão aponta que a microempresa recebeu R$ 270 mil por projetos não realizados e repassou cerca de R$ 226 mil para pessoas ligadas aos dirigentes da instituição.

Documento

“A condenação decorre da prática de atos contra a Administração Pública Municipal de São Paulo, em razão de a referida pessoa jurídica haver dado, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceiros a ele relacionados, na medida em que emitiu nota fiscal e recebeu o respectivo pagamento por serviço não prestado, no âmbito da Fundação Teatro Municipal de São Paulo, causando prejuízo ao erário municipal”, determinou a CGM.

A empresa devera arcar com multa de R$ 43 mil, devolver o valor total desviado dos cofres públicos e publicar a decisão desabonadora em até trinta dias.

O caso relativo à Carolina Andrade Arte e Texto foi o 12º processo administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica baseada na Lei Anticorrupção. Outros sete processos relacionados a irregularidades na gestão do Theatro Municipal estão sendo finalizados. As investigações começaram após descoberta de irregularidades nas contas da instituição de 2015.

Os casos concluídos serão remetidos ao Ministério Público para análise de responsabilização criminal dos envolvidos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa da Carolina Andrade Arte e Texto e com o Theatro Municipal. O espaço está aberto para manifestações.